norma nº 57/2001

Prefeitura Municipal de Aracati 6 ) TI
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Lei nº 057/2001 Aracati, 01 de outubro de 2001
Dispõe sobre a abertura de
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
ao vigente Orçamento Geral do
Município e dá outras
providências
O Prefeito Municipal de Aracati, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento geral do Município o
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, conforme especificações a seguir:
09.10000000.000 HABITAÇÃO E URBANISMO
09.10580000.000 URBANISMO
09.10583230.000 PLANEJAMENTO URBANO
09.10583231.033 Construção e Melhorias Habitacionais
4110 Obras e instalações....................... R$ 36.565.56
Art. 2º. Os fundos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo anterior, será proveniente da anulação parcial da dotação a
seguir especificada:
09.16000000.000 TRANSPORTE .
09.16880000.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
09.16885340.000 ESTRDAS VICINAIS
09.16885341.020 Construção e recuperação de Estradas Vicinais
4110 Obras e instalações................. R$ 36.565,56
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, ao 1º dias do
mês de outubro de 2001.
JOSÉ HAMILTON SARÁIVA BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL