| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2004 |
| Date | 2004-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGO DO MARCADO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 613 |
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8º ABp 0, Govemomumema. PREFEITURA MUNICIPAL DES ARACATI E] ê Trav. Felismino Ellho nº 961 — Centro - CEP: 62800-000 Fone: (88) 446.2407 - Fax (88) 446-2401 , DETODOS CNPJ 07.684 756/0001-46 À E dá Home page: www aracati ce.gov br unicef LEINº 019/2004 Aracati, 26 de maio de 2004. Dispõe sobre a denominação de Largo do Marcado Público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Francisco Nogueira Cavalcante, popularmente conhecido como Chico Alemão, o Largo do Mercado Publico. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, em 26 de Maio de 2004. AT, Frarcisco Xávier Fernand Maia Prefeito Municipal