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norma nº 389/2011

Tipo Lei
Número / Ano 389 / 2011
Date 2011-05-27
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 048, DE 04 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

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