norma nº 5/1997

GOVERNO MUNICIPAL DO
MUDAMOS PARA MELHOR
LEI N.º 65/97 Aracati - CE, 02 de abril de 1997
Autorizo ao Chefe do Poder lixecutivo
a abnr, adicional ao vigente
orçamento, o Créito Especial, que
indica.
O Prefeito Municipal de Aracati, faço saber que a Câmara Municipal,
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Ti:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, a abrir adicional ao
orçamento vigente o Crédito Especial, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil
reais), criando as seguintes dotações:
11,08411852.012 - Funcionamento das creches municipais
3.1.10. Pessoal R$ 60.000,00
08.11070212.026 - Funcionamento da Secreiana Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo.
3.1.1.0. Pessoal R$ 50.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 20.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros R$ 30.000,00
4.1.2.0. Equip. e material permanente R$ 20.000,00
08.11653632.027 - Manutenção dos Polos de Lazer
3.1.1.0. Pessoal R$ 10.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo R$ 15.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros R$ 20.000,00
4.1.2.0. Equip. e material permanente R$ 35.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura dos créditos do que trata a presente Leci scrão
proveniente do que dispõe o Art. 43, 8 1º, incisos 1 a IV da Lei n.º 4,320/64.
Art. 3º - Esta Toi entrará cm vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
tiahinete da Prefeitura Municipal de Aracati, ans 2 dias de abril de 1997