norma nº 9/1999

14,
Sm
” cem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088) 421.1006
AS CEP 62.800-000 - ARACATI - CE
SOovLRN CIPAL IX
TE ] CGC 07684756/0001-46
mn
MUDAMOS PARA MÉLIOR
LEI N.º 09/99 Aracati-CE, 03 de maio de 1999
Concede o Título de Cidadão Aracatiense
ao Padre José Sales de Barros
O Prefeito Municipal de Aracati, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Padre José Sales
de Barros — Ex Vigário da Paróquia de Aracati.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será
entregue ao agraciado em sessão especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data
definidos pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do Agraciado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
sa PAÇO MUNICIPAL DE ARACATI, aos 03 dias do mês de maio de 1999.
José Hamilton ss
Prefeito Municipal