| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS MORADORES DO QUINDERÉ |
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— EE s “E covtano = vo ARACATI MUDAMOS FARA MELHOR LEINº 030/97 Aracati, 05 de dezembro de 1997. É considerada de Utilidade Pública, a Associação Beneficente c Cultural dos Moradores do Quinderé O Prefeito Municipal de Aracati, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Quinderé Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI /CE, aos 05 dias de dezembro de 1997. JOSÉ ON À BARBOSA P ITO MUNICIPAL