| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDO ESPÍRITA OS MENSAGEIROS. |
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ag Decenvolvimeneo para qualicade de vida. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI GABINETE DO PREFEITO - Rua Dom Manuel, 414 - Centro - Aracati - CE - CEP: 62800-000 — Tel (088) 3421-2796 LEI N. º 0208/2007. É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDO ESPÍRITA OS MENSAGEIROS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Estudo Espirita os Mensageiros. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, EXPEDITO FERREIRRURTCOSTA PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI