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norma nº 43/2001

Tipo Lei
Número / Ano 43 / 2001
Date 2001-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ARACATI.
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Prefeitura Municipal de Aracati o;
Trav: Felismino Filho, 961 — Centro — CEP; 62800-000
Fone; (88) 4213109 - (88) 4213041 etapa AA E
C.6.€ 07.684.756/000146 Com você FUTURO
LEI Nº 043/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO
E DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DOS
BAIRROS DA CIDADE DE ARACATI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os bairros da Cidade de Aracati conforme denominação e definição dos
respectivos perimetros indicados nos itens a seguir:
!- BAIRRO PEDREGAL
Inicia-se na confluência do limite oeste do Perimetro Urbano com a BR-304, segue pela rodovia
no sentido leste até encontrar o limite da zona de proteção urbana do situada a 320 (trezentos e vinte)
metros a oeste da cota mais alta do Rio Jaguaribe, segue por este limite no sentido sudoeste até
encontrar o limite sul do perímetro urbano, segue por esse limite no sentido oeste e noroeste
respectivamente até encontrar o ponto inicial.
H - BAIRRO AEROPORTO
Inicia-se na confluência da BR-304 com o limite oeste do perímetro urbano, segue por esse
limite no sentido noroeste e leste respectivamente até encontrar limite da zona de proteção urbana do
situada a 320 (trezentos e vinte) metros a oeste da cota mais alta do Rio Jaguaribe, segue por esse
limite no sentido sul até encontrar a Br-304, segue por essa rodovia no sentido oeste até o ponto inicial.
HI - BAIRRO SÃO JOSÉ
Inicia-se na confluência do limite da zona de proteção urbana do situada a 320 (trezentos e
vinte) metros a leste da cota mais alta do Rio Jaguaribe com a BR-304, segue por essa rodovia no
sentido sudeste e nordeste respectivamente até encontrar a Rua S.D.O. 01, segue por essa rua no
2
dy
Prefeitura Municipal de Aracati O
Trav: Felismino Filho, 961 — Centro - CEP: 62800-000
Fone: (88) 4213109 — (88) 4213041 Feras us
CGC 07.684. 756/0001-46 Com VOCÊ RUMO AD FUTURO
sentido sudeste e prolonga-se até encontrar o limite sul do Perímetro Urbano , segue por esse limite no
sentido sudoeste e noroeste respectivamente até encontrar o limite leste da zona de proteção do Rio
Jaguaribe, segue por esse limite até o ponto inicial.
IV - BAIRRO N. SRA. DE LOURDES
Inicia-se na confluência da Rua José de Alencar com a BR-304, segue por esta rodovia no
sentido sudoeste e noroeste respectivamente até encontrar a Rua Cel. Alexandrino (entrada da cidade),
segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a Rua João Adolfo, segue por essa rua no sentido
leste até encontrar a Rua Coronel Pompeu, segue por esta rua no sentido nordeste até encontrar a Rua
José de Alencar , segue por esta rua no sentido sudeste até o ponto inicial.
V- BAIRRO DO ATERRO
Inicia-se na confluência da Rua José de Alencar com a Rua Duque de Caxias, segue por esta
última no sentido nordeste até encontrar a Rua Hilton Gondim Bandeira, segue por esta rua no sentido
sudeste até encontrar a Rua S.D.O. 02, segue por essa rua no sentido sudeste e prolonga-se até
encontrar a BR-304, segue por esta rodovia no sentido sudoeste até encontrar com a Rua José de
Alencar, segue por esta rua no sentido noroeste até o ponto inicial.
VI - BAIRRO CAMPO VERDE
Inicia-se no cruzamento da Rua Hilton Gondim Bandeira com a Rua Duque de Caxias, segue
por esta última rua no sentido nordeste até encontrar a Rua Dragão do Mar, segue por essa rua no
sentido sudeste até a Br-304, segue pro essa rodovia no sentido sudoeste até encontrar a Rua S.D.O.
02. segue por essa rua no sentido noroeste até encontrar a Rua Hilton Gondim Bandeira, segue por essa
rua no sentido noroeste até encontrar o ponto inicial.
Vil - BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ
Inicia-se na confluência da Rua Dragão do Mar com a Rua Felismino Filho, segue por essa
última rua no sentido norte até a rua São Pedro, segue por essa rua no sentido leste até encontrar a rua
S.D.O. 03, segue por essa rua no sentido nordeste até encontrar a travessa São Pedro, segue por essa
travessa no sentido leste até encontrar a Rua 02 de Novembro, segue por essa rua no sentido nordeste
até encontrar a estrada do dique, segue por essa estrada no sentido leste até encontrar o limite norte do
Perímetro Urbano, segue por esse limite no sentido norte, leste, sudeste respectivamente até encontrar a
Estrada do Dique, segue por essa estrada no sentido sudeste até encontrar a Rua Dragão do Mar, segue
por essa rua no sentido nordeste até o ponto inicial.
. ei : da
Prefeitura Municipal de Aracati
Trav: Felismino Filho. 961 — Centro — CEP: 62800-000 O ATI
Fone: (88) 421.3109 — (88) 4213041 temo E
Com VOCÊ RUMO AO FUTURO
€C.G.€ 07,684,756/0001-46
Vil - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Inicia-se na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua S.D.O. 04, segue pela Rua S.D.O.
04 e prolonga-se no sentido noroeste até encontrar a estrada do dique, segue por essa estrada no
sentido norte até encontrar o limite da zona de proteção urbana do situada a 320 (trezentos e vinte)
metros a leste da cota mais alta do Rio Jaguaribe, segue por esse limite até encontrar o limite norte do
Perimetro Urbano, segue por esse limite no sentido norte até encontrar o eixo de prolongamento da
estrada do dique, segue por esse prolongamento/estrada do dique no sentido leste até encontrar o
prolongamento da Rua 02 de Novembro, segue por essa rua no sentido sudoeste até encontrar a
travessa São Pedro, segue por essa travessa no sentido oeste até encontrar a Rua S.D.O 03, segue por
essa rua até encontrar a Rua São Pedro, segue por essa rua no sentido oeste até encontrar a Rua
Felismino Filho, segue por essa rua no sentido sul até encontrar a Rua Dragão do Mar, segue por essa
rua no sentido oeste até encontrar a Rua Gustavo Pereira do Nascimento, segue por essa rua no sentido
nordeste até encontrar a Rua S.D.O. 05, segue por essa rua no sentido noroeste até encontrar a Rua
Santos Dumont, segue por essa rua no sentido sudoeste até o ponto inicial.
IX - BAIRRO CENTRO
Inicia-se na confluência da Rua José de Alencar com a Rua Santos Dumont, segue por essa
última rua até encontrar a Rua S.D.O. 05, segue por essa rua no sentido sudeste até encontrar a Rua
Gustavo Pereira do Nascimento, segue por essa rua no sentido sudoeste até encontrar a Rua Dragão do
Mar, segue por essa rua no sentido sudeste até encontrar a Rua Duque de Caxias, segue por essa rua
no sentido sudoeste até encontrar a Rua José de Alencar, segue por essa rua no sentido noroeste até o
ponto inicial.
X- BAIRRO FARIAS BRITO
Inicia-se na confluência da Rua S.D.O 04 com a Rua Santos Dumont, segue por essa rua no
sentido sudoeste até encontrar a Rua José de Alencar, segue por rua no sentido sudeste até
encontrar a Rua Cel. Pompeu, segue por essa rua no sentido sul até encontrar a Rua João Adolfo, segue
por essa rua no sentido ceste até encontrar a Rua Cel. Alexandrino, segue por essa rua no sentido
sudoeste até encontrar a BR-304, segue pela rodovia no sentido oeste até encontrar a estrada do dique,
segue por essa estrada no sentido nordeste até encontrar a Rua S.D.O 04, segue por essa rua no
sentido sudeste até o ponto inicial,
Xi - BAIRRO TANQUE SALGADO
Inicia-se na confluência da Rua S.D.O 01 com a BR-304, segue por essa rodovia no sentido
nordeste e sudeste respectivamente até encontrar a Estrada para Majoriândia, segue pelo
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Fone: (88) 421.3109 — (88) 421.3041
CGC 07684.756/0001-46
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Prefeitura Municipal de Aracati YR
Trav: Felismino Filho, 961 — Centro — CEP: 62800-000 O ATI
Com VOCÊ RUMO ÃO FUTURO
prolongamento dessa estrada a sudoeste até encontrar o limite sul do Perímetro Urbano, segue por esse
limite no sentido noroeste e sudeste respectivamente até encontrar o prolongamento da Rua S.D.O 01,
segue por essa rua no sentido noroeste até o ponto inicial.
XI - BAIRRO CÓRREGO DOS RODRIGUES
Inicia-se na confluência da BR-304 com a Estrada do Dique, segue por essa estrada no sentido
noroeste até encontrar o limite norte do Perimetro Urbano. segue por esse limite no sentido leste e sul
respectivamente até encontrar uma linha imaginária 500 (quinhentos) metros a norte da BR-304, segue
por essa linha no sentido noroeste até encontrar a estrada para Majoriândia, segue por essa estrada no
sentido sudoeste até encontrar a BR-304, segue por essa rodovia no sentido noroeste até o ponto inicial.
XI - BAIRRO ALTO DA CHEIA
Inicia-se na confluência da BR-304 com a Estrada para Majorlândia, segue pela estrada no
sentido nordeste até encontrar a linha imaginária 500 (quinhentos) metros a norte da BR-304, segue por
essa linha até encontrar o limite leste do perimetro urbano, segue por esse limite no sentido sul,
sudoeste, noroeste, nordeste, noroeste respectivamente até encontrar o prolongamento da estrada para
Majorlândia, segue por esse prolongamento no sentido nordeste até o ponto inicial.
Art. 2º. Os perímetros dos Bairros da Cidade de Aracati são os constantes no Mapa 03, parte integrante
desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, cm 04 de junho de 2001
JOSÉ samasa tida
- Prefeito Municipal -

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