| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA JACKS CLEIN PARA O EXMO. SR. DEÓCRITO ROCHA DUMMAR. |
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Lei nº. 047/98 Aracati, 30 de junho de 1998 Dispõe sobre a concessão da Medalha JACKS KLEIN para o Exmo. Sr. DEMÓCRITO ROCHA DUMMAR. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATL Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a Medalha JACKS KLEIN, Comenda maior do Município de Aracati, ao Exmo. Sr DEMÓCRITO ROCHA DUMMAR, Presidente da Empresa Jornalística O POVO S/A, pelos grandes serviços prestados ao Aracati, através da divulgação das nossas praias, da nossa cultura e nosso Turismo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos 30 dias de junho de 1998. José Hamilton Saraiva Barbosa/- Prefeito Ylunicipal de Aracati