norma nº 4/2000

V
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
PREFEITURA MUNICIPAL DEARALA O ma
RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088) 421.1006 — 421 1641
CEP 62.800-000 - ARACATI -CE
“ABACAS Th CGC 07684756/0001-46
MUNAMOS PARA MEINOR
Lei nº 004/2000
Extingue o Fundo de Turismo do Município de
Aracati-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATIL no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica extinto o Fundo de Turismo do Municipio de Aracati-CE.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro de 2000.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, em 07 de abril de 2000.
José Hamjiton RE
Prefeito Municipal