norma nº 21/2004

O Aro
A mica PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI 3 E
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ARACATI Trav. Filismino Filho n.º 981 — Centro - CEP- 6280000 É ê
Fone: (88) 4241.2047 - Fax (88) 4924.3454
DETODOS cup) 07.584 755/0001-46 $
E-mail: seplemsecrel. com.br anicel
teEIN 021 Aracati 07 de junho de 2004.
Dispõe sobre a denominação de Quadra
Esportiva e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI no uso de suas atribuições
legais e, considerando a necessidade de proteção dos interesses coletivos, à
ordem publica e a defesa comum.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono &
promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica denominado de Quadra Esportiva Antonio Aldecílio
Garcia Teobaldo, a quadra localizada no Pólo de atendimento ABC — N.S. de
tourdes.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação,
revogadas as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, em 07 de junho de 2004,
rand, Saída Fernandês Mai
E Prefeito Municipal