| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
NO A dy PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI SU Í% Si Trav. Felismino Filho nº 961 — Centro - CEP: 62800-00 — E (0) TI Fone; (88) 421,1428 - Fax (88) 421-3041 a Als AA, CNPJ 07.684.756/0001-46 >ps. s Home Page: hrep:/ /wwwaracan.cegov.br dá a Com vocÊ RUMO ÃO FUTURO E-mail: chefedegabinete(aisecrel com br unicef Ro MAUA, Og Lei nº 07/2003 Dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e logradouros públicos na forma que indica e da outras providencias. . O Prefeito Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais, aprova e n promulga a seguinte Lei: Art. 1º. A primeira rua perpendicular "a Travessa Coronel Valente, sentido Dique de Proteção do Município ao Centro da Cidade, passa a ter a denominação de Newton Gurgel Pinto. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 26 dias do mês de junho de 2003. Dr. JóséHãmilton Saraivá Bárbosa Prefeitó Municipal de Aracati