| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2001 |
| Date | 2001-06-01 |
| Ementa | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ay Prefeitura Municipal de Aracati Cam Trav: Felismino Filho, 961 — Centro — CEP: 62800-000 Fone: (88) 421.3109 — (88) 421.304 : C.G.C 07.684.756/0001-46 Com VOCÊ RUMO LEI Nº 041/2001 Aracati, 01 de Junho de 2001 Abre ao vigente Orçamento Geral do Município o Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autofizado a abrir ao vigente Orçamento Geral do Município, o Crédito Adicional Especial, da importância de R$ 75.225,00 ( Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais), obedecendo a seguinte classificação. 09.00 SEC. MUN. DE INFRA- ESTRUTURA E URBANISMO 09.10000000.000 HABITAÇÃO E URBANISMO 09.10570000.000 HABITAÇÃO 09.10573160.000 HABITAÇÕES URBANAS 09,10571661.029 Ação de Desapropriação PROURB nº 1998.002.00391-8. 4n0 Obras e Instalações............... ii seeeseseeesemeneemeers R$ 17.973,32 09.00 SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 09.10000000.000 TRANSPORTE | 09.16880000.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 09.16885380.000 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 09.16885381.030 Terraplanagem no Dique de Proteção 4110 Obras e Instalações. ..:s:..usecesses esa serriassaassvesmssaro R$57.224,76 Prefeitura Municipal de Aracati ARACATI Trav: Felismino Filho, 961 - Centro — CEP: 62800-000 Fone: (88) 421.3109 — (88) 4213041 : CGC 07.684.756/0001-46 Com VOCÊ RUMO AO FUTURO Art. 2º - Q Crédito aberto no artigo primeiro, correrá à conta dos recursos provenientes das anulações parciais das dotações orçamentárias a seguir descriminadas: 09.00 SEC. MUN. DE INFRA- ESTRUTURA E URBANISMO 09.10000000.000 HABITAÇÃO E URBANISMO 09.10580000.000 URBANISMO 09.10583230.000 PLANEJAMENTO URBANO 09.10571661.029 Requalificação Urbana Estudo Ambiental com Plano manejo da APA de Canoa Quebrada. 410 Obras 6 Iisialações: ss se sseassssar R$ 75.198,08 Art 3º - Esta lei entrará em vigor na data de suas publicações, revogada as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ao dia 1º de junho de 2001 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI ao dia 1º de junho de 2001. ara unici