| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES DE LAGOA DE TEODÓSIO, LAGOA NOVA E CEDRO. |
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fia? es PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI Ed “s RUA SANTOS DUMONT, 1146 - CENTRO - TELEFAX: (088)421.1006 um me CEP 62.800-000 - ARACATI - CE COVERNO MUN PAL OO ARACATI MUDAMOS PARA MELHOR Lei nº. 045/98 É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Trabalhadores de Lagoa do Teodósio, Lagoa Nova e Cedro. ER O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI. Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Trabalhadores de Lagoa do Teodósio, Lagoa Nova e Cedro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos 08 dias de junho de 1998. José Hamilton Saraiva Barbosa Prefeito Municipal de Aracati