norma nº 11/2004

e
dá ci asas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI j B
CoóvianoMusiciras ; s
al
LEINº 011/2004
Cria cargos que alteram o organograma
da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura e Pesca e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar 3 (três) cargos
de diretor de departamento, simbologia CDA — IV e 2 (dois) de diretor de
divisão, simbologia CDA - V.
$1º Os cargos ora criados destinam-se a atender ao novo
organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômica, Agricultura e
Pesca, conforme anexos I e II, integrantes desta ler.
82º. A dotação orçamentária para as despesas decorrentes do
disposto no caput deste artigo, será proveniente do orçamento Municipal,
código 3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 24 dias do mês de março de
2004.
raZ, EA Femandes
Prefeito Municipal de Aracati
gil ANEXO 1
ORGANOGRAMA DA SDEAP
SECRETÁRIO
' SUB-SECRETÁRIA
DEP. DE AGRIC, E ESTAÇÃO DE |
PECUÁRIA FRUTICULTURA DE
ARACATI |
DEP. DE AQUICULTURA
E PESCA
[ DEP, DE IND. E
COMERCIO
DIVISÃO DE PROJETOS DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DIVISÃO DE
APOIO À MICRO
E PEQ. EMPRESA
DIVISÃO DE
PROJETOS DE
AQUICULTURA
DIVISÃO DE APOIO E
PROMOÇÃO À
PESCA ARTESANAL
ANEXO H
UADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
DIRETORES DE
DEPARTAMENTO
E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
E e e a e A e o e
E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA
O DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
DIRETOR DO DEPARTAM ENT
DIRETOR DA ESTAÇÃO DE FRUTICULTURA DE ARACATI
DIRETORES DE
DIVISÃO | DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
| DIRETOR DA DIVISÃO DE APOIO E PROMOÇÃO À PESCA ARTESANAL
DIRETOR DA DIVISÃO DE PROJETOS DE AQUICULTURA
DIRETOR DA DIVISÃO DE PROJETOS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UADRO DE PESSOAL CONTRATADO
QUANT. | CARGOS
- 01 Auxiliar de serviço
| 02 Motorista
2: Enxertadores
os T Operadores de Campo
01. Operador residente
01 | Operador do Sistema de Irrigação
o O Recepcionista
01 Agente administrativo —
— “Agrônomos
ras |