norma nº 321/2009

LEI Nº 321/2009, de 02 de dezembro de 200%
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Municipio para o periodo de 2010 - 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAT|, faço saber que a Câmara Municipal de
Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei;
Art. 18; Esta des institur 6 Placo Plunangal do Iunicapio de Aracati para o periodo
2010 = 2013, em cumprimento ac disposto no ar 165 paragrafo 1º da Constituição Federal,
estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos « indicadores contenda as ações com
seus produtos e metas físicas e 05 mantântes de recursos à serem aplicados em despesas de
capital É outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. na forma do Anexo 01
Art. 2º As prioridades e metas para 0 exercicio (e 2010 conforme estabelecidas no
Amt 3º da Lero? 302/2009. de 24 de qunho de: 200%, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
pata 2010. constam! neste Plano
Art. 3º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como à
inclusão de novos programas serao propostos pelo Poder Executivo, atraves de Projeto de Lei de
Revisão dy Plado de Projeto de vei Psposteecou do Progego do Les le Diretos Orçamentanas
Art. 4º. A imolusão. exclusão ou alteração de ações ofçamentánas no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermedia da ler orçamentana anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo prigrama, as madilicações consequentes
Parágrafo Único - De attudo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autonzado a adequar as metas das ações orçamentanas para compalibilizá-las com as
alterações de valor ou com qutras mudificações efetivadas na lei orçamentana anual
Art. 5º. Fra o Pois Excuulivo autorizado a alterar, Incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa
Art, 6%, O Poder Executivo vmuara à Camara de Vereadores, até o dia 15 de abril
de cada exercicio, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano
Art. 7º. Esta Ler entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAT|, aos dois dias do mês de
dezembro de dois mil e nove.
rd ForadS”
Expedito Ferreira da Costa
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI
BASE ESTRATÉGICA
Ei UE
1- BASE ESTRATEGICA
1.1.0 MUNICIPIO
Primeiramente. será apresentado um bre fustonco do Municipio de Aracati, seguido de
dados técnicos que compõem o peril básico do Município, coletados no sie do. Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceara (IPECE), no imtuto de contextualizar 0 ambiente em que
foi realizado o planejamento orçamentária.
11.1. HISTÓRICO
O municipio de Aracati juntamente com Aquiraz e Fortaleza, pertence ao núcleo pioneiro do
povoamento do Ceara, que teve inicio à parir da primeira metade do século XVII, mais
precisamente por volta do ano de 1505 quando Pero 0 sulhe do Sousa em missao de ocupação das
terras do Ceara, mandou erguer nas proamulados da tez do no Jaguanhe. o Fortim de Sao
Lourenço. Anos mais tarde, em decorrência da constante movimentação de pessoas, seja fugindo
dos frequentes ataques promovidos pelos indigenas que habitavam a região, seja conduzindo suas
baladas à procura de melhores pastos. nasce 0 povoado de sao Jose do Porta dos Barcos do
Jaquarbe, que em pouca tempo tomou se, um armal de pescadores, eralores de gado e
estrangeiros, principalmente portugueses
O porta natural instalado pelo capitão-mor Pero Coelho de Sousa, primeiro colonizador do
Ceará, seria, alquas anos à frente a porta de entrada para centenas de colonos portugueses,
pornambiuçanas. palato, que entao peretpodencnt iris torci de uma atrativos as charqueadas
A indústna-da came seca estimulou o comercio, ndo apenas da charque at produzida, mas também
de outras produtos que passaram a ser ali comercializada. Grandes embarcações vinham comprar o
produto é traziam tecidos finas e muitos vutros artigos de Portugal Aracati torna-se um empono
comercial de expressao o meor da capitania naquela pommera metade do seculo XVI
Avila de Aracati, antes Sau Jose to Porta dos Barcas do daguanhe, so viria a ser oficial é
solenemente mstálada à 10 de fevereno de 1/48, sendo à epoca à mais importante centro comercial
do Ceará. ao qual acornant sertanejos das mais distantes regioes para vender o seu gado
comprar 08 arligos que entravam pelo porto de Aracatr vindos ce Portugal. do Ria de Janeiro, Bahia
é Pernambuco Não gbstante tudo esse sura for presiso decore quase um" seculo para Aracat ser
elevada à condição de citado. o que se deu aleavos da Lei Provincial Nº 244, de 25 de outubro de
1842, assinada pelo então governador da provincia Bugadeiry Jose domquim Coelho, mais tarde
E 2a
“Barão da Vitona” Seu progresso era de tal monta que chegou a ser proposta, em 1829, mudança
da capital da Provincia para lã. o que não se consumau, permanecendo em Foruleza,
A segunda metade do século Xv marea q mico do dechrio do pólo de desenvolvimento
de Aracat, a partir da consolidação do polo de desenvolvimento de Fanaleza, em razão da
inauguração do porto da capilal v da estrada de ierro Fortaleza Batunte,
Atualmente o municipio conta com sete distritos Aracal! (sede), Canteiro, Mata Fresca,
Barreira dos Vianas. Corrego dos Fernandes, Santa Tereza é Jirau, e com uma população estimada
em 2 006 de 68.673 habitantes, distribuida em seus 1 229,19 km? de extensão territorial.
Além de sua grande importância histórica, Aracati registra vestígios de seu passado por
meio de seu patrimônio atquitetonico, que 56 recentemente, na década de 80) às século XX, passou
a ser objeto de ações voltadas para sua preservação
Em 30 de novembro de 1983 atraves da Lei Estadual nº 16 237, toctombado o predio onde
esta mstalado o Instituto do Museu Jaguanhano, e que antes pertencera a José Maria da Graça,
“Barão de Aracati” Em 13 de agosto de 1985 foi tombado pelo IPHAN a Igreja Matriz de Nossa
Senhora do Rosário. construida ny seculo XY Posteriormente, vanos outros imóveis de
arquitetura histórico-cultural foram tombados por aquele órgão tederal, como a casa do escritor
Adolfo Caminha, o predio ande fai instalada a Confederação do Equador, a casa da antiga cadeia
pública onde hoje esta instalada a Camara Municipal de Aracati, formando todos um conjunto
arquitetônico que compõem q “Suio Historico de Aracati”
1.1.2. PERFIL BÁSICO DO MUNICÍPIO
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Fonte. Mapa Basso co Estuco do Cara 20-2
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CARACTERIZAÇÃO GEOGRAFICA
ASPECTOS GERAIS
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1.2. ORIENTAÇÕES ESTRATEGICAS
*
- Os programas e-acões do Plano Plurianual Dara q periodo 2010:- 2013 devem ser voltados:
para a melhoria da qualidade de vida da população de Aracat. de tal modo que seus resultados
ampliem as possibilidades de acesso dos serviços sociais básicos (educação saúde, moradia,
assistência social, desporto « lazer) e o direito à cidade e aos serviços públicos essenciais de
qualidade, observadas as orientações a sequir
promover a educação de qualidade como instrumento de desenvolvimento social, por
meiu da democratização do acesso e permanência do aluno na escola em tempo integral
com sucesso. redução do imdice de analtahetismo. aprimoramento do processo pedagógico.
capacitando às recursos humanos. E aperteiçoando O processo de gestão da educação do
Municipio:
assegurar a universalização do serviço de saude garantindo a populaçao a atenção
basica, beneficiando tamilias com saude e prevenção de doenças. 3 atenção de media e
alta complexidade, garantindo o atendimento ambulatorial, hospitalar e especializado, ações
de vigilância sanitária, ambiental epitenologica, assistência farmacéutica e capacitação
dos profissionais da saude,
apoiar a prática do desporto como forma de inclusão social v melhona da qualidade de
vie, incentivando q desporto corno e assegurando a participação dos atletas de
rendimento do Municipia em competições oficiais,
aprimorar às servaos de. assistencia social. habitação, trabalha e segurança alimentar e
nutricional, objetivando o desenvolvimento social no sentido de amparar e proteger as
pessoas no atendimento das necessílades basitas. especialmente 4 populaçao em
situação de vulnerabilidade social! decorrente da privação au ausência de renda, acesso
precário ou nulo aos serviços públicos, com vinculos familiares, comunitários e de
pertencimento fragilizados e que vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de
gênero ou por deficiências. entre outros,
aperteiçõar as condições de infra-estrutura, urbanismo, saneamento básica, serviços
públicos essenciais. proporcionando 208 municipes a adequada habitabilidade e
deslocamento. e o desenvolvimento arhavo de maneira racional e equilibrada;
4
1.3. MACROOBJETIVOS
Os macroobjetivos articulados aos programas norteiam a estrutura do PPA 2010 - 2013 e
estão diretamente relacionados as onentações estratégicas conforme a seguir especificados:
e execução dos serviços de saúde de qualidade. com atenção especial à saúde básica,
prevenção de doenças, serviços especializados, umiversalizando a cobertura e O acesso aa
atendimento, tendo como beneficianios o vlividuo. os núcleos familiares e a comunidade
com ações é serviços de promação da saude. do prevenção de doenças e agravos.
prestando uma assistência Integral + continua, fedo mais centrada na doença mas na
wgllânciaa saude,
e «emocralização do acesso da cnança e do adolescente à escola, em condições de
nermanéncia com sUNesso
* melhoraria da qualidade do ensmo no Municipio, apnmorando o processo pedagógico,
capacitando os recursos numanas do eagisteno e cnando condições de trabalho
compativeis com 9 padrão educacional exigulo
«aperfeiçoamento do processo de gestão escolar modermizando os fluzos de informações e
capacitando os geslores escolares no tocante ao gerenciamento pedagógico e
administrativo das escalas.
e apoo do desenabamento do esporte ri todas ds modalidades, Inclusive aus atletas de
alto rendimento, melhorando e ampliando a intra-estrutura esportiva do Municipio,
e apoio às manifestações culturais € a artistas locais incentivando, também, o fortalecimento
do griesanatp,
rr 4 sao . : a
e cdesenvolumento da intra esaututa arbana com intervenções que não afetem o meio
ambiente, respeitando o planejamento urbano e as diretrizes do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano
e qualiicação de mao-de-obra. disponibilizando força de trabalho capacitada para os novos
empreendimentos implantados
e
garanta do acesso vos diretos de proleção basica para as familias, individuos em situação
de vulnerabilidade social
favorecimento de proteção social especial para as pessoas cujos direitos tenham sido
violados, e com 05 vineulos famibares ou comunitários fragilizados ou rompidas,
potencialização do exercia da culudana, com é delesa dos direitos sociais e institucionais,
mediante 0 fortalecimento dos mecanismos de controle social e a participação popular na
gestao pública, contribuindo pura o desenvolvimento e consolidação de uma cultura cidada,
promoção do acesse ta população de baixa renda à melhona hatutacicnal.
garanta do direito humana hasico à alimentação adequada de farma socialmente justa,
especialmente as pessoas com carência nutaconal decorrente da situação de
vulnerabilidade socral,
expansão do santamento básico como fator de saúde publica + indutor do processo de
desenvolyumento do turismo
preservação da memona e da acervo cultural e arquitetônico do Municipio
urbanização de áreas priotitarias para à potencialização é consolidação do tunsmo como
vocação natural e estrategica do desenvolvimento do Município
assistência ao pequeno agrapecumrista, com o-apom tecmeo. transferencia de tecnologia E
de pisos, IEcessápivs do Sesereolyento da agrapreuaria, Ga aquinultura é da pesca;
proteção, preservação e educação ambiental associados à revitalização dos recursos
naturais, como indutor da melhoria da qualidade de vida
FINANCIAMENTO DO PLANO
=
2. FINANCIAMENTO DO PLANO
O Plano Plurianual do Municipio para o periodo 2010 - 2013 será financiado,
anualmente, através de recursos oriundos dos orçamentos do Município, conforme especificado na
Tabela |, em anexo, que apresenta uma projeção de receitas por fontes para 0 próximo quadriênio,
a preços correntes, tendo por base as receitas realizadas nos exercicios de 2007 2008, e a
reestimativa para 2009. Faz parte dessa receita o montante correspondente ao financiamento de
programas que não canstam do Plano Plurianual, por nas se constiluirem em despesas de capital e
outras delas decorrentes, as relauvas aos programas de duração continuada, conforme
estabelecido no Art 165, 8 1º da Constitução Federal de 1988, representados pelos programas de
apoia administrativo e de gestão de politicas publicas, que podem apresentam despesas de capital
de manutenção e/ou seposição. bem como as operações especiais, caracterizadas por não
apresentarem uma contraprestação de bens e serviços à coletruidade.
A receita projetada foi baseada em metodelugia consagrada nacionalmente, com a
utilização de agregados macroecanâmicos referentes ao crescimento da economia (PIB Estadual), É]
taxa de inflação média (IPCA) e a modemização nas procedimentos de arrecadação do Municipio,
que tem ensejado um crescimento tanto nas receitas diretamente arrecadadas pelo Municipio,
como, tambem, naquelas arrecadadas pela Uniao e pelo Estado do Ceara, e que por força de
dispasitivo constitucional, q Murscipio tem participação assegurada O cenario macroeconômico
utilizado para a projeção das receitas é a que segue
| VARIÁVEIS RO | | 2012 | 2013
| BRA CS anual) 35 | 50 50 5,0 |
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| Mademização dos Procedimentos de |
Arrecadação eu 20 28 20 |
Os valores correspondentes às transferências voluntárias e uperações de crédito
foram estimados com base em entérios do Sistema Único de Saude SUS, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE. do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS. na
apresentação de emendas por parlamentares uos orçamentos da LUmão, qu por liberações diretas
dos orçamentos do Estado & da União, por meio dla celebraçau de convênios e na contratação de
financiamentos para o desenvolvimento de programas tssenetais far desenvolvimento do
Município.
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Receitas do Capital (AM) 2as Rr 2500 2000 4.000 s000 soD0
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3. RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
O planejamento orçamentano sofre uma série de restrições, de ordem legal, que
condicionam lortemente o dimensionamento des recursos que estarão disponiveis para cada
exercício de vigência do plano. determinando a alguação de recursos a setores de atividades,
conforme a seguir especificado:
e vinculação de recursos destinados à Manutenção € Desenvolvimento co Ensino calculada
conforme a Tabela Il compreende no minimo 25% da receita de impostos e de
transferências constitucionais orundas de impostos, d05 quais se somarão os recursos
adicionais da complementação do FUNDEB No periodo do Plano Plurianual temos uma
previsão de aplicação de R$ 1005 milhões, com um ganho de R$ 72,5 milhões do
FUNDEB,
* vinculação de recursos aos serviços publicas de salde - a Emenda Constitucional nº
292000. assegurou, que-a partir de 2004. 05 municipios apliquem, “o minimo, 15% da
tecelta do impostos e transferências elencadas na Tabela ll para o financiamento das
ações é serviços publicos de saúde O Municipio adequado a essa realidade, estima
aplicar recursos que ultrapassart o limite minimo estabelecido
e Limite de despesas com o Poder Legislativo Munipal a Emenda Constitucional nf
252000 definiu Emite de repasse para Inanciamento dos gastos das Camaras Municipais
em percentaas que variam de agordo vam a população, estabelecendo que à despesa com
pessoal e encargos sacmis nao poderiam exceder a (0% deste Imite Para o Poder
Legistaúvo Municipal for estabelecido 0 Imite magma de 8% da reseita inbutana e das
transferências constitucionais ontindas de impostos, conforme especificado na Tabela IV,
e Outras despesas à conta de iocursas vinculados ee convênios — putras receitas que
sotrem restnção orçamentária são as provententes do SUS, do FNDE e do FNAS, com
vinculação específica nas áreas de saúde, educaçao e assistencia social, As transferências
de convênio com destinação especifica também sofrem restnções orçamentárias e estao
espenificadas na Tatwsda VI
Despesa de pessoal o encargos secas observa o limite prudencial de 54% da receita
corrente liquida, restringindo a despesa da Câmara Municipal ao limite de 70% do total do
repasse para o Poder Legislativo, conforme demonstrado na Tabela V.
Serviço da divida — por se tratar de compromissos assumidos no passado e não se
submeterem a prioridades que norteiam a construção do Plano. juntamente com a reserva
de contingência e outras operações especiais não integram o PPA, mas impactam
diretamente o planejamento orçamentário — vide Tabela VI
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Despesas Vinculadastotyrigançáess legais 14.465, 1h 246 18136 21.340 211%
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Despesas com Legislativo
Contra de Popgarpmtito
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Totaisa + pler-gsre é ediz!
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Emervenção EM areas degradadas.
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WumLipto l
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locais, pianpjanto s tocentando 2 Tndasteia or conse cosa torva de ccuaçãe produtiva gerávora de
Ferida,
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gritado do mpida;
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Progeana: QU - Esgorte para Todos
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Tel 0,93
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avant. JOL O
dssegorar ans cudazâoo rega larteação legs de cume meipriedadol, greqves Ja escriaração das féreas.
umidade de védida, -
3eg)so uanE. SUMA
C AAVNORIE !
teantidade: pur aro... , 1
VaiOO DOM abas; pus A!
TEIA ca UA O RGE ' ve ar
Atencal a Totertuhe
PRLEAS NO Magrertos oem fo vid 4014
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COFERAD MMACIDA. DE ARACAT]
umidade de mesida: -
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sespade por ii.
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Jesenylivivento da Tnfraescentgra farsa
Erigris T
valhnrar asalna viarta,
gato Nilo = Construcao, dephiação, Retoccais cx restação detpaçoe Syoncdas
invade de cedia, e
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quemiadeger ame, Em
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TofatS cerne! SOGATIDADE EO ar
Pagina; 025
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Quanto ZOMT a dt!
de longar aos SNst=cas Carico estada! = federal,
Quant. 101!
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e Rocaperatar de Extraors pootans
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ANEXO II
Demonstrativo dos Programas
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Funçãos = LECISEATTRA
SupégAçaos AT atá
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Proqracas vi!
sas dt aagor cm Qlotiaçaos sque ognees de Pisca] cataa
Beans JODL = SeServa prosradto qu Gray gpa js negras
BEM MEL... MT
"o dbiootádes da agltiatiço tura!
Bunçae sá
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Programa: QUA Servicarde atentas qo Lens
irsar Idnsa
a etapa or
aubtunçar:
pottatedo pars a garantia dis
mara do quticande qe ue
tanatencan Sa promeas. de Erradicação di crabalne Infanto - DEI] ia
aceno MRS Rangenção das Pulo dearandisento ag crizeças egos adolescentes - Dck
eenpiunças dai AleçR SAL (ubgs cas SE
pes
Saeb Rr
CEupA
MUNTANO MUNTÉIRAL DÊ aguçar]
aRég, ICUR = Congesdão de cor iicos citntialo XE
rograsa: Giãb --Geração de Trabalno e Renga
Mepliar as apar
Capacttação tr
tados dê tracalho é cento de sagrentos com drésculdades de acesso ap crédito é à
serra]
UU
é Renda E
CapaCitacas porá Denrtalecimento Trscituciane! é Cotumisario
Erôgrasa: DJ] + Serviço 04 ALençan ars Soetadares Je netretência
dobegarar me portadorão do Geri iencra todos ns serssmara sua sui él dare,
bia DU) «stz4
nt!
sa Porragrés de Def, dençia = UCA
= SBMViO SE dtenção | uy lhat É
Prlpltiar a mulher ge rampitento Miteraai ado, cos Qralidage e Grecincado as suas caractemstitas:
Acago LOBR + Uepiantação mo censos de geterênçia grasenzar Tatagral a uTher
esti ce lategra, amultço
atentas a bgrol
PO seo da
rp estrurura pas
Rçad: MONS - Conttrucad do chEs,
acêes ALL + tonstrucão e Issgalaças de Castaao cusqnicárias CCE
Ac TUE contitação je taee. (tá
Nanuteeção das aguve Sluj-paucarieas ae pêntita cor trianças de dh anos
ASF, dis
Mar, JUIF="Vengrenical Je ste
Medo Dude acoes de Seueanto alimencar e Setercionato esdz
aeds LAU = aprto qe Stipe rece napiato py sEtag ST uqá
+ 2 dh olli
WUVERAO MUNICIPAL DE ARALATT TRUGRASAS E alDES DOR FONÇAO [ SUBHINÇA Paginz : Dy3
Garantir soratias de qualidade aquelas pessoas ex sizuacoes de vulnerabilidade Social.
Acao: 30 + tonstrucãr e velhorva sabiteçignars » na
Fyogags 1)» Sagne
HC BEASTIE
Pegar as mm grata Bê atos à do sie
rp aceéso cr Selncrar qualidade gor setutço
it ia como éra deoreferencia
Eshs de tando, oo 33 equipes de saude da
acêor OMG = tonstrutão, neforma é aparelhatento ae deidades de Sande - MC
hezor L0LÊ « varutencas = FmetOnananto SO Progeqra de Atenção Bases (24 PACS SE NASE
+
dldos Sli umenção gaita o pula
Aa. 906 - Inplantação é Namvtençay da Farmacia viva
salfumção: 300 ASSISTENCIS-E8S
ecaio
Sh E stands at SANDE O MASD tais 4
aúas
dao LUDE tenstrucas, Aefarma e Aparelhgrento de qrigados de Sade - nc
acagr QUIS Sarmtenças eSuocianaranro domespe talo, edgaeo Digo que onça
se
RESP
dcaoe POIS + Vanutedcãs do Prograro Sam = Dl
Açars QOLE = tanytentão à Carclomatento do Gervich Je Pronto Atondiganto - UPA - Ch
+tdos dh” --anutentao daduliot ima Cussererada
trerqêniia e foay
esfinpeto
cê de gorulacas ant sérsiios de saude gr hospitais é
CEARA 3 5
GOVERNO MUSICIEA DE ARAÇATI Panúganas = 20) Cau E SURRINÇÃO Pagina ; OM
EEE
açao: DOLO varatenção * Fonçranârento do Lam uia
heão. 22) Varaterção e Pune!
entro ce Sage Regrobuçõoo NAT AIDS ola
AS, IM ratagento SU ra! pis a pm
As irmgas
ágeor sub” =Inplantaganco Vangtencaroao CAR À
Subfunçags Jhê = ureze raca sagraRra
Pengeêvas MAL = pegetância a sad '
Feonguer ocontrate das gegerminantes dos proflecas prrarrtarios de saude,
dA. Loo amateniao Seia ira da O
subfunção: 365
erograva: MB) = ianlância a Saude . '
Esamover o contrate dos poleecinantas dos prolleras priorrartos de saude:
mangas: 4 clemes pros atue 3
tinçáts UU [hagacmo
dade
subfgnçãs; 1 !
arigráras ietacat de TrabEiMo e domo o =
var as oportuntiades é seta he = cento dê segrentos com dificuadádes de acesto ao creditos a
capatítação peotissconal,
acãos ARA entanto 20 Errrsestadançeo
Fgngaco Jo cuNcacaD
Sutblgnçao: dei
deepios Je sitio Pt enabreres JA atieto, QRreAndaRIS é
Ed
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CUNEANO MUNICIPAL DE ARAÇATE PROGRARAS E a lise rar Fjtcad E SUBPINCAS eagina: MO
Ea e e ip
êxico-o aluno matriculado no ensino Fordanental.
acápr MM) sinerrasãs, areliação é aglorra Je farolas mmicipais Gta
TAS CIMO pais: HADES
Macgtencgo de-brggrarasDipõerrs Diceto ma EScaia:= PODE:= DA
= JOSttead, AfEAagu = 5
Vatutenção é =senilotrento di tarino cundacenta! = fita
aLago UJyo =taputenção at é
essa ES(9:30 MA
heão AMAS = Manutençao Sa Spmrato de Traraputto fucclar = 45
aRatenCOo as Mto idades Desencolurgas me paira Fungarêntal e valorização do
atkrto = cê
juetunção: 37 = ENATAO MEDIO
Prograra: MJ
Programa. OO = Progeára de Valorização de
Desensh ver 05 rocunSos Mu
DS apare ação ge leroidínio
4 EkaIN) SUPERIOR
Brngranay DOIDO -caesfucência as Estulantos du encing tido
Astegarar mens adequado! Para ThE DS CSTubanTtes possa” Ter acessa 10 ANSA TeCToS superior,
Ação: JOVI = apuio e desistência q setudantas seacatiances qo Ensiay Superior
368 = EA T
Tarart
qts
sê, datar
(Liga PELE.
EVERAO MUNICIPAL DE-ARACATI PROGRANAS = «ÇÕES DOR SINÇÃO +-SypraÇÃãO aging: Mh6
acao Tdi constege=s, ao Cara) e TRrjres dec cserrãa do zayóação Trfatei” a
dido BS aniigee mp
aids, quo Sahdass e
açao GOJ amitêmão o Deqgrito
Sdbancass Som - FOMAÇÃO DE JE 7 Apis
Pruegna MB; - Educação de lotar E qdo 135
Fm dio é vúgraças de
concluido na tado pro
de Das que Ma opere oresgã ae enbrra fandgcenta) my não: Tagricar
Acáo: QDLS - anvtencao do Prograra ce Educacao de-Jovens e Adultos = PEL KA
susfunras; 307 == + (UCaÇãO EspRtLAL
Eriarata, JF - Ee é
aspliara oterta de oporguandade ge atendisarto aus qrtadores Je mesossiiades sguesrivas ospeçiais.
açans MELO - afutenção é Adantácão ue atividades a Elscaias potrtancas com tecessidades
Esgarqare o és
ET!
Prugrara: MLS -Pregrana Jutbr 0e-Desens
rrarsfornar aescola pub
centro de recsprão, producs
inento dé Mprenbizaçens no
3 mr, pipes E ADeSr Zago Deáceranto cmie áonasta Atua e Funciona coma
fuer é ieriá dia qu Cura
tirei - Desgrzra TemecnpnesiS dLitranescszo tergam
aLaneoth SGRZTE CS MEENA DESP fics ERES
Prográaso TM
a canitEsbatGa a ár to boiras e culrnrais, qier de
eee Cultural, REStaNTT estrgadeetônico «
Progracas ULS = Cultura de vysse Fam
CESRA
GOVERNO MUNICIPAL DE aRaçaT!
Pagira ; 7
AsseQurar O deseneolgisento o k ue é : var as canifestações artisticas a culturais, ales-de
presêevar à fuitura historia de tre
aca: SD = vanutenção dá Biditorara mpaiciga” = nCa
a Provoca calor: 2acautacarinnóade-CUlporai nã
Fang = VIBEL
subfunção: 17
Srogrará, DME -
cas Deda peceçãt Deprsenados, dtedezo dy oscettoração das sáttas.
Rats LUGA eSonateNTIL JO PrCararA de Ragu dr teasan Fungiaria
+ DTUSA
Rabfuncão
ADEVIDUAES, Chu ET
Sreh 445
Mag) tis Tac gras OU SENTO ME iusedtude e Salada o Dá
Prograca: OOML = cesenvolvizento da Tnfeagstentara tráana é Aura É
ProrçVES à percanênço celhoria di inrapstrutyra ds BURTEIpiO,
Maui JM defgrea re Denlrasão fe desloca Fablicas
vã: PraLaE E Parques VoMiopais
Progtata: GUS
trmgrazao 5. Jrsenuniyorerto da IePsaeceprro raros
ttato
COVERAG MUNICIPAL 26 ARAÇETI PaúLRavA,
TOS Bia Fhça) E SUB,
ai Página: dmá
velhocar à nalha vrária, lee de adequar os sisteras viarros estadual é Feders],
dcaço TOJA = Congteuçãs, Aoaitaça, Rofhrng e Sovirencação de Nuas b Avenidas
Ertgrarar MAL pesemolvicento da infegesteuçor, vrmesgoo aços! '
Froncver a perranente selhoria ox entraestrutára me Mrescrpio
ago: MNT - Rangtentao Ga LEMpeDo urge
Sypfunçato 5M5=RECURSES HIDRIÇOS
Peigráras MNT - Geesizos dyhTicos Eosenctsis
ASSEQUIRI é prestação 32
é cubas Essunciáis.
= asp faco e Vumutencar 24 Sede qo Atastarrmento De gb
Memes
Subiu
Pragrata: UA] Pesenvoivisento da Trirasstratura Cima e pura?
Promover à geranente sosheri=-da Tatraeeteitaça so Municip,
Purcado Th MANTrAÇÃO
subPunçao: SL = paprraçãs quRa!
Programas UN fathiação Bopaldr À : O osa visa
wárantir oradias ge quelidise ag.=/a8 pessoas em situzsões de vol porani idade gacial,
Ação: JM) Construção dentes Seniearios
Supfurção: 51 — GAMEAMENTO BASICO URBRNO
Pragrata: UM, = Sery ILUS BBNTOos SSeemriai ”
CEA Ja 2010-2)
COVERAD MUNICIPAL DE ARALATI PROGRAMAS E acÕES Pla FUNÇÃO E
ASStQUeNT À prestação de
saffuncaçs 348 REQUASOS HDALIAS
Prográsas MO] =Servizos pyfóigos
dsgenLEAr df
poblireeesser ai
Ater 0 ve Drenage Toueii
Função: 18 «ESTÃO AMaTENTA: o
Sebtunçans 5! ORESERSAÇÃO E (O É
Pengracas DAT = Desenvo brimenta da Cnfraserritura arbana é pura!
Promover a perranente xelheria da ictedestentusa do Mumia,
Sçãor 131F
dio Afro
ter Ença, é
açao: CO Incentivo a Preservação é q Elucaçãs debrestal = (4
Fanção: 190= cSiNcis E
Subrunção. 373== DatuSag DO poMRECDOPATO CRATUEfIS = 227
Programas QUE Geração de Trabalhos o o
Ampliar as oportumidádes De roargião É rende qe sagrentos pur dP'qultados DE acosse ao crbdico ea
j E profissi
Man) 285) = Enprantação Se pratarese Driaa: Cogunl= Mypiregim Na
tynçãor DO ecamaiori TIRA
Sublgncar; GUL =eguso ção na pRgpLLAO VEStT,
Prugrána: DGM. Deserto inerte dare dar £
(tuas
COVERMO MUNICIPAL De ARACATI E SJBEUNÇa Mag mas
E e
o E Me catérios do peqsene prodatar, amo mi cáo do desenaulvicerto
EL = apoNo 30 Desemol Mtremto do agranegtcio é Aquicultura
geavr TRL esgoto acagrtraltuça Fariligr
Mauo DS5S Ages? qu Pesemplyreento da ErjtócaNtaca
D Da PRODUICAO Anta:
Sabiuncaos til - PRO
Progranas (lts + deserve agropecuarta ; ae
eracêr Sugorte Secroro e de caterige go sereno produtor, Loro condizas do desomtalvinenta
arásarto y'á ty
Subfunção: OZ = IRRZGAÇÃO
dengrina, AS. mê
é
Funções 33 - COMERC f SERIE
Subfyncany 48)
Eeograras OU Pronoção de Tursiro
Prqrover ações Mecassarias a incentivar a pesquisa, deserta é coulgação das ootential itades
Intars, planojando é Tnveesano q teta de cunteca cora Tarca de ocupação produtiva geradora de
tenda,
oâR-E Desenho tinanto da arsiso - dóã
Ftcas: Extgata
Subfsção: EMRSIA EEETATO
dropraras MAL Geriaguaubitins Essenroais
CELA F py;
BINERAT MUNICIPAL: DE ARACATE : UNÇÃO E SUBENNCAD eagina ; 1]
dSSenrar a qrerrac
Açau, ao = ampliando = Cinitercar cedegr de Dlprimgao bite
PuncaRo do TRMAPATE
Supturcao! 087 TRgaSPURTE RaDOkLaRIO
Prqurgras TOS]
ieneseahie e Fé,
“Is
FuACAL: É) = DESPORTO E LAZER
o Fc darem ooo cMres de calagria da quali date de via o efetivação da
“de perfis
Frontara: DAS Esmarte para Todos . ,
Near 4 seia espurtaa é o iar tom forca ce celharia da qualidage de vida ecefativaçaão de
cigana
dânt Jo ednnlaçires Veitorio gor catór Epa = MA