norma nº 65/2001

Prefeitura Municipal de Aracati RAG TI
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Lei nº 065/2001 Aracati, 06 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar, Dr.
Ernesto Gurgel Valente — Ex
Deputado.
O Prefeito Municipal de Aracati, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promuigo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar,
comenda maior do Município de Aracati, ao Ex Deputado Dr.
Ernesto Gurgel Valente.
Art. 2º. A Medalha será entregue ao agraciado em Sessão
Solene da Câmara Municipal de Aracati, a se realizar em data e
local definidos pela Mesa da Câmara, atendendo às
conveniências do agraciado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos 06
de dezembro de 2001.
JOSÉ HAMILTON S IVA BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL