norma nº 44/2001

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Prefeitura Municipal de Aracati
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LEI Nº 044/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE
ARACATI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º, O perímetro urbano da Cidade de Aracati passa a ter os seguintes limites:
Inicia-se na BR-304 no ponto a 2.896 m (dois mil oitocentos e noventa e seis metros) a sudeste
da Estrada para Majorlândia, a partir deste ponto, sofre uma deflexão de 91º (noventa e um graus —
ângulo interno) no sentido sudoeste, segue em linha reta até encontrar uma linha imaginária paralela à
BR-304 1.700 (mil e setecentos) metros a sul da rodovia, segue por essa linha 1.400 (mil e quatrocentos)
metros a noroeste, a partir deste ponto, sofre uma deflexão de 90º (noventa graus — ângulo interno) a
nordeste, segue 1.200 (mil e duzentos) metros até encontrar uma linha imaginária paralela à BR-304 a
500 (quinhentos) metros a sul da rodovia, segue por essa linha no sentido oeste, sempre a 500
(quinhentos) metros sul da BR-304, até encontrar o limite da área de proteção urbana do Rio Jaguaribe
(que fica a 300 (trezentos) metros a leste da cota mais alta da margem do rio). a partir deste ponto, sofre
uma deflexão de 203º(duzentos e três graus — ângulo interno) no sentido sudoeste, segue em linha reta
neste sentido até encontrar o limite oeste da área de proteção urbana do Rio Jaguaribe (que fica a 320
(trezentos e vinte) metros a oeste da cota mais alta da margem do rio), a partir deste ponto, sofre uma
deflexão de 174º(cento e setenta e quatro — ângulo interno) no sentido oeste, segue 1.200 (mil e
duzentos) metros em linha reta e, a partir deste ponto, sofre uma deflexão de 108º (cento e oito graus)
no sentido noroeste, segue em linha reta 2.247 (dois mil duzentos e quarenta e sete) metros até
encontrar uma linha imaginária paralela à BR-304 a 1.500 (mil e quinhentos) metros a norte, segue por
essa linha no sentido leste, sempre paralela à BR-304 até encontrar o limite da área de proteção urbana
(320 (trezentos e vinte) metros a oeste da cota mais alta da margem do rio), a partir deste ponto, sofre
uma deflexão de 238º(duzentos e trinta e oito graus — ângulo intemo) no sentido nordeste, segue em
linha reta até encontrar a confluência da Estrada do Dique com o limite leste da área de proteção urbana
(300 (trezentos) metros da cota mais alta da margem do rio), segue pelo prolongamento deste limite no
sentido norte até encontrar o limite da Ilha dos Veados, segue por esse limite até encontrar a Estrada do
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Cumbe, a partir deste ponto, sofre uma deflexão de 196º(cento e noventa e seis graus — ângulo interno),
segue em linha reta no sentido sudeste até encontrar a Estrada do Dique, a partir deste ponto, sofre uma
deflexão de 216º(duzentos e dezesseis graus — ângulo interno), segue em linha reta no sentido leste
4.333 ( quatro mil trezentos e trinta e três metros) e, a partir deste ponto, sofre uma deflexão de 93º
(cento e três graus — ângulo interno) no sentido sul, seguindo em linha reta até o ponto inicial.
Art. 2º. O perimetro urbano da Cidade de Aracati é o constante no Mapa 4, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, em 04 de Junho de 2001.
José Rami eards |
Prefeifo Municipal