norma nº 38/2004

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comerem. EREERIEUTA MUNICIPAL DE ARACATI 5 z
Trav. Felismino Filho nº 961 — Centro — CEP: 62800-000 75 o
Fone: (88) 446.2407 - Fax (88) 446-240]
DE tons CNPJ: 07.684.756/0001-46
ne pet. a Home page: www.aracati.ce.gov.br unicef
LEIN.º 038/2004
Concede o Titulo de Cidadão Aracatiense
ao Ilmo Sr. Dr. José Maurílio de Oliveira.
O Prefeito municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais, aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º. Fica Concedido o Titulo de Cidadão Aracatiense ao Ilmo Sr. Dr. José
Maurílio de Oliveira - Delegado Regional de Policia Civil.
Art. 2º. O Titulo, representado por diploma especialmente confeccionado,
será entregue ao agraciado em Seção Especial da Câmara Municipal, a se realizar
em local e dada definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do
agraciado.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 10 do mês de dezembro de 2004.
ads VIER FERN
Prefeito Municipal de