norma nº 27/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
trav. hetismino Filho n"96t Centro CEP: 62800000
Fone: (NX) 446 2407 - Easy RRY 44690]
Govrano MumiciraL
DE Toro
LEI MUNICIPAL Nº 027/2004, Aracati 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL ao vigente
orçamento geral do Município e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Aracati, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
ADICIONAL ESPECIAL ao vigente Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 67.900,00 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), conforme
especificações a seguir:
01.08.00.15.000.000.0.00 URBANISMO
01.08.00.15.451.000.0.00 INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.08.00.15.451.331.0.00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA
01.08.00.15.451.331.1.59 Reforma do Pólo de Lazer de Canoa Quebrada
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.................. R$ 67.900,00
Art. 2º - Os fundos necessários a cobertura do crédito mencionado no artigo anterior,
serão provenientes das anulações parciais das dotações a seguir discriminadas:
01.08.00.15.000.000.0.00 URBANISMO
01.08.00.15.451.000.0.00 INFRA-ESTRUTURA URBANA
01.08.00.15.451.331.0.00 PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URBANA
01.08.00.15.451.331.1.02 Construção e Reforma de Praça
4.4.90.51.00 Obras e Instalações................. R$ 67.900,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, 18 de junho de 2004.
Francisto Xavier Ferrian Maia
Prefeito Municipal de Aracati
CR aenêncos
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
OBRA : REFORMA DO PÓLO DE LAZER DA CANOA QUEBRADA,
LOCAL: CANOA QUEBRADA, ARACATICE
[REMOÇÃO DE PINTURA ANTIGA A CAL
REVESTIMENTO DE PAREDES
(CHAPISCO CIARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA SIPEN. TRAÇO 1:3 ESP =Smm
RESOCO CIMENTO E AREJA GROSSA, TRAÇO 1:3
FECHADURA COMPLETA PARA PORTA INTERNA
(COBERTURA
[RETELMAMENTO CITELHA CERÁMICA COM SU% NOVA
[BEIRA E BICA EM TELHA COLONIAL
R IGUARNIÇÃO) DE MADESA.
DLIRAL DE MADEIRA (1X 90%em
[FORRO PVC (2MXBOIOme EM PAINEL LINEAR. SEM ESTRUTURA
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
POSTE DE CONCRETO PALUMINAÇÃO, ATÉ H=11 Gm
QUADRO TRIFÁSICO PARA POSTE
CAIXA DE PASSAGEM Fh4 CONCRETO 50X50X40em - CHARO T CANTONEIRA Lº DE text
TAMPA EM CONCRETO S0X50X Sms CICANTONEIRA 1ºx 1º
DISJUNTOR TRIPOLAR FM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO doa
ATERRAMENTO CIHASTE COPPFRWELO V4ºK3 Om
REX PARA ENTRADA EM BAIXA TENSÃO
[FIO ISOLADO PUC PYTSOU 2 Sm?
[CAIXA DE LIGAÇÃO EM CHAPA AÇO ESTAMPADA, JT, 4KZ AºxAr
[DISJUNTOR TRIPOLAR EM QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO G0A.
BO SINTENAX EM PVC 40004 4mm?
DO AÇO GaLv CIOU SICOSTURA D-ismm (2 402%)
(LUMINÁRIA TUBULAR COMPLETA (1X 16]
FERRAGEIM TUBULAR PARA RECEBIMENTO DOS REFLETORES 1.1Mº GALVANIZADA
[CHAVE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP - IX60A
[BASE PARA LUMINÁRIAS
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REVESTIMENTO TEXTURIZADO DE ALTA CAMADA EM PAREDE EXT. ROLO
RARES
BESCSCOS
ARACATI (CEI, 01 DE JUNHO DE 2004.