norma nº 102/2014

A GOVENNO MLINICIPAL Dr t o
ADMINISTRANDO COM TODOS
LEI Nº 102/2014.
DECLARA MONUMENTO
ARQUITETÔNICO E RELIGIOSO DE
ARACATI, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado de Monumento Arquitetônico e Religioso de Aracati. o
Santuário da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizado no Bairro Nossa Senhora de
Lourdes, na sede deste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos doze dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatorze.
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ; 07.684,756/0001-46
Fone: 88 3421.2796