norma nº 10/1999

tg
Da 4
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
a) RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088) 421.1006
a A CEP 62.800-000 - ARACATI - CE
AS/CANTA CGC 07684756/0001-46
MUDAMOS PARA MELHOR
LEIN. 10/99 Aracati-CE, 24 de maio de 1999
Concede o Título de Cidadão Aracatiense
ao Ilmo. Sr. Francisco Serafim da Silva.
O Prefeito Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr.
Francisco Serafim da Silva — Administrador do Campo de Pouso de Aracati.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será
entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e
data definidos pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do Agraciado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 24 dias do mês de maio de 1999.
José Hamilton Saraiva Barbgsa
Prefeito Municipal