norma nº 38/1998

mo O
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LEINº 38/98 Aracati, 17 de fevereiro de 1998.
INSTITUI O NOVO QUADRO DE
PESSOAL DO ENSINO
Eos FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO
INFANTIL, ENSINO MÉDIO QUE
INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATIL
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati, aprovou e Eu sanciono c promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o novo Quadro de Pessoal do Ensino Fundamental, Educação
ams Infantil e de Ensino Médio, na forma do anexo único e parte integrante dessa Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeito retroativo
para pagamento de salários a partir de 1º de janciro de 1998, revogadas todas as disposições
em contrário, especialmente o constante do Inciso IV, item 6, do Art. 1º do Decreto nº 014
de 31 de março de 1997.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati, aos 17 dias de fevereiro de 1998.
José ton saTaivd lta
feito Municipal