norma nº 14/2004

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LEI Nº 014/2004 Aracati, 27 de abril de 2004.
Concede o titulo de Cidadão Aracatiense
ao Ilmo. Sr. Francisco Laércio Lopes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o titulo de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr.
Francisco Laércio Lopes — Policial Rodoviário Federal.
Art. 2º -O titulo, representado por diploma especialmente confeccionado,
será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar
em local e data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do
agraciado.
Art. 3º - Esta lei entra e,m vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATIL em 27 de abril
de 2004.
FE isco Xávier Fernan Maia
Prefeito Municipal