norma nº 50/2001

Prefeitura Municipal de Aracati ARACATI
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LEI Nº 050/2001 Aracati, 12 de Junho de 2001
É considerada de Utilidade Pública
a União de Educação e Cultura
Vale do Jaguaribe LTDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, a União de Educação e Cultura Vale do
Jaguaribe LTDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos 12 dias do mês de Junho
de 2001.
JOSÉ HAMILTDN SARANÁ BARBOSA
ito Municipal