norma nº 29/1999

e.
Mana
VEGNO MUNICIPAL DC
e
”
“ABACATI
MUDAMOS PARA MELHOR
Lei nº 029/99
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088) 421.1006
CEP 62.800-000 - ARACATI - CE
CGC 07684756/0001-46
Aracati. 29 de outubro de 1999
Dar o nome de Ruperto Cavalcante Porto
ao Centro de Artesanato e Turístico de
Aracati.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere o art. 52, da Lei Orgânica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati, aprovou c Eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei
Art. 1º - Fica atribuído o nome de Ruperto Cavalcante Porto ao Centro de
Artesanato e Turístico de Aracati
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATIL, aos 29 de outubro de 1999.
José Familton Saraiv:
Prefeito Municipal