norma nº 32/1997

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GOVERNO MUN Rm DO
MUDAMOS PARA MELHOR
LEI Nº 032/97 Aracati, 05 de dezembro de 1997,
Concede Título de Cidadão Aracaticnsc ao Ilmo.
Sr. Tr. EDUARDO D' AMORIM.
O Prefeito Municipal de Aracati, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense, ao Timo. Sr. Ir. Eduardo
d' Amorim.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será
entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data
definidas pela mesa Câmara, atendendo as conveniências do Agraciado.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATT /CE, aos 05 dias de dezembro de
1997.
JOSÉ TON SARAIVA BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL