norma nº 6/1997

“ABA MUNICIPAL DO
ACATi
SNIRA PARA MELH
R
LEIN.º 06/97 Aracati - CE, 09 de abril de 1997
Dispõe sobre a Criação da Semana do
Meio Ambiente, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Aracati, faço saber que a Câmara Municipal,
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criada a Semana do Meio Ambiente.
Parágrafo Único - A Semana do Meio Ambiente realizar-se-a na última semana
do mês de março.
Art. 2º - Conjuntamente as Secretarias:
- Turismo e Meio Ambiente;
- Agricultura, Educação e o Conselho Municipal do Meio Ambiente;
- Elaboração do Calendário comemorativo da data alusiva ao Meio Ambiente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Aracati, aos 09 dias de abril de 1997
A
José Hadhilton-Sarátra Baloda
feito Municipal