norma nº 12/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
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MUDAMOS PARA MELHOR
Lei n.º 012/99 Aracati-CE, 18 de junho de 1999
Cria e delimita os bairros do Município de
Aracati e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica assim delimitado os bairros da cidade de Aracati:
01 - Bairro Centro: Tem início o cruzamento da Rua José de Alencar com à
Rua Santos Dumont, segue pela Rua Santos Dumont até a Trav. Marechal Deodoro, por
esta até a Rua Cel. Alexanzito, por esta até a Rua Dragão do Mar, por esta até a Rua Duque
de Caxias, por esta até a Rua José de Alencar, no ponto inicial.
02 — Bairro Farias Brito: Tem início o cruzamento da Trav. Cel. Valente com
a Rua Santos Dumont, segue pela Rua Santos Dumont até a Rua José de Alencar, por esta
até a Rua Cel. Pompeu, por esta a Trav. Cacimba do Povo, por esta até a Rua Cel.
Alexandrino, por esta até a BR 304, por esta até o Dique, por este até a Trav. Cel. Valente,
no ponto inicial,
03 — Bairro Pedregal: Incidência da CE 040 (estrada para JaguaRuana) na BR
304, daí em reta rumo norte à 800 metros da BR 304, daí margeando a BR 304, numa
distância de 800 metros até o Dique, segue por este até a BR 304, por esta até a margem do
rio Jaguaribe, por este até uma distância de 1.000 metros, dai numa reta margeando a BR
304 numa distância de 1.000 metros até a CE 040 (estrada para JaguaRuana), e por esta até
a BR 304, no ponto inicial,
04 — Bairro Nossa Senhora de Fátima: Tem início o cruzamento da Rua
Santos Dumont com a Trav. Cel. Valente, segue pela Trav. Cel. Valente até o Dique, por
este até o prolongamento da Rua Major Bruno, por esta até a Fábrica Tabajara, inclusive,
daí até a estrada para o Cumbe, por esta até a Rua São José, por esta até a Trav. São Pedro,
por esta até a Rua Felismino Filho, por esta até a Rua Dragão do Mar, por esta até a Rua
Cel. Alexanzito, por esta até a Trav. Marechal Deodoro, por esta até a Rua Santos Dumont,
no ponto inicial.
05 — Bairro Córrego dos Rodrigues: Tem início o cruzamento da antiga
estrada para Majorlândia no Dique, prossegue por estã estrada até a linha de alta tensão, dai
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em reta para casa do Sr. Raimundo Nonato da Silva, inclusive, daí em reta para casa do Sr.
José Carlos Batista, inclusive, dai em reta para a casa do Sr. Raimundo Rodrigues de Lima,
inclusive, daí em reta para casa do Sr. Albismar Batista da Costa, inclusive, dai em reta para
casa do Sr. Juvenal José da Silva, inclusive, daí em reta à uma distância de 200 metros da
estrada para Majorlândia, segue margeando a referida estrada numa distância de 200 metros
até a BR 304 dai segue margeando a BR 304 a uma distância de 200 metros até a
confrontação do Dique, dai em reta até o Dique, segue por este até o ponto inicial.
06 — Bairro Campo Verde: Tem início o cruzamento da Rua Duque de Caxias
com a Rua Dragão do Mar, segue pela Rua Dragão do Mar e por seu prolongamento até à
BR 304, daí numa distância de 200 metros da BR 304 segue margeando a mesma até à
= confrontação da Rua Hilton Gondim Bandeira, por esta até a Rua Hilton Gondim Bandeira,
por esta até a Rua Duque de Caxias, por esta até a Rua Dragão do Mar, no ponto inicial.
07 — Bairro do Aterro: Tem início o cruzamento da Rua José de Alencar com à
Rua Duque de Caxias, segue pela Rua Duque de Caxias até a Rua Hilton Gondim Bandeira,
por esta até a BR 304 a uma distância de 200 metros da BR 304, segue margeando a mesma
até a Rua José de Alencar, por esta até o ponto inicial.
08 — Bairro Nossa Senhora de Lourdes: Tem início o cruzamento da Rua Cel.
Pompeu com a Rua José de Alencar, segue pela Rua José de Alencar até a BR 304, daí
numa distância de 200 metros daí segue margeando à BR 304 numa distância de 200 metros
até a CE 105, daí por esta até uma distância de 800 metros e daí em linha reta até a Ilha das
Pedras, no rio Jaguaribe, inclusive, dai seguindo o rio até a ponte da BR 304, por esta até a
Rua Cel. Alexandrino, por esta até a Rua Cacimba do Povo, por esta até a Trav. Cacimba do
Povo, por esta até a Rua Cel, Pompeu e por esta até o ponto inicial.
= 09 — Bairro Várzea da Matriz: Tem início o cruzamento da Rua Dragão do
Mar com a Rua Felismino Filho, segue pela Rua Felismino Filho até a Rua São Pedro, por
esta até a Trav. São Pedro, por esta até a Rua São José, por esta até a estrada para Cumbe,
por esta até a Rua Major Bruno, e por seu prolongamento até o Dique. por este até a BR
304 por esta até o prolongamento da Rua Dragão do Mar, por esta até a Rua Felismino
Filho, no ponto inicial.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 18 dias do mês de junho de 1999.
José Hamiljon Saraiva Bar gsa
Preféito Municipal