norma nº 5/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
” Vo RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088) 421.1006 — 421.1641
CEP 62.800-000 - ARACATI -CE
& ASAE Ti Ê CGC 07684756/0001-46
Ex
MURAMOS PARA MEIN
Lei nº 005/2000
Concede Título de Cidadão Aracatiense ao
Ilmo. Sr. José Stênio Damasceno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. José Stênio
Damasceno — Empresário.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue
ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data
definidos pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
= Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, em 14 de abril de 2000.
José Hamflton E
Prgfeito Municipal