norma nº 15/2004

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LEI Nº 015/2004 Aracati, 17 de maio de 2004.
Concede o titulo de Cidadão Aracatiense
ao Ilmo. Sr. Jaime Tomaz de Aquino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o titulo de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Jaime
Tomaz de Aquino — Empresário.
Art. 2º -O titulo, representado por diploma especialmente confeccionado,
será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar
em local e data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do
agraciado.
Art. 3º - Esta lei entra e,m vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, em 17 de Maio
de 2004.
Fra E Fernandes Maia
Prefeito Munici