norma nº 10/1997

GOVERNO MUNICIPAL DO
MUDAMOS PARA MELHOR
LEIN. 10/97 Aracati - CE, 21 de maio de 1997
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
a realizar as transformações de
dotações que indica:
O Prefeito Municipal de Aracati, faço saber que a Câmara Municipal,
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar as seguintes
transformações de dotações, com o objetivo de adequá-las às modificações na estrutura
organizacional da Prefeitura.
E - Transpor para a Secretaria de Cultura e Desporto os seguintes Projetos e
atividades:
12.08462232.19 Funcionamento dos programas de Educação Fisica e Desportos
12.08462241.18 Construção de Campo de Futebol
12.08462241.19 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
12.08462281.20 Construção de Quadras de Esportes
12.08462281.21 | Reforma e Conservação de Quadra de Esporte
12.08462281.22 Construção da Vila Olimpica
07.08070251.12 Construção de Galerias de Arte e Casa de Cultura
07.08582472.20 Funcionamento dos Programas Culturais
KI - Transpor para a Secretaria de Turismo os seguintes Projetos e atividades e
parte da atividade, que trata da manutenção da Secretaria Municipal da Indústria Comércio e
Turismo.
08.08482472.016 Apoio a realização do Carvanal Popular de Aracati
08.11653631.031 Construção do Pólo de Lazer Turístico
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de maio do corrente ano, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Aracati, aos 21 dias de maio de 1997.
RA | é
José ilton Saraiva Barbosa
eito Municipal