norma nº 42/1998

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SOVERNO MUNICIPAL DO
MUNAMAS PAPA MELHOR
Lei nº. 042/98
Altera a Redação do Dispositivo da
Lei nº 004/97 de 26 de Março de
1997 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o novo Quadro de Pessoal de Cargos em Comissão, na forma
do anexo único parte integrando dessa Lei.
Art. 2º - Em decorrência do artigo supra citado, fica alterado o anexo único da Lei
Nº 004/97 de 26 de março de 1997.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracati aos 15 dias de abril de 1998.
José ao =
Prefeito Municipal de Aracati
GOVERNO MUJNÍCIPA
ARAÇATI.
MUNAMOS PARA MELHOR
Anexo Único a que se refere o Art. 1º da Lei n.º 042 de 15 de março de 1998
SIMBOLOGIA É ea CARGOS CRIADOS | TOTAL DE CARGOS
ATUAL EXISTENTES
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