norma nº 37/2004

q1O AP
A Sputad,7
A
Ú
Goveeno Municitas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z z
RACATI GABINETE DO PREFEITO % é
prepieirh RUA EELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
ecTiça es 62.800-00
ari CNPJ (07,684.756/0001-46 unicef
Lei Nº 037/2004
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras
(PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da
Prefeitura Municipal de Aracati e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmera Municipal de Aracati aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
— CAPÍTULOI
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS
Art. 1º. - Fica reformulado o Plano de Cargos e Carreira (PCC) do Grupo Ocupacional do
Magistério (MAG) da prefeitura Municipal de Aracati, que passa a ter à denominação de Plano de
Carreira e Remuneração, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal e das Leis
Federais Nº 9.394 de 20.12.96 e Nº 9.424 de 24.12.96. A Resolução nº 03, de 08.10.97-CNE,
Parecer da CEB de setembro de 1997, Lei Orgânica do Município e as demais normas da
administração de pessoal do Poder Executivo Município de Aracati,
Art. 2º - Esta Lei aplica-se aos profissionais que exercem atividades de docência e aos que
oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, aos quais cabem as atribuições de ministrar,
inspecionar, supervisionar, orientar e administrar a educação básica.
Art. 3º — O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério PCR/MAG objetiva a
profissionalização e a valorização do profissional do magistério, bem como, à melhoria de
desempenho e qualidade dos serviços de cducação prestados ao conjunto da população do
município de Aracati € ainda a eficácia e a continuidade da ação administrativa, através das
seguintes ações:
I - Restabelecer a carreira do magistério, com uma estrutura compatível com o nível
organizacional da Secretaria de Educação e de mecanismos que regulem o progresso funcional e
salarial do profissional do magistério;
HI - Adotar os princípios da habilitação, do mérito e da avaliação de desempenho para o
desenvolvimento na carreira,
HI — Integrar o desenvolvimento profissional de seus docentes ao desenvolvimento da
educação do Município.
Art. 4º — A estruturação do PCR/MAG obedece a uma sequência lógica e hierárquica de
cargo/ funções dispostos em uma sucessão de classes, segundo a escolaridade e a qualificação
profissional exigidas, objetivando nortear a evolução da vida funcional do servidor, orientando-se
pelos seguintes conceitos básicos:
O
Governo Municira: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z >
GABINETE DO PREFEITO EA
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
ind OSSO 62.800-00
" CNPJ 07.684.756/0001-46
unicef
1 —- CARGO PÚBLICO: É o lugar inserido no âmbito da administração municipal,
caracterizando-se cada um, por determinado conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de
natureza permanentes, cometidos ou cometieis a um servidor público, com denominação própria,
número certo e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão
ecriados por Lei, ,
II — FUNÇÃO PÚBLICA: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas
a um servidor público, cuja extinção se dará quando vagar.
WI — CLASSE: é a divisão básica da carreira, agrupando o conjunto de cargo e funções da
mesma natureza funcional e semelhantes quanto aos graus de complexidade e nível de
responsabilidade c vencimentos,
IV — CARREIRA: é o conjunto das classes da mesma natureza funcional e hierarquizadas
segundo o grau de responsabilidade e complexidade a elas inerentes para desenvolvimento do
servidor nas classes do cargo/funções que a integram,
V — REFERÊNCIA: é o nível vencimental integrante da faixa de vencimentos fixados e
atribuídos ao ocupante do cargo/função em decorrência do seu progresso salarial,
VI - CATEGORIA FUNCIONAL: é o conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das
atividades e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho;
VII - GRUPO OCUPACIONAL: é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo
a correlação e a afinidade existentes entre elas quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de
conhecimento
CAPÍTULO 1
DA NATUREZA DO CARGO/ FUNÇÃO DA CARREIRA E DA ESTRUTURAÇÃO
Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I— CARGO DO MAGISTÉRIO - é aquele cujas atribuições e responsabilidade abrange
todas as funções do magistério, docência, e as atribuições do suporte pedagógico, incluidas as de
administração escolar, planejamento, inspeção, coordenação e supervisão escolar
H —- QUADRO DO MAGISTÉRIO - é o conjunto de profissionais da educação, titulares
de cargo e ocupantes de funções que exercem à docência € as atividades de suporte pedagógico, no
âmbito do serviço público municipal.
Art. 6º — Os integrantes de cargo/funções que exercem atividades de docência exercerão
suas atividades na seguinte conformidade:
| — Professor de Educação Básica I, nas 1º à 4º séries do ensino fundamental e na educação
infantil.
1 — Professor de Educação Básica II, no ensino fundamental e médio.
Governo Muntcira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
TI GABINETE DO PREFEITO
DETONOS RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
a DE aa 62.800-00
CNPJ (7.684.756/0001-46
Parágrafo primeiro — O docente de Educação Básica Il exercerá suas atividades da 5º à 8º
séries do ensino fundamental, tendo como exigência mínima para ingresso a licenciatura plena com
habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente e/ou
complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.
= Parágrafo segundo - O docente de Educação básica 1 em caráter temporário, quando
indispensável para atendimento à necessidade do serviço, poderá ate o ano de 2006 ministrar aulas
de 5º à 8º séries do ensino fundamental TI.
Art. 7º — O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério PCR/MAG aprovado por esta
Lei fica assim organizado:
| — Linhas de transposição do Cargo/Funções, definidas no ANEXO |, parte integrante da
presente Lei;
HE — Estrutura e Composição do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério MAG,
organizado em Grupos Ocupacionais, Categorias Funcionais, Carreira, Cargo, Referencias,
Quantidade e Qualificação para o ingresso, na forma do ANEXO H parte integrante da presente Lei,
HI — Estrutura do Quadro em Extinção do pessoal do magistério de natureza provisória que
serão extintos quando vagarem, ANEXO HI;
1V — Formas de Enquadramento dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em
conformidade com ANEXO IV parte integrante da presente Lei;
V - Tabela Vencimental, correspondente às jornadas de trabalho, quantidade e qualificação,
ANEXO V parte integrante da presente Lei.
Art. 8º — A jornada semanal de trabalho do docente é constituida em horas em atividades
com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local
de livre escolha do docente.
1 — considera-se como hora atividade aquelas destinadas à preparação c avaliação do
trabalho didático, à colaboração com a administração escolar, às reuniões pedagógicas, à articulação
com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de
cada escola elaborada em parceria com aa secretaria municipal de educação
HW - fica assegurado ao docente no minimo, Is(quinze) minutos consecutivos de descanso,
por período letivo;
Wi — Os docentes sujeito à jornada inicial de trabalho de 20 horas, poderão exercer carga
suplementar de trabalho, que corresponderá ao número de horas prestadas pelo docente, não
1O Ap,
sR fo
t
unicel
O
O Ap
(6)
Governo Muntcirar PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z ç
TI GABINETE DO PREFEITO % 6
DE TODOS RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
me RO 62.800-00
né CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
podendo exceder a 40 horas semanais;
IV — a retribuição pecuniária por carga/ horária suplementar corresponderá a 1/100(um cem
avos) do valor de vencimento fixado no ANEXO V, da presente Lei.
V — Aos docentes no exercício das atividades de Suporte Pedagógico poderá, a critério da
secretaria de educação, ser atribuída jornada de trabalho de 40 horas semanais com obrigatoriedade
de 02 (dois) turnos à disposição da secretaria de educação;
VI - A alteração de carga horária de que trata o item ll, dar-se-á por ato do Poder
Executivo. Ficam incorporadas as ampliações de carga horária dos docentes que permaneceram na
função até 31 de dezembro de 2001, as referidas incorporações serão disciplinadas por decreto do
Poder Executivo.
Art. 9º - Os servidores integrantes do Quadro de Magistério regular-se-ão pelo Regime
Estatutário, conforme artigos 39, 40 e 41 da Constituição Federal de 1988.
CAPÍTULO HI
DA ORGANIZAÇÃO E DO INGRESSO NA CARREIRA
Art. 10º — A carreira é organizada em classes integradas de provimento efetivo e funções,
dispostas de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições.
Parágrafo único - A carreira é composta de duas classes, designadas por algarismos
romanos 1 c II, contendo na classe 1 04(quatro) referências e na classe Il V(dez) referências.
Art 11º — O ingresso na carreira dar-se-á por nomeação para cargo efetivo após aprovação
em concurso público de provas e títulos na classe e referência inicial do Grupo Ocupacional contido
nesta Lei c obedecendo as normas relativas quanto à nomeação, posse, estágio probatório,
estabilidade. transferência, reintegração, exoneração, demissão, lotação, designação, substituição e
cedências, explícitas da Lei Municipal Nº 055/2001
Art. 12º — O concurso público será de provas e titulos sempre de caráter competitivo,
eliminatório e classificatório, observado o disposto no artigo 206, inciso V da Constituição Federal.
Art. 13º — São vedadas e, se realizadas, nulas de pleno direito às nomeações que contrariem
as disposições contidas no art. 11 desta Lei, ressalvadas as consideradas como necessidade
temporária e que visem a substituir profissional de magistério temporariamente afastado, suprir
vagas não ocupadas momentaneamente por concurso público ou casos de excepcional interesse
público.
, O ABp
o o,
Governo Municirai PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z 4
TI GABINETE DO PREFEITO EA Fo)
DE TODO RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
SS di 62.800-00
Ss CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Art. 14º — O desenvolvimento do docente na carreira integrante do Grupo Ocupacional
contido nesta Lei, dar-se-á através da progressão e da promoção.
1 - PROGRESSÃO: é a passagem do docente de uma referência para outra imediatamente
superior, dentro da mesma classe, obedecendo cumulativamente,a critérios de desempenho e ao
tempo de permanência na referência e o comprometimento do interstício de 730(setecentos c trinta)
dias, a evolução de uma referencia para outra obedece aos percentuais de 5% para professor de
educação básica 1 e 7% para professor de educação básica 11.
a) as progressões funcionais serão processadas anualmente, até o último dia útil do mês de
dezembro de ano a elas correspondente;
b) somente serão beneficiados pela progressão 50% (cingúenta por cento) dos docentes
integrantes do quadro do magistério,
Il — PROMOÇÃO: a promoção dar-se-á passando o docente, independentemente da
referência em que se encontra na classe a que pertence, para a referência inicial da classe do nível
imediatamente superior, de acordo com a titulação/habilitação exigida.
a- A evolução funcional pela via acadêmica tem por objetivo reconhecer a formação acadêmica
do profissional do magistério, no respectivo campo de atuação, como um dos fatores
relevantes para a melhoria da qualidade de seu trabalho;
b- Fica assegurada a promoção por nova titulação/habilitação de forma automática.
ce O docente beneficiado com nova titulação/ habilitação solicitará através de requerimento a
sua promoção mediante apresentação de diploma de curso de grau superior de graduação,
correspondente à licenciatura plena, a promoção será efetivada a partir da data do parecer da
PROCURADORIA DO MUNICIPIO, no período máximo de 90 ( noventa) dias.
Art- 15º- Será instituído a COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA com o fim de promover,
coordenar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério,
em conformidade com as normas constantes em Decreto do Poder Executivo Municipal.
& 1º- A comissão a que se refere o caput deste artigo será constituído de:
a- 0! (um) representante da Secretaria de Educação;
b- O3(três) representantes da Equipe Pedagógica:
c- 02(dois) representantes dos docentes;
d- 0l(um) representante da Secretaria de Finanças,
e- 0l(um) representante da Secretaria de Administração:
f Ol(um) representante do Conselho Municipaí de Educação.
&2'- Compete a Secretaria Municipal de Educação nomear os integrantes da Comissão de
Gestão de Carreira, além de operacionalizar o processo de avaliação de desempenho.
O APp
S (o)
Governo Municira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z >
A TI GABINETE DO PREFEITO % 8
pemend RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP.
inn RR 62.800-00
e CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
& 3º- Para efeito de Avaliação de Desempenho para apuração dos fatores atualização,
crescimento da capacidade, da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional do
magistério, consideram-se componentes do fator atualização profissional todos os cursos de
formação complementar, no respectivo campo de atuação, de duração de no minimo 40 horas e no
máximo 270 horas, realizados pela Secretaria de Educação ou por outras instituições reconhecidas,
aos quais serão atribuídos pesos:
Titulo de 40 horas Peso 05
Titulo de 60 horas Peso 07
Titulo de 80 horas Peso 09
Titulo de 100 horas Peso 10
Titulo de 120 horas Peso 12
Título de 150 horas Peso 14
Titulo de 180 horas Peso 16
Titulo de 200 horas Peso 18
Titulo de 240 horas acima Peso 20
& 3º- Os itens da atualização profissional, bem como os itens da produção profissional,
serão considerada uma única vez, vedada sua acumulação.
& 4º- O cômputo do peso dos títulos obedecerá ao número de horas/ aula e será computado
um titulo por carga horária.
&Sº- Será aceito um único título de entidade privada e de fundações com peso Olá 04.
CAPÍTULO V
DA CAPACITAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO
Art. 16º — As atividades de habilitação e aperfeiçoamento do servidor, como parte integrante
do sistema de recursos humanos serão organizadas e a execução dos programas de capacitações,
estágios, treinamento em serviço, poderá ser atribuídas aos órgãos setoriais da Prefeitura ou ainda
delegados de entidades de recursos humanos, mediante convênios ou contratos, observadas as
normas.
Art. 17º — Os cursos de pós-graduação lato-sensu (especialização) em área relacionada com
a atuação do profissional, com carga horária mínima de 360(trezentos e sessenta) horas, somente
serão considerados se devidamente autorizados pelo órgão setorial de educação e realizados em
Instituições Universitárias idôncas, reconhecidas pelo Ministério de Educação -MEC,
Parágrafo único- Os docentes que concluirem o curso de pós- graduação terão progressão
funcional, passando para a referência 09 da tabela vencimental anexo V da presente Lei.
Art. 18º — Os cursos de pós-graduação stricto-sensu (Mestrado ou Doutorado). somente
serão considerados se realizados em Instituições de Ensino Superior, nacional ou estrangeira,
mediante cumprimento de todos os critérios disciplinares, inclusive com a defesa da dissertação
necessária a outorga dos Títulos de Mestre ou Doutor, respectivamente, relacionados à área de
atuação do profissional do Magistério.
o (o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z E:
GABINETE DO PREFEITO = [o]
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP. As
62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
CAPÍTULO VI
DOS QUADROS DO MAGISTERIO
Art. 19º — O quadro do Magistério será constituído de duas partes:
1- QUADRO PERMANENTE: composta de cargo de carreira de provimento efetivo,
I—- QUADRO EXTINÇÃO: composta de funções que serão extintas quando vagarem.
Parágrafo Único - os cargos de Provimentos em Comissão serão disciplinados no artigo 28º
da presente Lei;
Art. 20º — A primeira investidura no cargo da carreira, dar-se-á na classe e referência inicial,
conforme habilitação exigida, após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Art. 21º — Para efeito desta Lei considera-se vencimento a retribuição pecuniária devida ao
docente pelo exercício do cargo/função público, fixada para a respectiva referência vencimental.
Art. 22º — Remuneração é o vencimento do cargo/função acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecido em Lei.
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO
Art. 23º — O enquadramento dos docentes integrantes do Grupo Ocupacional de que trata
esta Lei dar-se-á da seguinte maneira:
a) Classe 1, Referência 01 — Professores com habilitação de 2º grau — 3º pedagógico;
b) Classe 1, Referência 03 — Professores com habilitação de 2º grau em 4 (quatro) anos — 4º
pedagógico;
c) Classe II Referência 06 — Professores com habilitação em licenciatura plena;
d) Classe II, Referência 09 — Professores com habilitação em licenciatura plena mais Pós-
Graduação.
Parágrafo Único- O enquadramento de que trata o caput do artigo 23º se dará uma única vez por
ser medida de caráter transitório.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z z
GABINETE DO PREFEITO % [o]
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
Art. 24º — Os docentes sem formação de graus, ou com formação, mas sem habilitação
pedagógica, terão seus cargos/funções denominadas de Auxiliar de Ensino, Referência I, II,
respectivamente, e terão seus cargos/funções extintos quando vagarem.
Parágrafo Único - o vencimento dos servidores referidos neste artigo ficam fixados
conforme tabela em anexo,
Art. 25º — Fica mantida a gratificação de 20% sobre o salário base do profissional do magistério
que exerce a atividade em sala de aula no ensino fundamental II de acordo com os critérios abaixo.
E
Aos docentes que ingressaram na carreira através de concurso público de provas e títulos
para o cargo de ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM,
II “Também terão direito temporariamente a gratificação mencionada no caput 25º os docentes
que lecionam de 5º e 8º series, quando não enquadrados no item | e, de acordo com as
necessidades da Secretaria de Educação;
H-
m-
TV-
Os docentes que foram contemplados no item e 1 e que não estejam em sala de aula por
motivo de doenças decorrentes do exercício da docência terão direito a gratificação.
Entende-se por doença decorrente do exercicio da docência, aquela adquirida ou
agravada em fase do desempenho das atividades em regência de sala de aula, limitando
ou incapacitando o docente para o seu exercício;
A caracterização da doença decorrente do exercício da docência será atestada pela junta
médica do município, mediante laudo, que a definira como temporária ou definitiva.
CAPÍTULO VIH
DOS DIREITOS, VANTAGENS E DEVERES.
Art 26º - Além dos direitos, vantagens e deveres advindos da Lei Orgânica do município e do
Estatuto do Servidor Público Municipal e das normas do poder executivo, são deveres do
profissional do magistério:
Assiduidade;
Pontualidade,
Compromisso com as causas educacionais,
Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola;
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da/Escola,
Zelar pela aprendizagem dos alunos;
Manter no ambiente de trabalho, o comportamento condizente com sua função no
magistério:
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
Ministrar os dias letivos e horas/aula estabelecidos, além de participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade.
Dam O,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI = g
GABINETE DO PREFEITO z o
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
62.800-00 |)
CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
CAPITULO IX
DA GESTÃO ESCOLAR
Art 27º - .Entende-se por Núcleo Gestor das Unidades Escolares Municipais Diretores (a),
Coordenador (a) Pedagógico, Assistente escolar e Secretário (a) Escolar.
Parágrafo Único - O secretário escolar devera comprovar curso de habilitação para exercer
a função.
Art. 28º — As unidades escolares do município de Aracati passam a ter a seguinte
classificação para fins de nomeação de Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Assistente Escolar e
Secretários Escolares.
NUCLEO GESTOR
CARGOS COMISSIONADOS/ VALORES
. AR DOS
o c ! [e
NÍVEL DA ESCOLA | Nº DE ALUNOS FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS
QUANT DISCRIMINAÇÃO |
l 50 a 100 alunos 01 Assistente escolar 350,00
ET | Del0la250 | Ol Assistente Escolar 350,00
01 Secretario Escolar | 260,00
um | De2s1la3so | 01 Coordenador Pedagógico NI | 450,00
o : 5
0! 350,00
| | R | Assistente Escolar |
Secretario Escolar TI 260,00 |
| ol
Ivo De 351 a 500 01 Diretor Escolar | 550,00 |
oo
| 02 Coordenador Pedagógico IV | | 450,00
| Secretário Escolar IV | 260,00
v De5012700 | O! Diretor Escolar |-650,00
| 3 Coordenador Pedacágico V 45000
01 300,00
Secretário Escolar V
Vi | Mais de 700 Va = Diretor Escolar 750 00 |
03 | Coordenador Pedagógico VI 650,00
a
E) Secretário Escolar VII 300,00
> qo APo
O 9
Governo Municirat PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATT Z x
TI GABINETE DO PREFEITO z ê
DE TODOS RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
tn SCENE 62.800-00
ii CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
Art. 29º — A nomeação dos diretores das unidades escolares do município do nível IV ao
nível VI será realizada após o cumprimento ao artigo 176 da Lei 02/90, Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único - Os demais integrantes do Núcleo Gestor, bem como os integrantes das
unidades escolares nível I e nível III serão de livre nomeação do prefeito, e atenderá o artigo 62 da
Lei de Diretrizes e Base - LDB
CAPITULO X
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E FINAIS
Art. 30º - Fica assegurado aos docentes que lecionam nas escolas localizadas distantes de
suas residências, serem transportados em veículos pertencentes ou terceirizados pela Prefeitura
Municipal de Aracati aos seus locais de trabalho.
Art.31º - Fica criado adicional de permanência para os docentes residentes na sede do
município que lecionam 200 horas em escolas municipais na zona rural, que permaneçam no local
de trabalho 40 horas consecutivas.
Parágrafo Único: O valor do adicional de permanência será de dez (10%) sobre o salário
base do docente.
Art. 32º- Não se incorporam aos vencimentos e aos proventos de aposentadoria as
gratificações estabelecidas nessa Lei, bem como as decorrentes de desempenho de Cargo de
Provimento em Comissão,
Art. 33º - Aos Profissionais do Magistério que atuam no ensino fundamental e assegurado o
rateio do saldo financeiro proveniente do FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, sempre
condicionado a existência de disponibilidade financeira no final de cada ano letivo.
Art. 34º — Fica vedada a partir da data da promulgação desta Lei, as alterações das tarefas
dos profissionais do magistério para o exercício de outras atribuições permanentes e não
assemelhadas às do cargo/função por estes exercidas.
Art. 35º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do
Fundo Municipal c Educação de Aracati e da complementação e repasse do Estado e da
União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
Art- 36º - Revoga-se a Lei 036/99 de 29 de dezembro de 1997.
Art- 37º- Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação, salvo os efeitos financeiros
que terão vigência a partir de primeiro de janeiro de 2005.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 10 de dezembro de 2004.
Er ode
Prefeito Municipal de Al
Ra
Govreno Municirar
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z
GABINETE DO PREFEITO FA
DE TODOS RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP
z aid
Cams
= 62.800-00
Sega CNPJ (17.684.756/0001-46
ANEXO | — Referente ao Art.7º da presente Lei.
LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
* SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
no , | | QT
REGENTE ps Ce cin s/ TRONO =
PROF. C/2º GRAU S/HABILITAÇÃO cd 10
PROFESSOR C/ 3º PEDAGÓGICO o
RIR Naa” PROF. DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 |
PROFESSOR COM LIC. PLENA
—— — ; - | PROF. DE EDUCAÇÃO BÁSICA Il
PROF. C/ LIC. PLENA + PÓS-GRADUAÇÃO
Goviano Munscirar
ÁRACATI
o APp
Ko (o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI = Ea:
GABINETE DO PREFEITO fo)
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
ANEXO II - Referente ao Art. 7º da presente Lei.
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, GRUPO
OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, CARREIRA, CLASSE REFERENCIA,
QUANTIDADE, QUALIFICAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE.
| [QUALIFICAÇÃO
GRUPO CATEGORIA | CARREIRA |CLASSE (REF. |QTDE | EXIGIDA PARA
OCUPACIONAL | FUNCIONAL O INGRESSO
Professor ! 61 Curso de
de 2 Graduação em
Educação É 02 licenciatura plena
M Básica 1 4 ou curso normal
A D
G (0) É
I o c | Curso de |
s EDUCAÇÃO E 6 341 Graduação em
g BÁSICA N 7 licenciatura plena
É Cc 8 com habilitação
R ! Professor 9 151 em áreas
! A de 10 especificas ou
(0) Educação q formação superior |
Básica Il 12 em áreas
13 correspondentes €
14 complementares
I5 nos termos da
legislação vigente.
O APp
(0)
Goveano Municizal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z z
TI GABINETE DO PREFEITO á ó
> DE TODOS RUA FELISMINO FILIIO,961 - CENTRO — CEP.
tesao e 62.800-00
is CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
ANEXO II — ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO PESSOAL
DO MAGISTERIO, REFERENTE AO ART. 7º DA PRESENTE LEI.
QUALIFICAÇÃO
GRUPO CATEGORIA | CARREIRA | CARGO/ |CLAS | REF. QT | EXIGIDA PARA
OCUPACIONAL | FUNCIONAL FUNÇÃO | SE DE |A .
PERMANÊNCIA
NO EXERCÍCIO
o CARGO/FUNÃO
er 1 31
de I 2 Curso Normal em
M D Educação 3 05 -|nível médio
A (6) Básica 4
G C 5
s N
T E 6 77 | Curso de
E I 4 Graduação em
R EDUCAÇÃO A g licenciatura plena
1 BASICA 9 09 | com habilitação
o Professor 10 em áreas
de H H especificas ou
Educação 12 formação superior
13 em áreas
14 correspondentes e
15 complementares
| nos termos da
legislação vigente
AUXILIAR DE ENSINO 1
AUXILIAR DE ENSINO Il
10 a
QN0 AB,
2 fo
o
Governo Municirar PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI z z
GABINETE DO PREFEITO E 4 o
o porgiiniaRo RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP.
ao SS 62.800-00
CNPJ (17.684.756/0001-46 unicef
ANEXO V — TABELA VENCIMENTAL A QUE SE REFERE AO ART. 7º DA PRESENTE LEI.
QUADRO PERMANENTE | |
CARGO/FUNÇÃO |CLASSE | CARGA VENCIMENTO | HABILITAÇÃO
E HORARIA ;
Professor de Curso Norma! em
educação básica ! 20h nível médio +
estudos
adicionais 4º
edagógicos
E [e
Professor de
educação básica H
sa +
Licenciatura
plena e Pós-
Graduação
12 533,73
3 571,09
i4 — 61107
15 653,84 |
TABELA VENCIMENTAL QUADRO EM EXTINÇÃO
CARGO/FUNÇÃO QTDE | VENCIMENTO
AUXILIAR DE ENSINO 1 |04-20h [169,87
AUXILIAR DE ENSINO IL [10-40h [339,74
Ná
E) II VOISVA ONAI' HooL odynavãs VINVEVZ VLSOD OINOLNY OQNVNHaA| 2
6 II VOISVE INI Hooz [odyndvao-sod VEISNOW JVISOO OINOLNV OONVNHIA| 8%
9 FI voIsva Naa" HooL vavnavão o ““YAIIS VA VZNVEVZ VANVNHIA) 49
8 II VOISVE 'ONA3' Hooz VAaYNAVES-SOd SOLNVS SOQ SANAN VANVNHIA| 26%
9 HI voIsva onaa” HooL vavnavão : OLNIWIOSYN OA IWSOD VONYNHaA| 9€
Lo 6 II VOISVE 'INA3" HooL vavNavAS-SOd VOvVAS SIHVOS VWILVA| EZ.
[9 II VOISVE “INAS HOoL vavnaveo SadO7 VAIS VINILVA| 88%
9 II VOISVE 'ONA3" HooL vavnavão SONVE VEIINOW ViOlBVA| 0Z
RR) II VOISVE 'INA3" Hooz vavnavão sadia VAIS VA VIOISVA| POL
, [VOISVE Onda: HooL ODIDO VAI «£ vSoaava OHIIHNId VNVIaVA) Lei
| 9 II VOISVE Inda” Hooz vavnavão VINITAO VZNNVAS| p6z
9 II VOISVE Inda” HooL vavnavão VAIS Va OvIMNF 3OINNA| LU!
9 II VOISVE Onda" HooL vavnavão VNES ad VINIS VSOBAVE 3OINNA| ez
[so II VOISVE ONa3" HooL vavnavão vaNIZas SSANYNHIA VNIHINSA) 20
9 II VOISVE “ONA3” HooL vavnavão SIWOS VAISANO 30 aalaNOTaa) Zé
9 II VOISVE “ONAS* HooL vavnavão valaBdas VAN 30 Sons
E) II VOISVA ONa3* Hooz 1 vavnavão VAIS YZNOS VATA| 45
y | VOISVE INA3" HO0L ODIDODVAId «£ VAIAY SO SINSIHTOS VISVIA YNIOTI] 6
9 II VOISVE INAI* HooL vavnavão SOLNVS SO VISOO VNIOaN SINA) 02€
9 il VOISvE Onda EST HooL vavnavao VEIZANO SA valzHaaIs EVINOSMA] S
9 IvoIsve onda soda | Hool vavnavas Veia YNES VAIS VA 3L3SNa)scê
b IVolsva onda sOdd | Hool ODIDODVAId o£ VAIS VO ONVINHIO VISONVSNA) 56%
L | Ivolsva onda '4OHd | Hooz ODIDODVAAd «£ o OTaW SOLVIN ad ViAONVSNa| &
Ls | IVOISVA ONca sOdd | HooL "ODIDODVAIA «£ YAIS Va ONIIaTE INVITA| 87)
E) | IIVOISVE "Onda Soda | Hooz vavnavão OLNIWIOSYN 00 Val3Ha3s ANVINa eos
[ [ VOISVE ONa3 JOdd HooL OOlD0DVAAd 5£ vSnos aa vsogava aNviTa| d+
b [ VOISVE ONAI 'JOdd DOIDODVAId E | ONSISVINVO SOJINVO VNILSIHO ANIVTE] ZIS
[E [VOISVE Inda dONd | Hool ODIDODVAIA o£ ValaNaa SONHVE ONAH NOSGA| 6£
9 Ii VOIsSvg INAI 'JOdd HooL vavynavdão OLNSWIDSVN OQ velada VIdyvr VZNINAI) pas
9 Il VOISVE 'ONa3 'dOdd | HooL vavnavãs VETADO SO SINDNHCON AVI] ZZZ
9 II VOISVE INa3 'JOdd HooL vavnavao zouiano 3a vEIlaNDON vnioaiaa) ob
9 | VOISVE "ONda 'dOdd | Hooz vavnavão OLVNDEOL VSON VIHVIN VINICA! 91
9 II VOISVE Inda Soda Hooz vavnavão vsoBuva VAIS VA NVAISNnaA! es
[5 II VOISVE Onda doud | Hool vavNavaS-SQd VENON aa OIONYNIA VISINVA! v€
JS>tum 9+-1000/95L'F89'L0 PAND ideia
abade 00-008'79 "AD — OULNHO - 196 OH TIA ONINSITA VINI
z OLIAATA OQ ALANTAVO VIVAM
& E LLVOVAV 7 TVdIDINON VANLISAA AA ( WETIMO ON RROD
S
Perry ASS
Goveeno MuniCitaL
ARACATI
DE TODOS
129 FRANCISCA VLADENIA DOS SANTOS OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP, 62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46
3º PEDAGOGICO
PROF. EDUC. BASICA | |
JESUS
124 FRANCISCO COSTA SEGUNDO
3º PEDAGOGICO
184 [FRANCISCO DAS CHAGAS GONDIM NETO
PÓS-GRADUADO
PROF. EDUC. BASICA || 1
PROF. EDUC. BASICA || 8
6
327 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA
GRADUADO 100H
PROF. EDUC. BASICA Il
84 FRANCISCO DE ASSIS DO MATOS ÁVILA
ab sea 100H |
AUXILIAR DE ENSINO ll
42 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FERREIRA 3º PEDAGOGICO PROF. EDUC, BASICA | |
436 FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO GRADUADO 200H | PROF. EDUC. BASICA Il
GRADUADO 200H
261 FRANCISCO DE SALES GURGEL NETO
ca E
498 FRANCISCO FABIO DA SILVA
GRADUADO |
PROF. EDUC. BASICA Il
12 |FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA
PÓS-GRADUADO
PÓS-GRADUADO
1
[É
PROF. EDUC, BASICA Il E)
E)
9
PROF. EDUC. BASICA Il
120 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GOMES
9
280 FRANCISCO JOSÉ MENDES DE FREITAS GRADUADO 100H || PROF. EDUC, BASICA Il [5]
FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA S/H AUXILIAR DE ENSINO Il 8
FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA GRADUADO 100H || PROF. EDUC, BASICA Il [5]
FRANCISCO VIANES VALENTE DA SILVA 3º PEDAGOGICO PROF. EDUC, BASICA | 1
36 IGERLÚCIA OLIVEIRA FREITAS PÓS-GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
291 |[GILVANDA RODRIGUES DANTAS DE SENA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
)
85 IGLAUCIA MARIA BERNARDO DA COSTA
GRADUADA
PROF. EDUC. BASICA Il
| | GRADUADA
PROF. EDUC. BASICA Il
Es GLAUCIA MARIA SALVADOR RODRIGUES
5 IGLÓRIA MARIA MARQUES DE LIMA
| PÓS-GRADUADA 100H
6
9
PROF. EDUC. BASICA Il 6
6
PROF. EDUC. BASICA II
a GRAÇA DE MARIA LIMA GRADUADA
54 GRACIELES REGINA DE SOUZA GRADUADA 200H 1 PROF. EDUC, BASICA Il
212 HELENA NAVES PEREIRA 3º PEDAGOGICO 2( PROF. EDUC. BASICA | 1
74 HELENITA DO CARMO DE SOUZA GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
106 HELRILENE DA SILVA SANTOS “| 3º PEDAGOGICO | 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
337 INES DE FREITAS SEGUNDO GRADUADA Esc 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
452 IOLANDA DE LIMA PONCIANO * GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
'47 |IRAIR DA SILVA OLIVEIRA GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
09 |IRENEIDE DA COSTA MELO T GRADUADA | | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
81 |IRIAN VIEIRA DA SILVA 3º PEDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
278 [IVAN PEREIRA DE SOUZA GRADUADO 100H || PROF. EDUC, BASICA Ho 6
27 |VANIA BATISTA SIMOES GRADUADA 200H PROF. EDUC. BASICA ||| 6
42 |IVANILDA VIANA DA SILVA GRADUADA 100H || PROF. EDUC. BASICA E)
118 IVONEIDE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GRADUADA Y 200H | PROF. EDUC. BASICA Il || 6
ia,
Governo Muntcirat
ARACATI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO —- CEP. 62.800-00
dc CNPJ 07.684.756/0001-46 unicef
298 FLÁVIA REJANE PONCIANO BARBOSA PÓS-GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA |l 9
273 |FRANCIDALVA RODRIGUES DA SILVA GRADUADA º 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
558 |FRANCIMEIRE COSTA PEREIRA DE ANDRADE 3º PEDAGOGICO ] 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
56 |FRANCISCA ALDENIRA MARTINS BARBOSA [GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA Il E
141 |FRANCISCA ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA [3º PEDAGOGICO | 200H | PROF. EDUC, BASICA | 1
218 FRANCISCA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA | GRADUADA | 200H PROF. EDUC. BASICA II 6
78 FRANCISCA AURELIA DA SILVA [GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
25 |FRANCISCA AURITA MARTINS DA SILVA [3º PEDAGOGICO || 100H | PROF.EDUC. BASICA | | 1
262 |FRANCISCA BRIGIDA SEBASTIAO CORDEIRO GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
45 |FRANCISCA CLAUDIA DE SENA MONTEIRO | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 6...
529 [FRANCISCA DANIELLE BARBOSA PINTO GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 6
14 |FRANCISCA DE SOUSA SILVA | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
116 [FRANCISCA EDILA SOARES COELHO | 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
67 |FRANCISCA EDNA SILVA DE CASTRO E PÓS-GRADUADA | 100H | PROF. EDUC, BASICA II | 9
30 |FRANCISCA ELEUSA NOGUEIRA DA SILVA 3º PEDAGOGICO | 100H — | PROF. EDUC. BASICA | 1
281 |FRANCISCA ELIZETE DA SILVA "| GRADUADA | | 200H | PROF. EDUC. BASICA II 6
38 |FRANCISCA ERENICE BARBOSA DA SILVA GRADUADA | 200H PROF. EDUC, BASICA II 6
27 |FRANCISCA ERIDENE DA SILVA BARBOSA GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA || 6...
08 |FRANCISCA HELENICE BARBOSA GRADUADA 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
390 FRANCISCA ILZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA II 6
151 |FRANCISCA IVONEIDE DO NASCIMENTO GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA II 6
189 |FRANCISCA JOSENI SOARES DE SOUSA PÓS-GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
376 |FRANCISCA LEUDA MAIA NOGUEIRA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'34 |FRANCISCA LUCIA LIMA PINTO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 6
103 FRANCISCA LUZINETE RODRIGUES DA SILVA 3º PEDAGOGICO . 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
118/FRANCICA MARIA DA COSTA SH. 200H — | AUXILIAR DE ENSINO Il
271 FRANCISCA MARIA DA SILVA SENA GRADUADA | 200H || PROF. EDUC. BASICA Il 6
16 |FRANCISCA MARIA GERMANO BARBOSA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6
95 JFRANCISCA MARIA RIBEIRO DO AMARAL GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA |I 6
268 FRANCISCA NILDENE NOGUEIRA GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA || 6
15 |FRANCISCA OLIVEIRA LIMA GRADUADA 200H PROF. EDUC. BASICA IL | 6
344 |FRANCISCA OZIVANIA FRANCA OLIVEIRA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
31 |FRANCISCA REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA GRADUADA. 100H | PROF. EDUC. BASICA IL | 6.|j[|
[3º PEDAGOGICO | | 100H PROF. EDUC. BASICA I | 1
62 |FRANCISCA TEREZA VALENTE DA SIL?
Governo Muntciral
ARACATI
DE TODOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP. 62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46
18 IVONETE GOMES BARBOSA GRADUADA 100H | PROF, EDUC. BASICA II | o)
03 IZA MARIA MONTEIRO CAJAZEIRAS GRADUADA * 200H PROF. EDUC. BASICA Il 6
272 JANE CLAUDIA DAMASCENO GRADUADA 100H || PROF, EDUC. BASICA Il 6
19 JANE MARY DA SILVA MAIA E GRADUADA 100H || PROF. EDUC. BASICA Il 6
'55 JANE MEIRE NOGUEIRA GUIMARÃES o GRADUADA 100H 100H || PROF. EDUC. BASICA Il 6
131 |JANINE APARECIDA DIAS | PÓS-GRADUADA 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 9
293 JAQUELINE MOREIRA DE SOUSA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC, BÁSICA Il 6
15 JERONIMO MUNIZ GALVÃO PÓS-GRADUADO 100H | PROF. EDUC. BASICA II |
274 |JOANA D'ARC MAIA DOS SANTOS GRADUADA 100H || PROF. EDUC. BASICA Il 6
499 JOÃO LUIS JOVENTINO DO NASCIMENTO 3º PEDAGOGICO 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
313 | JOÃO TORRES DA COSTA 3º PEDAGOGICO . 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
264 JOELMA DE SOUZA LEMOS | PÓS-GRADUADA 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 9
11 |JOELMA FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA GRADUADA | 100H | PROF, EDUC. BASICA Il 6
:50 JOELMA SOARES PINTO PÓS-GRADUADA | 100H || PROF. EDUC. BASICA Il 9
29 |JOSÉ ADAIL RIBEIRO DA SILVA GRADUADA J 100H || PROF. EDUC. BASICA Il E)
39 |JOSÉ ADAUTO DE OLIVEIRA GRADUADA 100H || PROF. EDUC, BASICA Il 6
490 JOSÉ ALDEIRTON SIMÕES DA SILVA 3º PEDAGOGICO 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
07 JOSÉ DA SILVA LIMA GRADUADO | 200H | PROF, EDUC. BASICA Il 6
09 JOSÉ EDNILSON CUNHA DA SILVA | GRADUADO | 100H | PROF, EDUC. BASICA II | 6
492 JOSÉ EDUARDO MARQUES PEREIRA GRADUADO 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
437 JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BATISTA GRADUADO | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
88 JOSÉ GONDIM LIMA NETO PÓS-GRADUADO | 100H || PROF. EDUC. BASICA II 9
336 JOSÉ HAROLDO SOARES DA SILVA GRADUADO 100H || PROF. EDUC. BASICA Il E)
302 JOSÉ HERCÍLIO SILVERIO VIRGÍNIO GRADUADO 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
500 JOSÉ IRAMAR RODRIGUES PEREIRA 3º PEDAGOGICO | 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
.06 JOSÉ LUCIANO FULGEÊNCIO DO VALE PÓS-GRADUADO 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
459 JOSÉ MARIO DE MELO GRADUADO 200H | PROF. EDUC. BASICA II | õ
266 JOSÉ ROGERIO DE OLIVEIRA GRADUADO 200H | PROF. EDUC, BÁSICA Il 8
470 |JOSÉ VIANA FILHO PÓS-GRADUADO 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
398 |JOSECILIA BEZERRA DA SILVA PÓS-GRADUADA 100H || PROF. EDUC, BASICA II | 9
231 |JOSECILIO NUNES SILVA o 3º PEDAGOGICO 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
496 JOSEFA MATOS DE FREITAS o 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
71 |JOSEIRTON BARROS DE OLIVEIRA GRADUADO | “| 100H || PROF. EDUC. BASICA Il 6
13 |JOSELINA DE SOUZA LEMOS PÓS-GRADUADA | 4 200H | PROF, EDUC, BASICA Il | 9
Governo Muntciral
ARACATI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP. 62.800-00
DEaaa CNPJ 07.684.756/0001-46 uniceF
JOSELITA FACUNDO NUNES |3peDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
JOSELUCE VIEIRA SILVA | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA | 6
JOSETE SOARES DA SILVA | GRADUADA | [ 100H | PROF. EDUC. BASICA 6
JOSILDES VIEIRA LIMA | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
JOSILENE VIEIRA LIMA | 3º PEDAGOGICO | | 100H Es EDUC. BASICA | 1
JOSIMEIRE DO NASCIMENTO SILVA | GRADUADA (| 1004 | PROF EDUC. BASICA! | 6
JUCINEIDE SIMOES DE SENA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA | 6
JULIA GARCIA DA SILVA GRADUADA 200H * PROF. EDUC. BASICA 6
KARLA SERRA GONDIM GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il E
KELMA CRISTINA AVELINO MORENO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA || 6
KELSILENE FREIRE BARROS | GRADUADA E . BASICA | 6
KELTY DO REGO SERRA | PÓS-GRADUADA . EDUC. BASICA Il E
KELVIA MARIA ALVES DE LIMA GRADUADA . EDUC, BASICA Il 6
KLÉCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA | GRADUADA | EDUC. BASICA | 6
LAURA MARIA SILVA BARBOSA GRADUADA E . EDUC. BASICA II 8
40 [LENISE LIMA DOS SANTOS GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA | E
76 LOURDES DE SOUZA SILVA REBOUÇAS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6.
38 |LUCIA DE FÁTIMA LOBO COSTA LIMA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA | 6
18 LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LIMA 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
79 [LUCIA MARIA FREITAS VIANA | GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICAI | 6
21 LUCIELENE MAIA DA SILVA GRADUADA | | 00H | PROF. EDUC. BASICA 6
53 LUCINETE BRAGA GONDIM DA SILVA GRADUADA 200H |PROF.EDUC. BASICA II | 6
479 |LUCIONEIDE DE LIMA GONDIM GRADUADA PROF. EDUC. BASICA II | 6
438 [LUCITONIO BRAGA GONDIM GRADUADO | 100H | PROF. EDUC. BASICA || E
44 |LUCIVANIA PAULA DE ASSIS GRADUADA | 100H | PROF . BASICA Il 6
97 LUIS AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO GRADUADO | | . BASICA | 6
LUIS FEITOSA DA SILVA POSGRADUADO | 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 9
LUIS RENATO CARNEIRO GRADUADO 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
05 |LUIZ IVAN SIMOES DA SILVA GRADUADO 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
OB [LUISA DE MARILLAC COSTA NOGUEIRA GRADUADA BASICA II 6
15 [LUIZA DE MARILAC DA COSTA NOGUEIRA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA II 6
44 |LUIZA DE MARILAC PINTO LACERDA PÓS-GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il E
18 [LUIZA DE MARILAG VIEIRA BEZERRA 3º PEDAGOGICO PROF. EDUC. BASICA | 1
308 |MARCIA ANDREIA SILVA SOUZA
| GRADUADA
. EDUC,
BASICA | 6 (|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Governo Muntciral
A RACATI GABINETE DO PREFEITO
tai RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP. 62.800-00
CNPJ 07,684.756/0001-16
88 |MARCIA COSTA ZARANZA GRADUADA | . EDUC. BASICA Il 8
89 |MARCILENE DOS SANTOS DA SILVA . GRADUADA . EDUC. BASICA Il 6
309 [MARCILIO DE SOUZA SILVA GRADUADO . EDUC. BASICA Il 6
30 |MÁRCIO SOARES DA COSTA * GRADUADO | EDUC. BASICA | 6 |
275|MARCOS ANTONIO FERNANDES BORGES | | GRADUADO | ao . EDUC. BASICA Il 8.
147 |MARGARIDA BEZERRA VIEIRA o 3º PEDAGOGICO | 200 . EDUC. BASICA | 1
290 [MARGARIDA DE OLIVEIRA GOMES * GRADUADA | | 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6
MARGARIDA MARIA DA COSTA GOMES GRADUADA t00H | PROF. EDUC. BASICA Il E
MARGARIDA MARIA FREITAS DA SILVA E GRADUADA [ 200H | PROF.EDUC. BASICA! | 6
:84 |MARIA ALDACI FERREIRA DA SILVA GRADUADA | 100H |PROF.EDUC. BASICA II | 6
MARIA ALDENICE BARRETO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
MARIA ALICE AUGUSTA DA SILVA GONDIM 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
50 |MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA GRADUADA 200H |PROF.EDUC.BASICA II | 8
'62 |MARIA APARECIDA BARBOSA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8. |
33 |MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6. |
88 MARIA AUCILENE VIANA DE SOUZA | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il E
76 |MARIA AUDEIDE DE OLIVEIRA — | GRADUADA 100H * | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'90 |MAR'A AURINEIDE M. CAJAZEIRAS ALENCAR GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA II 8
217 MARIA AUXILIADORA DA COSTA NOGUEIRA — | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il E
44 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6.
343 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE OLIVEIRA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 8
217 MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE CASTRO | GRADUADA || 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 8
85 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LUCAS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il E
65 |MARIA BARBOSA LIMA . | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
57 MARIA BERNADETE BENTO DA SILVA | GRADUADA ] PROF. EDUC. BASICA Il 8
i72 MARIA BERNADETE CORREIA DA SILVA — | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II | 6
249 MARIA BEZERRA DE MOURA F. DE OLIVEIRA | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
04 |MARIA CELESTE DE ANDRADE | GRADUADA PROF. EDUC. BASICA II 6
26 MARIA CÉLIA COSTA DA SILVA | GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 8
19 |MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO DE SOUZA | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
68 |MARIA CLEIDE VENTURA MARTINS 4º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 3
74 |MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DA SILVA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA |l 8
514 MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO E GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
56 JMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOlZA GRADUADA 100H | | PROF. EDUC. BASICA Il 6. |
Governo Musicrrai
iracari
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP, 62.800-00
RIO Apa,
Co.
é
E]
E
5
ni > CNPJ 07.684.756/0001-46 uniceF
70 MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE LIMA MORAES GRADUADA 100H | PROF EDUC.BASICAII| 6
39 |MARIA DA SILVA FERNANDES GRADUADA PROF. EDUC. BASICA ||| 6
324 |MARIA DAS GRAÇAS C. DO NASCIMENTO | 3º PEDAGOGICO 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
82 JMARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE SOUSA | 3º PEDAGOGICO | 200H | PROF. EDUC, BASICA | 1]
56 MARIA DAS GRAÇAS FRANCO DACOSTA | GRADUADA | | 100H [PROF EDUC. BASICA | 6...
41 |MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO OLIVEIRA | GRADUADA | "| 10H [PROF EDUC.BASICAN| 6 |
224 MARIA DAS GRAÇAS RUFINO DA SILVA [3º PEDAGOGICO | 100H PROF, EDUC, BASICA | 1]
MARIA DAURACI BARROS | GRADUADA 100H |PROF.EDUC.BASICAI| &
MARIA DE FÁTIMA CORREIA FALCÃO [3º PEDAGOGICO | 100H | | PROF. EDUC. BASICA | 1
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA GRADUADA 100H |PROF.EDUC. BASICA II 6
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA PÓS-GRADUADA 100H [PROF.EDUC.BASICAI| 9
MARIA DE FÁTIMA DA COSTA NOGUEIRA | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA II) 6
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA | GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA || 6
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA GRADUADA [ 10H | PROF. EDUC. BASICAI| 6
MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA GRADUADA 100H |PROF. EDUC. BASICA | 6
MARIA DE FÁTIMA LIMA CASSEMIRO 3º PEDAGOGICO | 200H — PROF. EDUC, BASICA | 1
MARIA DE FÁTIMA MARQUES PÓS-GRADUADA “PROF. EDUC. BASICA | 9
MARIA DE FÁTIMA TEOBALDO DE SOUSA FREIRE GRADUADA 100H BASICA | 6
282 [MARIA DE LOURDES COSTA LIMA GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA | 6
313 /MARIA DE LOURDES DA COSTA NOGUEIRA GRADUADA 100H | |PROF.EDUC.BASICAI|| 6
MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS | GRADUADA EDUC. BASICA II | 6
MARIA DE LOURDES FREITAS SEGUNDO GRADUADA PROF. EDUC. BASICA II | 6
MARIA DE LOURDES PEREIRA PINTO GRADUADA EDUC. BASICA | 6
MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA SILVA GRADUADA | EDUC. BASICA II | 6
MARIA DE LOURDES SANTIANGO DOS SANTOS 3º PEDAGOGICO | 100H . EDUC. BASICA | 1
MARIA DE LOURDES SILVA DE FRANÇA | GRADUADA | EDUC. BASICA | 6
MARIA DE LOURDES SILVA DE SENA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 6
GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA 6 |
263 JMARIA DENIZIA DO NASCIMENTO SENA GRADUADA 100H | PROF.EDUC.BASICAI | 6 |.
MARIA DEUSILENE LIMA PEIXOTO GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA II) 6 |
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO NASCIMENTO GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA II | 6
MARIA DO SOCORRO DA COSTA — | GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA! | 6
11 JMARIA DO SOCORRO DA COSTA NOGUFIRA | GRADUADA | ; PROF. EDUC. BASICA! | 6
Governo Municiral
ARACATI
DE TODOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP. 62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46
522 |MARIA DO SOCORRO DA SILVA GRADUADA | 200H PROF. EDUC. BASICA Il 8
311 [MARIA DO SOCORRO DE LIMA NOGUEIRA 3º PEDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
106 |MARIA DO SOCORRO DE SOUZA PÓS-GRADUADA | "| 100H | PROE. EDUC. BASICA 9
323 [MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
74 |MARIA DO SOCORRO EMÍDIO DOS SANTOS SH | 00H AUXILIAR DE ENSINO Il a
244 MARIA DO SOCORRO FREITAS VIANA 3º PEDAGOGICO 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
61 |MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES DA COSTA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA 1 [8
119 [MARIA DO SOCORRO GURGEL DO AMARAL | PÓS-GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA || 9
29 |MARIA DO SOCORRO MARQUES PEREIRA PÓS-GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
67 |MARIA DO SOCORRO MATIAS DA HORA 3º PEDAGOGICO | 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
40 |MARIA DO SOCORRO PASCOAL GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 8
322 MARIA DO SOCORRO SEGUNDO BARBOSA PORTO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
33 |MARIA EDILEUSA CORREIA LIMA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
398 [MARIA EDNA RODRIGUES LINHARES GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA || 8
:33 [MARIA ELBA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 4º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 3
24 |MARIA ELENICE MENDES DE OLIVEIRA GRADUADA 200H “T PROF. EDUC. BASICA Il 6
64 |MARIA ELEONEIDE BATISTA DAMASCENO [ GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
59 [MARIA ELIANE RAULINO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'B6 |MARIA ELIETE DA SILVA 3º PEDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
285 [MARIA ELISABETE DE SOUZA LIMA GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA || 6
269 |MARIA ELISABETE FERNANDES E SILVA GRADUADA “| 200H . BASICA Il 6
41 |MARIA ELIVANILDA BARBOSA LIMA GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA I| | 6
49 |MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS PÓS-GRADUADA 200H | PROF. EDUC, BASICA || 9
79 |MARIA EUGENIA DE LIMA PEIXOTO 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
132 MARIA EUNICE MAIA DA SILVA 3º PEDAGOGICO 200H | PROF. EDUC. BASICA | E 1
117 |MARIA EUNICE VIEIRA DE ARRUDA PÓS-GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA II 9
21 |MARIA EVANEIDE DA SILVA SABINO 3º PEDAGÓGICO || | 100H | PROF, EDUC. BASICA | 1
39 |MARIA FACUNDO LOPES 4º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 3
84 |MARIA FÉLIX DO NASCIMENTO | GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA || 6
377 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA GRADUADA | 200H |. PROF. EDUC. BASICA |l 6
130 MARIA FERNANDA FERREIRA NASCIMENTO 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
107 |MARIA GILVANIA DE OLIVEIRA VIANA | 3º PEDAGOGICO 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
:89 MARIA GORETE GONDIM DA COSTA PÓS-GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 9
153 |MARIA GORETE VALENTE RIBEIRO DA º" VA | GRADUADA | | 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 6
Goveeno Municiral PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
iRACATI GABINETE DO PREFEITO
DE TODOS RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP, 62.800-00
CNPJ 07,684.756/0001-46
27 MARIA GORETI DA COSTA NOGUEIRA PÓS-GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA ||
86 MARIA HOSANILDA DA SILVA E 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1]
35 JMARIA IRACI VIEIRA DA SILVA GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA II 8
517 MARIA IRENILDA DE SOUZA OLIVEIRA GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA || 8
51 |MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA GRADUADA I . EDUC. BASICA || 6
47 |MARIA IRIZETE DA SILVA MAIA GRADUADA | 00H . EDUC. BASICA |l 8
'50 |MARIA IVANILDA BARBOSA DE SENA GRADUADA | 100H . EDUC. BASICA || 8
383 MARIA IVANISE DA SILVA LIMA | GRADUADA | | . BASICA Il 6
520 MARIA IVANIZE OLIVEIRA DE SOUZA GRADUADA 100H | . EDUC. BASICA |l 8
61 |MARIA IVANIZE ROCHA LEMOS 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
265 |MARIA IVONE DOS SANTOS GRADUADA | 200H | PROF EDUC. BASICA II 8
32 |MARIA IVONE SOUZA OLIVEIRA , GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA || 8
MARIA IVONEIDE MONTEIRO CAJAZEIRAS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 8
80 MARIA IVONETE DUARTE DA SILVA GRADUADA 200H PROF. EDUC. BASICA Il 6
505 MARIA JEANE ROCHA RODRIGUES GRADUADA [ 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
88 MARIA JERUSA DE SENA DO NASCIMENTO “| GRADUADA |. . EDUC. BASICA II 8
89 |MARIA JOSE BARRETO DE LIMA ] GRADUADA . EDUC. BASICA Il 6.1]
439 MARIA JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA 3º PEDAGOGICO PROF. EDUC. BASICA | 1
440 MARIA JOSÉ GALVÃO DA SILVA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA l 6
00 |MARIA JOSÉ MATIAS DE SANTANA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
54 |MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
37 |MARIA JOSÉ SOUSA DA COSTA GRADUADA | 200H PROF. EDUC. BASICA Il 6
450 MARIA JOSECILIA VIRGINIA DA COSTA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA ll 8
41 MARIA JOSELITA DOS SANTOS BRAGA PÓS-GRADUADA | | PROF. EDUC. BASICA II 9
57 MARIA JOSENILDA VIRGINIO DA COSTA PÓS-GRADUADA PROF. EDUC. BASICA |l 9
48 |MARIA LAENIA PEREIRA DE JESUS GRADUADA 100H | PROF.EDUC. BASICA! 6
90 MARIA LIDUINA ALVES DA COSTA | PÓS-GRADUADA 100H | PROF.EDUC.BASICA! | 39
23 MARIA LIDUINA CORREIA PINHEIRO | 3º PEDAGOGICO 100H | PROF.EDUC. BASICA | | 1
453 MARIA LIDUINA DA SILVA COSTA PÓS-GRADUADA | PROF. EDUC, BASICA | 9
478 |MARIA LIDUINA DA SILVA PINHEIRO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
44 |MARIA LIDUINA DOS SANTOS P. DE OLIVEIRA 3º PEDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
502 MARIA LIDUINA SIMÕES MACIEL 3º PEDAGOGICO 200H PROF. EDUC.BASICAI | 1
295 MARIA LUCAS DA SILVA [| GRADUADA | 200H |PROF EDUC.BASICAIL| 6
32 |MARIA LÚCIA DA COSTA SILVA | 3º PEDAGOGICO | 200H PROF. EDUC. BASICA | 1
NO ABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
Governo Municral
Se
ar E
S
A RACATI GABINETE DO PREFEITO
mind RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO - CEP, 62.800-00 Pis.
CNPJ 07.684.756/0001-46 uniceF
375 IMARIA LÚCIA DOS SANTOS 3º PEDAGOGICO | 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
480 MARIA LÚCIA ROCHA PORTO GRADUADA “| 200H PROF. EDUC. BASICA Il 6 |
239 MARIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA 1 GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA Il | 8
451 |MARIA LUCILENE BATISTA E GRADUADA 200H PROF. EDUC, BASICA Il 6
49 |MARIA LUCILENE MOREIRA BARBOSA o GRADUADA + | 00H PROF. EDUC, BASICA Il 6
E MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA LIMA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 8 |
7 MARIA LUZINETE RODRIGUES COSTA , 4º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BÁSICA | 3
a MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA. GRADUADA |. 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
10/M RARA MARLENE DE ARRUDA OLIVEIRA GRADUADA | 100H || PROF. EDUC. BÁSICA II 6
197 97 |MARIA MAZARELLO BARBOSA E PÓS-GRADUADA 100H “| PROF. EDUC. BASICA Il E)
'56 MARIA NADIR COSTA CAMPELO PÓS-GRADUADA | 100H || 100H | PROF. EDUC. BASICA Il g
28 |MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMA GRADUADA |. 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
40 |MARIA NEUMA SILVA COSTA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
:551 IMARIA NILDA DE OLIVEIRA PONCIANO GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
»T6 |MARIA NILMA ZARANZA DE LIMA PÓS-GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA |l 9
i23 MARIA NOELIA QUEIROZ | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
:81 |MARIA NÚBIA BRÍGIDO BATISTA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
-36 MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO LIMA GRADUADA 100H — | PROF. EDUC. BASICA Il 6
15 MARIA OSVALDINA BARBOSA GRADUADA | 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
/86 MARIA ROSANGELA FREITAS DE ÁVILA | GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
148 MARIA SALETE SILVÉRIO MAIA 3º PEDAGOGICO 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
-59 MARIA SELMA NASCIMENTO DE SOUZA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
iT4 MARIA SIMÕES DOS SANTOS GRADUADA PROF. EDUC. BASICA ll 6
321 MARIA SULANI BEZERRA TORRES GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
557 MARIA TEREZA VELENTE DA SILVA | | GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'38 |MARIA VALDELICE BARBOSA | | GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
87 |MARIA VALDENISE BARBOSA Ea GRADUADA ] | 00H PROF. EDUC. BASICA Il 6
45 IMARIA VANILDA CORNÉLIO BATISTA 3º PEDAGOGICO 200H PROF, EDUC. BASICA | 1
84 IMARIA VILANE ALEXANDRE DE SOUZA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
'51 |MARIA VILANE PEREIRA DA SILVA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
'88 |MARIA VILANE SILVA NOGUEIRA 3º PEDAGÓGICO || L 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
257 MARIA ZÉLIA LIMA PEREIRA — 4º PEDAGOGICO | | 100H PROF. EDUC. BASICA | 3 |
40 |MARIA ZILÁ BRAGA DE FREITAS GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6 |
28 IMARIA ZULEIDE DA SILVA NOGUEIRA T GRADUADA ; 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8 |
Governo Municirar
ARACATI
PREFEITURA MUNICIPAL, DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP. 62.800-00
dás CNPJ 07,684.756/0001-46
77 |MARIA ZULEIDE DE CARVALHO SILVA 3º PEDAGOGIÇO | 100H | PROF EDUC.BASICA | 1º |
43 |MARILEIDE DA ROCHA E GRADUADA 100H [ PROF. EDUC. BASICA Il 6
47 |MARILEINE MONTEIRO DE OLIVEIRA GRADUADA 200H | PROF. EDUC, BASICA II 6
77 MARILENE DA COSTA SILVÉRIO ia GRADUADA [100H | PROF. EDUC, BASICA II 6 |
335 MARISA VIEIRA BARBOSA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6.
481 MARLEIDE LIMA DA SILVA GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6
83 MARLEUDA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA |I 6
'79 MARLUCE LIMA DA SILVA GRADUADA | 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
29 IMARLUCIA SANTANA PEREIRA 3º PEDAGOGICO | 100H “| PROF. EDUC. BASICA | 1
279 MARTA HELENA BARRETO LIMA || GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA II 6
48 [MARTA LÚCIA FREITAS DA SILVA : GRADUADA — | 10H | PROF. EDUC. BASICA ll 6
82 |MARTA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA. 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICAL | 1
89 MARTA SILVÉRIO DE FREITAS "| GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6.
39 MAURICIO RANGEL DOS SANTOS | GRADUADO 100H PROF. EDUC. BASICA II 6
314 MELISSA HELENA ROCHA PORTO GRADUADA | 200H || PROF. EDUC. BASICA II 6
72 MIRTES DE OLIVEIRA DA COSTA “| PÓS-GRADUADA — [100H | PROF. EDUC, BASICA II 9
85 MÔNICA DO CARMOS DE SOUZA GRADUADA [| 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
46 MÔNICA MARIA NUNES GOIS GRADUADA 100H Ju EDUC. BASICA |I 8
288 NADIA MARIA DOS SANTOS MELO GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
06 NADIROLANDA BEZERRA DA SILVA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6
'91 NAZARIA DA CONCEIÇÃO | PÓS-GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 9
37 NEIARA MARIA TORRES COSTA [PÓS-GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
21 NEIDE MARIA DOS SANTOS MELO GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
67 NEUZA PEREIRA DA SILVA GRADUADA PROF. EDUC. BASICA |I 6
'57 NEUZELINDA MARIA MARQUES DA COSTA GRADUADA | PROF. EDUC. BASICA II | 6 ||
'98 INORMANGELA SOUZA BARBOSA GRADUADA PROF. EDUC, BASICA II | 6
71 |PAULO SÉRGIO DA SILVA GONZAGA 3º PEDAGOGICO PROF. EDUC. BASICA | 1
40 PEDRO FERREIRA LIMA S/H PROF. AUXILIAR Il
82 |RAIMUNDO ERANDIR LUCAS GRADUADO PROF. EDUC. BASICA |I 6
'44 RAIMUNDO NONATO R. DE ANDRADE | GRADUADO PROF. EDUC, BASICA Il 6
15 REGINA CÉLIA CAMILO FERREIRA GRADUADA PROF EDUC. BASICA II | 6
49 REGINA COSME DO NASCIMENTO GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
55 REJANE MONTEIRO DO NASCIMENTO GRADUADA PROF. EDUC. BASICA Il 6
3º PEDAGOGICO PROF. EDUC. BASICA | 1
113 REJANE SENA
Governo Municiral
ARACATI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP. 62.800-00
No ABA
G
g
o
5
E
+
otica CNPJ 07,684.756/0001-46 unicef
241 |REJANE SIMÕES DA SILVA GRADUADA | 100H |PROF. EDUC. BASICA II | 6
80 |ROCILDA RODRIGUES DA SILVA FILHO GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA II | 6
344 |ROSALBA FREITAS DA COSTA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA II) 6 |
242 |ROSALINA MARIA ARAUJO DA COSTA GRADUADA 200H |PROF.EDUC.BASICAII| 6
109 ROSANGELA BARBOSA DA SILVA [ PÓS-GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA II | O
245 ROSANGELA MAIA DA SILVA | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA li 6
72 ROSEMAYRE GONDIM REIS GRADUADA | 00H | PROF. EDUC. BASICA || 6
13 |ROSIMEIRE ALMEIDA DO CARMO MARTINS GRADUADA | 200H | PROF.EDUC. BASIC | 6
83 |ROSINEIDE DA SILVA GONDIM GRADUADA | | 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 6
84 |SANDIA GARCIA TEOBALDO — | GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'65 |SANDOLENE DE SENA SANTOS | 3º PEDAGOGIC 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
409 SANDRA MARA FERREIRA DE SENA 3º PEDAGOGICO | 100H PROF. EDUC. BASICA | 1
112 SANDRA MARIA DA SILVA VIANA 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
592 /SANDRA MARIA MAIA BARROS DE FREITAS PÓS-GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA || E
'50 [SANDRO AURÉLIO GOMES DAMASCENO GRADUADO 200H | PROF. EDUC, BASICA Il 6.
'97 [SASKIA NATALIA BRIGIDO BATISTA | GRADUADA PROF. EDUC. BASICA || 8
199 SHEILA ANTUNES RIBEIRO | 3º PEDAGOGICO 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
504 |SILVANICE BARBOSA MONTEIRO 3º PEDAGOGICO 200H | PROF. EDUC. BASICA | 1
86 |SILVIA HELENA RODRIGUES DA SILVA 3º PEDAGOGICO | 100H 100H | PROF. EDUC. BASICA | 1
'29 |SILVIA REGINA COSTA ZARANZA DE SOUZA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 8
31 SOCORRO MOREIRA DE FREITAS | GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il E
SOLANGE REGINA DOS SANTOS SILVA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA ll E
SUELI GONDIM DA COSTA GRADUADA . EDUC, BASICA 6
SUELI MOREIRA DA SILVA GRADUADA . EDUC. BASICA || 6
77 [TANIA MARIA BARBOSA SOARES 3º PEDAGOGICO | 100H . EDUC. BASICA | 1
159 [TANIA MARIA RIBEIRO DE LIMA GRADUADA . EDUC. BASICA | 8
“7 |TÉRCIO VALGARCEL VELLARDI GRADUADO . EDUC. BASICA | ê
43 [TEREZA LIMA BARBOSA FERREIRA 3º PEDAGOGICO | 100H EDUC. BASICA | 1
8 |TEREZA PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO GRADUADA - EDUC. BASICA II | 6
30 [TEREZINHA TEOBALDO DE FREITAS PÓS-GRADUADA | 100H . EDUC. BASICA Il 9
24 [THAIS RIBEIRO PINTO | PÓS-GRADUADA | 20H . EDUC. BASICA Il E
19 |VALDERI DA SILVA LIMA GRADUADO | “EDUC.BASICA | 6 |
80 |VALDILENE SANTIAGO DOS SANTOS 3º PEDAGOGICO | . EDUC. BASICA | 1
82 |VALDIZIA MARIA VIDAL DE SOUSA | | GRADUADA | . EDUC. BASICA || 6
Governo Municirar
ARACATI
DE TODOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
GABINETE DO PREFEITO
RUA FELISMINO FILHO,961 - CENTRO — CEP. 62.800-00
CNPJ 07.684.756/0001-46
473 |VANDETE DOS SANTOS FLORIANO GRADUADA . 100H | PROF. EDUC. BASICA ll 6
16 |IVANDETE MARIA RODRIGUES GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
518) VANIA BARBOSA DA SILVA o GRADUADA | 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
“27 VANIA MARIA RODRIGUES DA COSTA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA II 6
257 VANILDA MARTINS DA SILVA GRADUADA 200H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
:84 |VERA LÚCIA FELIX DA SILVA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
“89 |VERA LÚCIA GERMANO DA COSTA GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
85 VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO GRADUADA 200H — PROF. EDUC. BASICA Il [à
:08 VERA LÚCIA SILVA DO CARMO GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA Il 6
188 |VERA LÚCIA SILVA OLIVEIRA 4º PEDAGOGICO PROF. EDUC. BASICA | 3
"04 |VERA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA GRADUADA 100H | PROF, EDUC. BASICA Il 6
“73 VERA MARIA RODRIGUES MAIA GRADUADA 100H gor EDUC, BASICA Il )
487 VERONICA MARIA ALVES DE MATOS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il | 6
02 ÍVLADIA MARIA FREIRE BARROS | GRADUADA 100H E PROF. EDUC. BASICA II E)
157 WELLINGTON SANTOS DE SOUZA GRADUADO 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 6
'95 |ZENEIDE DA SILVA GRADUADA 100H | PROF. EDUC, BASICA Il | 6 ]
“58 |ZENILDA FERNANDES DOS SANTOS GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 8
79 ZENILDA LIMA OLIVEIRA | PÓS-GRADUADA 100H | PROF. EDUC. BASICA Il 9
87 ZILDENE RODRIGUES DA SILVA GRADUADA 100H PROF. EDUC. BASICA Il 6
VINI VISOS VISVIN VIZONV| 41
£ | IvoIsva onaa doud | Hool | ODIDODVAIA of
9 Il VOISVE "Onda JOud | Hool | | vavnavas o — VISUVE VAIS VQ VLINV| bet
9 ll VOISVE “Onda JOHd | Hooz | | vavnavão 3LNSIVA OQUYNHAS VIZSANY paz
9 Il voIsve onda Jodd | Hooz | vavnavas VZNOS 3d Wind YNv| ogé
9 Il Volsva onda JOdd | Hool TT vavnavão OSVAVO SAVAONV WVINVd VNYV| ZE
9 Il VOISVE "Onda 'JOgd | HooL vavnavão VEIZANO ONIABIS VIDNT VNV| ST!
9 II VOISVE ONA3 JOdd Ho | vavnavao VAIS VA VEIIHOW VIDNT VNYV| 89
9 | VOISVA "ONAI JO HooL vavnavaos E VAIS VA VIONT VNV) €E
L | VOISVA “INAI SOJA HOOL | OdIDODVAId E vVSOBHVE SIATV VIONT VNV| 90
L | VOISVa Onda dOda | HooL ODIDODVAIA o£ SvLI3HS JON VNV| 0€
9 ivoisva onda doud | HooL | vavnavao ZINIO WIONOO 3La3gvZha VNV| 9
9 Il VOISVE Onda dOdd | Hool | vavnavaS E “VISOD VO SIYAVININO YNILSIHO VNV|6pS
9 Il VOISVE “ONA3 'dOdd | HooL vavnavas VÔNOCaIN VINI VNV| Z€
9 WIKSISSERSILER odvnavao HVONITV 30 andAINdneNv dvoTINV| Liz
9 FI VOISVE odynavão 0807 VSNOS AQ OIAY IS ORIIIANV| ZE
9 1 VOISVE * 400 vavnavãs | ONSISVINVA VOHIN VIQNVSSITV| C9€
b [ESISICÊ ODIDONVANA E | VISOS VA VW VSOBNVE VZINITV| 6€
9 Il Volsva Onda Soda | HooL | vavnavãs JLNIIVA VISILVA VSINIOTV| 06%
8 Il VOISVE ONaI Soda | HOOL OdYNAVES-SOd OLIBAVE OTIW 30 OINIONV| vz
9 I VOISVE Onda dOdd | HooL vavnavãs | OlaINHVE OI 3a VINIOIV| 6
9 [| Iivolsva 'dnaa'Joda | Hool vavnavao VEISHOW VSOBNVE VSINVETV| 0€
9 Il VOISVE * HOoL vavnavao SanDiHdos SOLNVS SOG VAIS VEINVETV| 81
9 II VOISVE "Onda JOHd | HooL vavnavaão SOINYS VAIS VA HINVETV) OLE
6 Il VOISVE ONa3 dObd | Hool | vavnavao-sod “VW SOLNYS SOG VAIS 3CIaNVSTV| 61
b Ivolsva onda 4Oud | Ho0L ODID0DVABA c£ OANId 3HIIHS SINIV| Pe
6 Il VOISVE “ONaI JOHd | Hool FOdYNaVAS-SOd OLIN ODSIONVHAI OVINAY| LOE
b | VOISVA “ONa3 JONd | Hooz ODIDODVAAd E | Valladad VAIS VA VNVINAV] b6+
6 II VOISVE “ONAI dONA | HO0L VAVNAVIS-SOd ONladia VAIINHIS VIANYIO VNVINaV|Zre
9 II VOISVE ONAI ONA | Hooz | vavnavao YNIIS VA VSOBUVE VNVIHOV| 04%
[9 ll voIsva "Onaa Sosa | HooL vavnavão VINI VAIS VA HIVTOV) PE
VIONFHIAIA | OLNINVHAVNONI 1 NOS HO OvôNna HO | TV NIY OvÓVNIIS IINON “Lv
OLNINVICVNONA AQ VINHOS / [37 3LNISINA VA 02 ODILHV OV JLNINISIA - AL OXINV
jJesjumn 9F-L000/95L'F89L0 FAND iódoisa
00-008'79 "HO — OULNHO - 196 OH TI ONINSITIA VOTA
OLIHITYA OC ALANIAVO
LLVIVEV O TVAIDINARN VANIA
LIDAM,
TREINA ONEIAD O
6 Il VOISVE “ONda dOdd | Hool VaVNavEO-SOd VAIS VO 3LINVONVIN YNILSIHO! Er
L | VOISVE “ONa3 'JONd ODIDONVAIA o£ VAIS VA SIANVNHIS INVILSIHO SLI
[5 | VOISVE “INAI SONHA vVOYNavAO-SOd | “ SSZaNAIN SEAT VITACHOO) C0€
9 Il VOISVE “INAI JONA “vavnavão | OUI3LNOIN ONZISVINVO VISVIA INSTO) di
9 | VOISVE “INAI "JONA oavnavas SVLISHA 3a OLHaBON OlanvID| 19:
9 IL VOISVE “INAI JON vavnavao YNIS VQ VIVI VIANVIO] Ze€
9 I VOISVE “INAI JON vavnaves | YNIS 30 NIONOD VIM vianyao| Lie
| b | VOISVE ONa3 SON | Hool “| OD]909Vaad «E o VINVEVZ VISOO ViaNVID) Zé
b | VOISva ONa3 '4ONd | Hool * ODIDODVAAd «€ SIWOoS VadIZIa aLl3anvio|oL!
9 II VOISVE INnaI sOHd | Hoob vavnavãs ONIOSVINVO SINVOS VZINIANVTO| 67
9 ilVolsve onda JOud | Hool | vavnavão ONIZLNOW vsOsAVE 3OINIANVTO| sec
9 ll VOISVA “INI JONd | Hool vavnavão . VEOAVL VINI VEVIO] LO
L | IVOISVE ONA3 JON | HO0Z ODISONVAIA «£ o SINDINAON OINVd VIHVIN INITHIO| SO!
| 9 — |livolsva'onaa'soua | Hood vavnavas VAIS VA OVÍdIOS VISVIN VvITID! 982
6 — |Iivolsva onda'soda | Hoor VaYNavIS-SOd VISOO VG VElIdaaa VIVIA VITSD| E6
5 Il VOISVI "INa3 dOdd | Hool | VAVNAVISD-SOA Valadad VAIS VA VIEVIN VIT3O| 5
9 II VIISVE"ONAI JOHd | Hool | | vavnavãs VAIS VA VISVIN VILVO| Bb
9 Il VIISVE ONA3 JONd | Hooz | vavnavão YNVIA OUINISSVO VISVIN VNISVLVO| SPI
[9 | |nvolsve'Snaa dona Hooy vavnaveo | YABLHOd TEDANO JBNOEVT VNRNV IVO] LET
[ | VOISVA "INAI 'JONd HOOL | ODIDONVAIA «E VAIS VA SINDINAON IL3QYNHaE| 80
y IVOISVA 'INA3 JONA | Hooz ODIDODVAIA «E VSOBAVE SINOS ILINENV 265
9 Il VIISVE “INAI dONd | Hool vavnavão 1 saaano SONIICaN 30 adlananv] +
9 [II VOISVE “Onda 'dOud | Hool | vavnavãs | S3TVS 30 OLVAOIA aISSINIHNV| 2)
9 [II VOISVA 'INna3 dodd | HooL vavnavas VINI OUIIBIS VIZINILHV) SÊ
9 [ll Volsva 'onaa 'soud | Hool vavnavão SOLNVS SOQ VZINILHV Zé
9 Il VOISVE “Inda JONd | HooL vavnavãos VZNOS OLNIWIISVYN OG VOTV] sé
9 Il VOISVE INAI JONA vavnavão VEIIHOW VLSOD VO VIVI VITINVISV| LE
9 Il VOISVE 'INCI JONd | Hooz | Oavhavas HOINDP “IN VOINEVOLLSI NaIvP OINOLNY| Z62
1 ONISNI 30 SVIMIXNYV TT Hoo HIS VINIT IO VAIS VA SOTAVO OINOLNY| 67
[VOISVE “ONAI JONA * Hooz |00l90Dvaad E | — OuIIBI4 OGU VNHIS VLIINOLNY| 982
Il VOIsvE Onda 'sOud | HooL | Hool vavnavãs | VAIS VA WIAVHIS VLINV| Z0
Il VOISVE “INCI JOHA Hooz vavnavão VISOO VO SINIINAON VIIVIN VI3ONV 16
Il VOISVE“INdI JONd | Hooz vavnavãs o ” SOILNYS SOQ SINOS VIHVIN VIIONV|69€
li voIsve Onaa doua | Hooz | vavnaveo YNIS VO VINVI VIIONY| 25
JS>tum 94-1000/98L"+89:L0 AND a disciá
00-008'79 “IHO — OULNHO - 196 OHTIA ONIASITAS VOA
OLA OQ ALANTAVO
LIVOVAV 3 TVADINOR VINLIAATA
Alt!
Wai DINNW ONEIADO