norma nº 323/2009

Prefeitura de Aracati
Fazendo Muito Mais
LEI Nº 323/2009, de 22 de dezembro de 2009.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de
2070.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Título |
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010,
compreendendo:
| - o Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
|I- o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ela vinculados, da Administração
Pública Municipal direta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Título 11
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Seção |
Da Receita Total
Art. 2º. A receita fotal estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 88.173.000,00
(Oitenta e oito milhões, cento e setenta e três mil reais), assim distribuída:
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito
CEP: 62.800-000 — Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
sam
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E Fazendo Muito Mais
|- Orçamento Fiscal: R$ 69.721.000,00 (Sessenta e nove milhões, setecentos e vinte e um mil reais); e
Il - Orçamento da Seguridade Social: R$ 18.452.000,00 (Dezoito milhões, oitocentos e cinquenta e dois
mil reais).
Art. 3º. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o seguinte
desdobramento:
— R$100
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1. RECEITA DO TESOURO
1.1. RECEITAS CORRENTES 87.871.000
Receita Tributária 6.158.000
Receita de Contribuições 5.296.000
Receita Patrimonial 1.094.000
Receita de Serviços 22.000
Transferências Correntes 74.521.000
Outras Receitas Correntes 770.000
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 3.000.000
Transferências de capital 3.000.000
1.3 Deduções da Receita Corrente(para Formação do FUNDEB) (5.935.000)
2. RECEITA DE OUTRAS FONTES (Receita do Regime Próprio de 3.247.000
Previdência do Servidor)
TOTAL E . o — 88173000
Capítulo ||
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito
CEP; 62.800-000 — Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
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Seção |
Da Despesa Total
Art. 4º. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 88.173.000,00
(Oitenta e oito milhões, cento e setenta e três mil reais), na forma detalhada entre os órgãos
orçamentários especificados no Art. 5º desta Lei e assim distribuida:
| - Orçamento Fiscal: R$ 60.559.450,00 (Sessenta milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta reais); e,
1! — Orçamento da Seguridade Social: R$ 27.613.550,00 (Vinte e sete milhões, seiscentos e treze mil,
quinhentos e cinquenta reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único. Do montante fixado no inciso Il deste artigo, a parcela de R$ 9.161.550,00 (Nove
milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) será custeado com recursos do
Orçamento Fiscal.
Seção Il
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 5º, A despesa fixada, à conta de recursos previstos neste Título, observada a programação constante
do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta, por órgão orçamentário, o seguinte desdobramento:
———TWNWNWw>—W]]W[WwWw o ———
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Câmara Municipal de Aracati 2.846.000
Gabinete do Prefeito 1.555.100
Secretaria de Planejamento e Administração 3.696.700
Secretaria Municipal de Finanças 4.635.774
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca 1.095.100
Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente 3.800.700
Secretaria Municipal de Educação 26.726.176
Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo 15.566.000
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito
CEP: 62.800-000 — Aracati-CE
CNP): 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
Esq
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Secretaria de Trabalho e Ação Social 4.292.100
Secretaria Municipal de Saúde 17.436.450
Procuradoria Municipal 259.600
Secretaria de Esporte e Juventude 1.319.700
Reserva de Contingência — 4.943.600
TOTAL ] o — 8173000
Capítulo l
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 6º. - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei
Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares:
| - até o limite de 50 % (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a finalidade de
reforçar as dotações orçamentárias, através da transposição, remanejamento ou transferência de recursos
de uma mesma categoria de programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão
para outro, mediante a utilização de recursos provenientes:
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e
b) da Reserva de Contingência, conforme estabelecido no Art. 8º da Portaria Interministerial nº 163/2001 e
no Art. 5º, III, b, da Lei Complementar nº 101/2000.
|l— para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do Art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Ill — para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
Capitulo IV
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o
limite previsto na Constituição Federal e observado o disposto no Art. 38, da Lei Nº 101, de 04 de maio de
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito ”
CEP: 62800-000 — Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
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2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), podendo, oferecer, em garantia, parcelas de Recursos do Tesouro
Municipal.
Titulo IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. O Chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, o Detalhamento da Despesa das
atividades, projetos e operações especiais das unidades orçamentárias, com a finalidade de identificação
dos objetos de gastos.
Art 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e
intemacionais oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer
as contragarantias necessárias à obtenção de garantias do Tesouro Nacional para a realização destes
financiamentos.
Art. 10. - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte dois dias do mês de dezembro de dois mil
enove.
ecmuté Ad
Expedito Ferreira da Costa
PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI
Rua Santos Dumont, 1146 — Farias Brito
CEP: 62.800-000 — Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone/Fax: (88) 3421-2789/2796
GT
Dee (5
O DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS
CONSOLIDAÇÃ
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DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE RECURSOS POR GRUPO DE DESPESA
A
Exercicio Financeiro de 2010
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Pessoal e Encargos Juros e
Sociais
Encargos
Outras Despesas
Correntes
Inversões Amortização da
FONTE TOTAL do Divida Investimentos Financeiras Divida
RECURSOS DO TESOURO 81.588.000 34.233.930 319.100 34.784,370 10.175.500 1,283.500
100 Recursos Ordinários 26.747,274 6.637,000 259.000 15.327.674 2.531.000 1.201,000
103 Recursos Destinados à Manutenção do Poder Legislativo 2.846.000 1.795.000 971,000 80,000
10 Recursos da Assistência Social 4.292.100 385.100 100 2.652.700 1.253.700 500
115 Recursos da Saúde 17.436,450 10.787.750 45.000 5.612.900 940.800 50.000
125 Recursos da Educação 4.663.376 1.764.000 15,000 2.137,37 720.000 32.000
126 Recursos do Salário Educação 616.000 416.000 200.000
427 Recursos de Transferências do FUNDES 21.441,800 12.865.060 7.536.720 1.040.000
155 Recursos de Convênio (exceto Ass. Social, Saúde e 3.540.000 130.000 3.410.000
Educação)
RECURSOS DE OUTRAS FONTES 6.585.000 2.351.000 72.000 10,000
720 Receita do RPPS 6.585.000 2.351.000 72.000 10.000
TOTAIS 88.173.000 36.584.930 319.100 34.856.370 10.185.500 1.283.500
Aa
Prefeitura Municipal de Aracati Exercicio Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA R$ 1,00
Anexo N, da Lei nº 4.320/64 RECURSOS DE TODAS AS FONTES
TOTAL ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE RECURSOS DO RECURSOS DE RECURSOS DO RECURSOSDE RECURSOSDO RECURSOS DE
TOTAL TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL TESOURO OUTRAS FONTES
Receitas Correntes 87.861.000 84.523,000 3.338,000 72.656.000 72.656.000 15.205.000 11.867.000 3.338.000
Receita Tributária 6.158.000 6.158.000 6.158.000 6.158.000
Receita de Contribuições 5.296.000 2.530.000 2.766.000 2.530.000 2.530.000 2.766.000 2.766.000
Receita Patrimonial 1.094.000 522.000 572.000 445.000 445.000 649.000 77.000 572.000
Receita de Serviços 22.000 22.000 22.000 22.000
Transferências Correntes 74.521.000 74.521,000 62.731,000 62.731.000 11.790,000 11.790.000
Receitas de Capital 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
Transferências de Capital 3.000.000 3,000,000 3.000.000 3.000.000
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 3.247.000 3,247.000 3.247.000 3.247.000
Receitas de Contribuições 3.247.000 3.247,000 3.247.000 3.247.000
Deduções da Receita Corrente (5.935.000) (3.935.000) (5.935.000) (5.935.000)
OTAIS 88.173.000 81,588.000 6.585.000 69.721.000 69.721,000 18.452.000 11.867.000 6.585.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
RESUMO GERAL DA RECEITA R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA TOTAL RECURSOS DO TESOURO REC, OUTRAS FONTES
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 87.861,000 84.523.000 3.338.000
1.1,0,0.00.00 Receita Tributária 6.158.000 6.158.000
1.2.0.0.00.00 Receita de Contribuições 5.296.000 2.530.000 2.766.000
1,3.0.0.00,00 Receita Patrimonial 1.094.000 522.000 572.000
1.6.0,0,00.00 Receita de Serviços 22.000 22.000
1.7.0,0.00,00 Transferências Correntes 74,521.000 74.521.000
1.9.0,0.00.00 Outras Receitas Correntes 770,000 770.000
2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 3.000.000 3.000.000
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 3.000.000 3.000.000
7.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 3.247,000 3,247.000
7.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 3.247.000 3.247.000
9,0.0.0.00.00 Deduções da Recefta Corrente (5.935.000) (5.935.000)
TOTAIS 88.173.000 81,588.000 6.585.000
Prefeitura Municipal de Aracati Ed Exercicio Financeiro de 2010
RECEITA TOTAL R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cóico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
10000000 Receitas Correntes 87.861.000 84.523.000 3,338,000
11000000 Receita Tributária 6.158.000 6.158.000
11100000 Impostos 5.852.000 5.852.000
11120000 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.452.000 1.452.000
11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 220.000 220.000
11120400 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 990,000 990.000
11120431 Imposto de Renda Retido nas Fantes sobre os Rendimentos do Trabalho 514.800 514.800
11120434 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 475.200 475.200
11120800 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 242.000 242,000
11130000 Impostos sobre a Produção e Circulação 4.400.000 4.400.000
11130500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.400.000 4.400.000
11200000 Taxas 306.000 304.000
11210000 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 302.939 302.939
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 61.200 61.200
11213100 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 45.900 45.900
11219900 Outras Taxas pelo Exercicia do Poder de Polícia 195.839 195.839
11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 3.061 3.061
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.061 3.061
12000000 Receita de Contribuições 5.296,000 2.530.000 2.766.000
12100000 Contribuições Sociais 2.766.000 2.766.000
12102900 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.326.000 2.326.000
12102907 Contribuição do Servidor Ativa Chil 2.326.000 2.326.000
12104600 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e Regime Próprio 440.000 440.000
12200000 Contribuições Econômicas 2.530.000 2.530.000
12202900 Contribuição para o Custeio do Serviço de Ruminação Pública 2.530.000 2.530.000
13000000 Receita Patrimonial 1.094.000 522.000 572.000
13100000 Receitas Imobiliárias 170.000 170.000
13130000 Foros 10.000 10.000
13140000 Laudêmios 100.000 100.000
13190000 Outras Receitas Imobiliárias 60,000 60,000
13200000 Receitas de Valores Mobiliários 874.000 302.000 572.000
13250000 Remunecação de Depósitos Bancários 874.000 302.000 572.000
13250100 Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados 797.000 225.000 572.000
13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 77.000 77.000
13250104 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS 572.000 572.000
13250405 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados + Manutenção e 16.000 16.000
Desenvolvimento do Ensino
Prefeitura Municipal de Aracati Ed Exercício Financeira de 2010
RECEITA TOTAL o
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cónico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. FONTRAS FONTES
13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços 44.000 44,000
Públicos de Saúde
250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS 33.000 33,000
13250199 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 55.000 55.000
13250200 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 77,000 77.000
13900000 Outras Receitas Patrimoniais 50.000 50.000
16000000 Receita de Serviços 22.000 22.000
16009900 Outros Serviços 22.000 22.000
17000000 Transferências Correntes 74.521.000 74.521,000
17200000 Transferências Intergovernamentais 73,396.000 73.396.000
47210000 Transferências da União 40.135.000 40.135.000
s7210100 Participação na Receita da União 19.810,000 19.810.000
17210102 Cota-Parte da Fundo de Participação dos Municípios 19.800.000 19.800.000
17210105 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 10,000 10,000
17212200 Transferência da Compensação Financeira 7.240.000 7.240.000
17242220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000 2.000
17212230 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo « Lei nº 7.990/89 7.045.500 7.045.500
17212270 Cota-parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP 192.500 192.500
17213300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 9.285.000 9.285.000
17213310 Atenção Básica - PAB Fixo 1.500.000 1,500,000
v2301 Atenção Básica - Programa Saúde da Família 1.373,000 1,373,000
17213332 Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde 650.000 650.000
7233 vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica 280.000 280.000
1721336 vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 40.000 40.000
17203337 Atenção Básica - Saúde Bucal 280.000 280.000
1721038 PAB - NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família 80.000 80.000
17213360 Transferência de Funda de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 10.000 10.000
17213361 FAEC - Atendimento / Acompanhamento Psicossocial 1.000 1.000
17213362 FAEC - Incentivos aa Pré-Natal e Nascimento 1.000 1.000
47213370 Centro de Referância em Saúde do Trabalhador 150.000 150.000
17213371 Gestão do SUS 300.000 300.000
172184 Outros Programas 150.000 150.000
17213385 Nádia e Alta Complexidade (MAC - Gestão Plena) 4.270.000 4.270.000
17210368 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 100,000 100.000
17213389 Farmácia Popular do Brasil 100.000 100.000
17213400 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 880.000 880.000
17213401 Transferência da União » LOAS - Programas de Ação Continuada 100,000 100.000
17213402 Transferência da União - Programa de Erradicação do Trabalho Infant + PET! 50,000 50,000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
RECEITA TOTAL R$ 1,00
— RECURSOS DE TODAS AS FONTES
códico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
17213403 Programa de Atenção à Pessoa Idosa - API 50.000 50.000
17213499 Outras Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 680.000 680.000
17213500 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1,606.000 1.606.000
17213501 Transferências da Salário Educação 616.000 616,000
17213502 Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE 5.500 5.500
17213503 Transferências Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 555.000 555.000
17213599 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - FNDE 429.500 429.500
17213600 Transferência Financelea do ICMS - Desoneração « LC. nº 87/96 60.000 60.000
17219900 Outras Transferências da União 1.254.000 1.254.000
17220000 Transferências dos Estados 1.896.000 11.896.000
47220100 Participação na Receita dos Estados 9.914.000 9.914.000
17220101 Cota-Parte da imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 9,240,000 9.240.000
17220102 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automatores - IPVA 518.000 518.000
17220104 Cota-Parte do IP| sobre Exportação 46.000 46.000
17220113 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 110.000 110.000
17229900 Outras Transferências do Estado 1.982.000 1,982.000
17229901 Programa Saúde Mais Perto de Você 1.200.000 1.200.000
17240000 Transferências Multigovernamentais 21.365.000 21.365,000
17240100 Transferências de Recursos da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 5.935,000 5.935.000
Valorização do Magistério - FUNDES
17240200 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e 15.430.000 15.430.000
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
17600000 Transferências de Convênios 1.125.000 1.125.000
17610000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 685.000 685.000
17619900 Outras Transferências de Convênio da União 685.000 685.000
17620000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 440.000 440,000
17629900 Outras Transferências de Convênio do Estado 440.000 440.000
49000000 Outras Receitas Correntes 770.000 770.000
19100000 Multas e Juros de Mora 55.000 35.000
19190000 Multas de Outras Origens 55.000 55,000
19191500 Muitas Previstas na Legislação de Trânsito 55.000 55.000
19200000 Indenizações e Restituições 44.000 44,000
19220000 Restituições 44.000 44,000
19229900 Outras Restituições 44.000 44.000
19300000 Receita da Divida Ativa 640.000 660.000
19310000 Receita da Divida Ativa Tributária 660.000 660.000
19319900 Receka da Divida Ativa de Tributos 660.000 660.000
19900000 Receitas Diversas 11.000 11.000
Prefeitura Municipal de Aracatl Exercício Financeiro de 2010
RECEITA TOTAL R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cóDico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC, OUTRAS FONTES
19909900 Outras Receitas 11.000 11,000
20000000 Recattas de Capital 3.000.000 3.000.000
24000000 Transferências de Capital 3.000.000 3.000.000
24700000 Transferências de Convênios 3.000.000 3.000.000
24710000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.800.000 2.800.000
24719900 Outras Transferências de Convênio da União 2.800.000 2.800.000
24720000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000 200.000
24729900 Outras Transferências de Convênio do Estado 200,000 200.000
70000000 Receitas intra-Orçamentárias Correntes 3.247.000 3.247.000
72000000 Receitas de Contribuições 3.247.000 3.247.000
90000000 Deduções da Receita Corrente (5.935.000) (5.935.000)
97000000 Deduções da Receita de Transferências Correntes (5.935.000) (5.935.000)
97200000 Deduções da Receita de Transferências Intergovernamentais (5.935.000) (5.935,00)
97210000 Deduções de Receita de Transferências da União (3.974.000) (3.974.000)
e7210100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDES - Transferências da União (3.962.000) (3.962.000)
s7ziotoz Dedução de Receita para a Formação do FUNDES - FPM (3.960.000) (3.960.000)
g7210105 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR (2.000) (2.000)
97213400 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lel Complementar 87/96 (12.000) (12.000)
97220000 Deduções da Recetta de Transferências dos Estados (1.961.000) (1.961.000)
97220100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDES » Transferências do Estado (1.961.000) (1.961.000)
97220101 Dedução de Receita para a Formaçãlo do FUNDEB - ICMS (1.848.000) [1.848.000]
o7n20102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA (104.000) (104.000)
970104 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação (9.000) (9.000)
TOTAIS 88.173.000 81.588.000 6.585.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
RECEITA - ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
o RECURSOS DE TODAS AS FONTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
10000000 Receitas Correntes 72.656.000 72.656.000
11000000 Receita Tributária 6.158.000 6.158.000
11100000 Impostos 5.852.000 5.852.000
11120000 Impostos sabre o Patrimônio e a Renda 1.452.000 1.452.000
11120200 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana 220.000 220.000
11120400 Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza 990.000 990,000
11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre as Rendimentos do Trabalho 514.800 514.800
11120434 Imposto de Renda Re ido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 475.200 475.200
11120800 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis de Direitos Reais sobre Imóveis 242.000 242.000
11130000 Impostos sobre a Produção e Circulação 4.400.000 4.400.000
11130500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.400.000 4.400.000
11200000 Taxas 306.000 306.000
11210000 Taxas pelo Exercício da Poder de Polícia 302.939 302.939
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 61.200 61,200
11213100 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 45.900 45.900
41219900 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de Poticia 195.839 195.839
11220000 “Taxas pela Prestação de Serviços 3.061 3.061
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 3.061 3.061
12000000 Receita de Contribuições 2.530.000 2.530.000
12200000 Contribuições Econômicas 2.530,000 2.530.000
12202900 Contribuição para o Custeto do Serviço de uminação Pública 2.530.000 2.530.000
13000000 Receita Patrimonial 445.000 445.000
13100000 Receitas Imobiliárias 170.000 170.000
13430000 Foros 10.000 10.000
13140000 Laudêmios 100.000 100.000
13190000 Outras Receitas imobiliárias 60.000 60.000
13200000 Receitas de Valores Mobiliários 225.000 225.000
3250000 Remuneração de Depósitos Bancários 225.000 225.000
13250100 Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados 148.000 148.000
13750102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 77.000 71.000
132501085 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e 16.000 16.000
Desenvolvimento do Ensino
13230199 Receita de Remuneração de Outros Dapústos Bancários de Recursos Vinculados 55.000 55.000
13250200 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 77.000 77.000
13900000 Outras Receitas Patrimoniais 50.000 50.000
16000000 Recexa de Serviços 22.000 22.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
RECEITA - ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
A TOTAL
códico ESPECIFICAÇÃO RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
17000000 Transferências Correntes 62.731,000 62.731.000
17200000 Transferências Intergovernamentais 62.031,000 62.031.000
17210000 Transferências da União 29.970.000 29.970.000
sm210100 Participação na Receita da União 19.810.000 19.810,00
17210102 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 19.800.000 19.800.000
17210105 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 10,000 10.000
17212200 Transferência da Compensação Financeira 7.240.000 7.240.000
172122020 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000 2.000
47212230 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Letnº 7.990/89 7.045.500 7.045.500
Ino Cota-parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP 192.500 192.500
17213500 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimenti da Educação - FNDE 1.606.000 1.606.000
17213501 Transferências do Salário Educação 616.000 616.000
17213502 Transferências Diretas do FNDE + Programa Dinheira Direto na Escola PDDE 5.500 5.500
17213503 Transferências Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar + PNAE 555.000 555.000
17213599 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino « FNDE 429.500 429.500
17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC, nº 87/96 60.000 60.000
17219900 Outras Transferências da União 1.254,000 1.254,000
17220000 Transferências dos Estados 10.696.000 10.696.000
17220100 Participação na Receita dos Estados 9.914.000 9.914.000
17220101 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadortas e Serviços - ICMS 9.240.000 9.240.000
17220102 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA 518.000 518.000
17220104 Cota-Parte do IP| sobre Exportação 46.000 46.000
17220113 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CIDE 110.000 110.000
17229900 Outras Transferências do Estado 782.000 782.000
17240000 Transferências Multigovernamentais 21.365.000 21.365.000
7240100 Transferências de Recursos da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 5.935,000 5.935.000
Valorização da Magistério - FUNDEB
17240200 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção € 15.430,000 15.430,000
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
17600000 Transferências de Convênios 700.000 700.000
17610000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 460.000 460.000
17619900 Outras Transferências de Convênio da União 440,000 460.000
620000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 240.000 240.000
17629900 Qutras Transferências de Convênio do Estado 240.000 240.000
19000000 Outras Receitas Correntes 770.000 770.000
19100000 Multas e Juros de Mora 55.000 55.000
19190000 Multas de Outras Origens 55.000 55.000
19191500 multas Previstas na Legislação de Trânsito 33,000 55.000
Prefeitura Municipal de Aracaté Exercicio Financeiro de 2010
RECEITA - ORÇAMENTO FISCAL o R$14,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
código ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC, OUTRAS FONTES
19200000 Indenizações e Restituições 44,000 44.000
19220000 Restituições 44.000 44,000
19229900 Outras Restituições 44.000 44,000
19300000 Receita da Divida Ativa 660.000 660.000
19310000 Receita da Dívida Ativa Tributária 640.000 660.000
19319900 Receita da Divida Ativa de Tributos 660,000 660.000
19900000 Receitas Diversas 11,000 11,000
19909900 Outras Receitas 11.000 11.000
20000000 Receitas de Capital 3.000.000 3.000.000
24000000 Transferências de Capital 3.000.000 3.000.060
24700000 Transferências de Convênios 3.000.000 3.000.000
24710000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 2.800.000 2.800.000
24719900 Outras Transferências de Convênio da União 2.800.000 2.800.000
24720000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000 200.000
24729900 Outras Transferências de Convênio do Estado 200.000 200.000
90000000 Deduções da Receita Corrente (5.935.000) (5.935.000)
97000000 Deduções da Receita de Transferências Correntes (5.935.000) (5.935.000)
97200000 Deduções da Receita de Transferências Intergovernamentais 15.935.000) (5.935,000)
97210000 Deduções de Receita de Transferências da União (3.974.000) (3.974.000)
97210100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDES - Transferências da União (3.962.000) (3.962.000)
s7ntoroz Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM (3.960.000) (3.960.000)
e721o1os Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR (2.000) (2.000)
97213400 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/9% (12.000) (12,000)
97220000 Deduções da Receita de Transferências dos Estados (1.961.000) (1.961.000)
s7220100 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferências do Estado (1.961.000) (1.961.000)
97220101 Dedução de Receita para a Formaçãio do FUNDES - ICMS (1.848.000) (1.848.000)
w7220102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA (104.000) (104.000)
97220104 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação (9.000) (9.000)
TOTAIS 69.721,000 69,721.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercicio Financeiro de 2010
RECEITA - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cópico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
19000000 Receitas Correntes 15,205.000 11.867.000 3.338.000
12000000 Receita de Contribuições 2.766.000 2.766.000
12100000 Contribuições Sociais 2.766.000 2.766.000
12102900 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.326.000 2.326.000
12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.326.000 2.326.000
12104600 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e Regime Próprio 440.000 440.000
13000000 Receita Patrimonial 649.000 77,000 572.000
13200000 Receitas de Valores Mobiliários 649.000 77.000 572.000
13250000 Remuneração de Depósitos Bancários 649.000 77.000 572.000
13250100 Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados 649,000 77.000 572.000
13250104 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS 572.000 572.000
13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados » Ações e Serviços 44.000 44,000
Públicos de Saúde
13250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 33.000 33,000
17000000 Transferências Correntes 11,790.000 11.790,000
17200000 Transferências Intergovernamentais 11.365,000 11,365.000
17210000 Transferências da União 10.165.000 10.165.000
47213300 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 9.285.000 9.285.000
17213310 Atenção Básica - PAS Fixo 1.500.000 1.500.000
17213331 Atenção Básica - Programa Saúide da Família 1,373,000 1.373.000
17213332 Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde 650.000 650.000
7733 Vigilância em Saúde - Vigilância Epldemiológic: 280.000 280.000
17213336 vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 40,000 40,000
12337 Atenção Básica - Saúde Bucal 280.000 280,000
17213338 PAB - NASF - Núcleo de Apoia à Saúde da Família 80.000 80.000
17213360 Transferência de Funda de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 10,000 10.000
17213361 FAEC - Atendimento / Acompanhamento Psicossocial 1.000 1.000
17213362 FAEC - Incentivos ao Pré-Natal e Nascimento 1.000 1.000
17213370 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 150.000 150.000
17213371 Gestão do SUS 300.000 300.000
174 Outros Programas 150.000 150.000
17210385 Média + Alta Complexidade (MAC - Gestão Plena) 4.270.000 4.270.000
17211388 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 100.000 100.000
1721389 Farmácia Popular do Brasil 100.000 100.000
17213400 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 880,000 880.000
17213401 Transferência da União - LOAS - Programas de Ação Continuada 100,000 100.000
«7213402 Transferência da União - Programa de Erradicação do Trabalho Infanth - PETI so,000 50.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
RECEITA - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00
s RECURSOS DE TODAS AS FONTES
códico ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECURSOS TESOURO REC. OUTRAS FONTES
17213403 Programa de Atenção à Pessoa Idosa - API 50,000 50.000
17213499 Outras Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 680.000 680.000
17220000 Transferências dos Estados 1.200.000 1.200,000
17229900 Outras Transferências do Estado 1.200.000 1.200.000
17229901 Programa Saúde Mais Perto de Você 1.200.000 1.200.000
17600000 Transferências de Convênios 425.000 425.000
17610000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 225.000 225.000
17619900 Outras Transferências de Convênio da União 225.000 225.000
17620000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000 200.000
17629900 Outras Transferências de Convênia do Estado 200,000 200,000
70000000 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 3.247.000 3.247.000
72000000 Receitas de Contribuições 3.247.000 3.247.000
TOTAIS 18.452.000 11.867.000 6.585.000
Prefestura Municipal de Aracatl Exercício Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA DESTINAÇÃO DA RECEITA R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
DESTINAÇÃO DA RECEITA TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
RECURSOS DO TESOURO 81.588.000 69.721.000 11.867.000
Recursos Ordinários 30.594,064 30.594.064
0100 Recursos Ordinários 30,594.064 30.594,064
Recursos Destinados à Manutenção do Poder Legislativo 2.846.000 2.846.000
0103 Recursos Destinados à Manutenção do Poder Legistativo 2.846.000 2.846.000
Recursos da Assistência Social 1.113.000 1.413.000
0110 Recursos da Assistência Social 1.113,000 1.113.000
Recursos da Saúde 16.543,760 5.789.760 10.754.000
0115 Recursos da Saúde 16.543,760 5.789.760 10.754.000
Recursos da Educação 5.494,76 5.494.376
0125 Recursos da Educação 5.494.376 5.494.376
Recursos de Transferências do FUNDES 21.441.800 21.441,800
0127 Recursos de Transferências do FUNDEB 21.441.800 21.441.800
Recursos de Convênio (exceto Ass. Social, Saúde e Educação) 3.555.000 3.555.000
3155 Recursos de Convênio (exceto Ass. Social, Saúde e Educação) 3.555.000 3.555.000
RECURSOS DE OUTRAS FONTES 6.585.000 6.585.000
Receita do RPPS 6.585.000 6.585.000
0220 Receita do RPPS 6.585.000 6.585.000
TOTAIS 88.173.000 69.721.000 18.452.000
Prefeitura Municipal de Aracatf
Exercicio Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO A e
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
código DEST RECEITA o TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
11120200 0100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana k 111.600 111.600
1.1.12.02.00 0103 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.000 16,000
1.1.12,0200 0415 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 35.200 35.200
1.1.12.02.00 0125 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 57.200 57,200
1,1.12,0431 0400 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho TREO) 261.144
1.1.12,04,31 0103 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 37.440 37.440
1.1.12,0431 0115 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 82.368 82.368
1.1.12.04.31 0125 Imposto de Rerda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 133.848 133.848
1.1.12.04.34 0100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 241.056 241,056
1.1.12,04.34 0103 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 34.560 34,560
1.1.12,04.34 0115 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 76.032 76.032
11.12.0434 0125 — Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 123.582 123.582
1.1.12,08.00 0100 imposta sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis é de Direitos Reais sobre Imóveis vaz. 760 122.760
1.1.12,08.00 0403 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 17.600 17.600
1.1,12,08,00 0115 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 38.70 38.720
1.1.12.08.00 0125 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reats sobre Imóveis 62.920 62.90
14.13.0500 0100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.232.000 2.232.000
1.1.13.05.00 0103 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 320.000 320.000
11.13.05.00 0115 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 704.000 704.000
1.1.13.05.00 0125 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1,144,000 1.144.000
11.21.2900 0100 Taxa de Licença para Execução de Obras 56.732 56.752
11.21,29.00 0103 Taxa de Licença para Execução de Obras 4.448 4a
1.1.21,91.00 0100 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 42.564 «asa
11,21,1,00 0103 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 1,3% 3.336
1.1,21,99,00 0100 Outras Taxas pelo Exeecicia do Poder de Polícia 181.606 181.606
1.1,21.99.00 0103 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia “an 14.23
Prefeitura Municipal de Aracatl Exercicio Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO E
; RECURSOS DE TODAS AS FONTES
códico DEST RECEITA É TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
14.1,22,99.00 0400 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.838 2.838
1,1.22.99.00 0103 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 23 E]
1.2.10,29.07 0220 Contribuição do Servidor Ativo Chril 2.326.000 2.326.000
12.10.4500 0220 Compensação Previdenciária entre Regime Gerale Regime Próprio 440.000 449.000
1.2.20,29.00 0100 Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública 2.346.000 2.346,00
1.2,20.29.00 0103 Contribuição para o Custelo do Serviço de Auminação Pública 184.000 184,000
1.3,13.00.00 0100 Foros 10,000 10,000
4.3,14,00.00 0400 Laudêmios 400.000 100,000
1.3.19.00.00 0100 Outras Receitas imobiliárias 60.000 60.000
1.3.25.01.02 0427 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 77,000 77.000
1,3,25.01.04 020 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS 572,000 572.000
1.3.25.01.05 0125 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e 16,000 16.000
Desenvolvimento do Ensino
1.3,25,01.06 0115 a Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos 44.000 44.000
1,3,25,01.10 010 Recelta de Remuneração de Depósitos Bancárias de Recursos Vinculados - FNAS 33,000 23.000
1.3.25.01.99 3155 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 55.000 55.000
1.3.25.02.00 0100 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 77,000 77.000
0100 Outras Receitas Patrimoniais 50.000 50.000
0100 Outros Serviços 22.000 22.000
0100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 9.911.340 9.911.340
0103 CotarParte do Fundo de Participação dos Municipios 1.440.000 1.440,000
0415 Cota-Parte do Fundo de Participação das Municípios 3.168.000 3.168.000
0125 Cota-Parte do Funda de Participação dos Municipios 1.320.660 1.320.640
0927 CotaParte da Fundo de Participação dos Municipios 3.960.000 3.940.000
17.21.0105 0400 Cota-Parte do imposta sobre a Propriedade Territorial Rural 5.013 5.013
no no
1,7,21,01.05
0103
Cota-Parte do Imposto sobre a Propetedade Territorial Rural
Prefeitura Municipal de Aracati 4 Exercício Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO 1640
é cornos RECURSOS DE TODAS AS FONTES
DEST RECEITA TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
0115 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.600 1.600
0125 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural “67 es
0127 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territortsl Rural 2.000 2.000
0100 Cota-parte da Compensação Financelra de Recursos Minerais 2.000 2.000
0400 Cota-parte Royalties + Compensação Financeira pela Produção de Petróleo » Lei nº 7.990/89 7.045.500 7.045.500
0100 Cota-parte do Fundo Especial de Petróleo » FE? 192.500 192.500
47.21.3210 0115 Atenção Básica - PAB Fixa 1.500.000 1.500.000
47240010 0115 atenção Básica - Programa Saúde da Faria 1.373.000 1.373.000
1.7.21,33.32 0115 Atenção Básica - Agente Comunitário de Saúde 650.000 650.000
0115 Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica 280.000 280.000
0f15 Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 40.000 40.000
0115 Atenção Básica - Saúde Bucal 280.000 280.000
0115 PAB « NASE - Núcleo de Apolo à Smúde da Família 80.000 80.000
0115 Transferência de Fundo de Ações Estratégicas à Compensação - FAEÇ 10.000 10.000
0115 FAEC - Avendimento / Acompanhamento Psicossocial 1,000 1.000
0115 FAEC + Incentivos ao Pré-Natal e Nascimento 1.000 1.000
47.21.3370 0115 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 150.000 150.000
1.7.21.33,71 015 Gestão do SUS 300.000 300.000
0115 Outros Programas 150.000 150.000
0115 Média e Alta Complexidade (MAC - Gestão Plena) 4.270.000 4,270,000
0115 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 100.000 100.000
0145 Farmácia Popular do Bras 100,000 100.000
0110 Transferência da União - LOAS - Programas de Ação Continuada 100.000 100.000
172102 OM0 Transterdncia da Unido - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil» PETE 50.000 59.000
1.7,21,34,03 010 Programa de Atenção à Pessoa Idosa « API 30,000 50.000
1.7.21,34,99 010 Outras Teanstarências da Fundo Nacional de Assistência Soctal - FNAS 680,000 480.000
y)
Prefeitura Municipal de Aracati Exercicio Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cópico DEST RECEITA TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
1721.35.01 0425 Transferências do Salário Educação 616.000 616.000 E
1721.3502 0125 Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola « PODE 5.500 5.500
1721.35.03 0125 Transferências Diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 555.000 555.000
1721.35.99 0125 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - FNDE 429.500 429.500
4721.36.00 0100 Transferência Financeira do ICMS * Desoneração * LC, nº 87/96 29.998 29.998
1.7.21,36,00 0103 Transferência Financeira do ICAS + Desoneração » LC. nº 87/96 4.400 4.400
1.7.21.36.00 0115 Transferência Financeka do ICMS » Desoneração + LC. nº 87/96 9.600 9.600
17.21.3600 0125 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração + LC. nº 87/96 4002 4002
17.21.3600 0127 Transferência Financeira do ICMS « Desoneração = LC. nº 87/96 12.000 42,000
1.7.21.99.00 0100 Outras Transferências da União 1.254.000 1.254.000
17220101 010 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 4.625.292 4.625.292
17220101 010) Cota-Parte do Imposta Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 672.000 672.000
17220101 015 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços » ICMS 1.478.400 1.478.400
1.7.2201.01 0125 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 616.308 616.308
1722.01.01 0127 Cota-Parte do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços » ICMS 1.848,000 1.848.000
1722.01.02 0100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 259.289 259.289
1.7.22.01.02 0103 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 37.680 37.680
1.7.22.01.02 015 Cota-Parte do Imposto Sobre & Propriedade de Veículos Automotores » IPVA 82.880 82,880
17.22.0402 0125 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA 34,551 34.551
17220102 0127 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade de vekculos Automotores « IPVA 103.600 103.600
1.7.22,01.04 0100 CotaParte do IPI sobre Exportação 23.012 23.012
17.22.0104 0103 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 3.360 3.340
17.22.0104 OMS Cota-Parte do IP sobre Exportação 7.360 7340
1.7.22.01.04 0125 Cota-Parte do IP sobre Exportação 3,068 3.068
17.22.0104 0427 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 9.200 9.200
722011) 0100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico CIDE 102.000 102.000
Prefeitura Municipal de Aracati Exercicio Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cóDico DEST RECEITA TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
17220113 0103 CotaParte da Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CHE 8.000 8.000
1.7.72.99.00 0100 Outras Transferências do Estado 782.000 782.000
1.722.901 0115 Programa Saúde Mais Perto de Você 1.200.000 1.200,00
1.7.24,01.00 0127 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção € Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 5.935.000 5.935.000
Valorização do Magistério - FUNDEB
17.24.0200 0127 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 15.430.000 15.430.000
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério * FUNDEF
1.7.61.99.00 0110 Outras Transferências de Convênio da União 100.000 100,000
1.7.61.99.00 015 Outras Transferências de Convênio da União 125.000 125.000
1.7,61.99.00 0125 Outras Transferências de Convênio da União 100,000 100.000
1.7.61.99,00 3155 Outras Transferências de Convênio da União 340.000 360.000
1.7.62.99.00 OM0 Outras Transferências de Convênio do Estado 100.000 100.000
1.7.62.99.00 0415 Outras Transferências de Convênio do Estado 100.000 109,000
17.62.9900 0125 Outras Transferências de Convênio do Estado 100.000 100,000
17.62.9900 3155 Outras Transferências de Convênio do Estado 140.000 140.000
1.9.19.15.00 0100 Multas Provistas na Legislação de Trânsho 55.000 55.000
1.9.22.99.00 0100 Outras Restituições 44,000 44.000
1.9.31,99.00 O100 Receita da Divida Ativa de Tributos 334.800 334,800
1.9.31.99.00 0103 Receita da Dívida Ativa de Tributos 48.000 48,000
1.9.31.99.00 0115 Receita da Divida Ativa de Tributos 105.600 105.600
1.9.31.99.00 0425 Receita da Divida Ativa de Tributos 171.600 171.600
1,9.90.99.00 0100 Outras Receitas 11.000 11.000
2.471.989,00 3155 Outras Transferências de Convênio da União 2.809.000 2,800,000
24729900 3155 Outras Transferências de Convênio do Estado 200.000 200.000
72102901 0220 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social 3.047.000 3.047,000
72.10.2907 0220 Contribuição Patronal para o Regime Própeio de Previdência Social + Parcelamento 200,000 200,000
9.7.21.01.02 0127 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM (3.960.000) (3.960.000)
Prefeitura Municipal de Aracati FA Exercicio Financeito de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA DESTINAÇÃO 566
a RECURSOS DE TODAS AS FONTES
códico DEST RECEITA TOTAL FISCAL SEGURIDADE SOCIAL
9.7.21,01.05 0127 Dedução de Receita para Formação do FUNDES - TR (2.000) (2.000)
9.721.360 0127 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 (12.000) (12.000)
0.7,2201.01 0127 Dedução de Receita para a Formaçãio do FUNDES - INS (1.848.000) (1.848.000)
07220102 O!2? Dedução de Receita para Formação do FUNDES - IPVA (104.000) (104.000)
9.72201.04 0127 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação (9.000) (9.000)
TOTAS 88.173,00 69.721.000 18.452,00
Prefeitura Municipal de Aracati Ed Exercício Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Anexo |, da Lei nº 4.320/64 = ECUNSOS DE TODAS AS FONES
RECEITA DESPESA
Especificação Parcial Valor Espeaificação Porcial Volor
RECEITAS CORRENTES 87.841,000 DESPESAS CORRENTES 71.760.400
Receita Tributária 6.158.000 Pessoal e Encargos Soctais 36.584,930
Receita de Contribuições 5.296.000 Juros e Encargos da Divida 39.100
Receita Patrimonio! 1.094.000 Outras Despesas Correntes 34.856.370
Receita de Serviços 22.000
Transferências Correntes 74.521.000
Outras Receitas Correntes 770.000
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 5.938,00 | | SUPERÁVIT 10,165.600
TOTAL 01.926.000 TOTAL 81.926,000
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 10.165.600
RECEITAS DE CAPITAL 3.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 11.469,000
Operações de Crédito Investimentos 10.185.500
Alienação de Bens Imvarsoes Financeiros
Transferências de Capital 3.000.000 Amortização da Divida 1.283.500
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 3.247,000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.943.600
TOTAL 13.165.600 TOTAL 16.412.600
RECEITAS CORRENTES 87.861,000 DESPESAS CORRENTES 71.760.400
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (5.935.000) DESPESAS DE CAPITAL 11,469.000
RECEITAS DE CAPITAL 3.000.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4,943,600
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 3.247.000
TOTAL 88.173.000 TOTAL 88.173.000
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ORÇAMENTO FISCAL
Anexo 1, da Leinº 4,320/64
RECEITA
Especificação Porcial
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 6.158.000
Receita de Contribuições 2.530.000
Receita Patrimontol 445.000
Receito de Serviços 22.000
Transferências Correntes 62.731.000
Outras Receitas Correntes 770.000
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Altenoção de Bens
Transferências de Capitol 3.000,000
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
72.656.000
3.935,000
66.721,000 |
mm
16.767.130
3.000.000
Exercício Financeiro de 2010
19.767.180 | |
1.656.000
(5.935.000)
3.000.000
69.721,000
| DESPESA
= Parcial Volor
DESPESAS CORRENTES 49.953.850
Pessoal é Encorgos Sociais 23.061.080
Juros e Encorgos da Divida 274.000
Outras Despesas Correntes 26.618.770
| SUPERÁVIT 16.767.150
TOTAL 66.721,00
po
DESPESAS DE CAPITAL 9.514.000
Investimentos 8.281.000
Inversoes Financeiros
Amortização da Divida 1.233.000
TRANSFERÊNCIA PARA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE 9.461.550
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 791.500
TOTAL 19.767.450
DESPESAS CORRENTES 49.953,850
DESPESAS DE CAPITAL 9.514,000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 791.600
TRANSE. P/ORÇ.SEGURIDADE 9.461.550
TOTAL 49.721,00
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS « ORÇAMENTO DA SEGURIDADE
A
Exercício Financeiro de 2010
Anexo 1, da Let nº 4.320/64 RECURSOS DE TODAS AS FONTES
RECEITA | E
Espedlficoção Volor | | Especificação Parcial Valor
RECEITAS CORRENTES 15.205.000 DESPESAS CORRENTES 21.806.550
Receita Tributário Pessoal e Encargos Sociais 13.523,850
Receita de Contribuições «Juros e Encargas da Divida 45.100
Receita Patrimonial Outras Despesas Correntes 8.237.600
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Qutras Receitas Correntes
TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO FISCAL 9.461.550 SUPERÁVIT 2.860,000
TOTAL 24.666.550) | TOTAL 24.666.550
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.860.000 |
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 1.955.000
Operações de Crédito Investimentos 1.904.500
Alineações de Bens inversoes Financeiros
Transferências de Capitol Amortização da Divida 50.500
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 3.247.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.152.000
TOTAL 2.860.000 TOTAL 1.955.000
15.205,00 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-DRÇAMENTÁRIAS CORRENTES
3.247.000
9.461.550
27.913,550
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
E Exercício Financeiro de 2010
R$1,00
E RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receita Corrente 87.861.000
Receita Tributária 6.158.000
Receita de Contribuições 5.296.000
Receita Patrimonial 1.094.000
Receita de Serviços 22.000
Transferências Correntes 74.521.000
Outras Receitas Correntes 770.000
Deduções 8.701.000
Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.326.000
Compensação Previdenciária entre Regime Geral e Regime Próprio 440.000
Dedução da Receita para Formação do FUNDEF 5.935,000
Receita Corrente Líquida 79.150,000
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 36.584,930
% Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida
46,22
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO
Legislativa
Administração
Assistência Soclal
Previdência Social
Direitos da Cidadania
Clência e Tecnologia
Agricultura
Comércio e Serviços
Enorgia
Exercício Financeiro de 2010
RECURSOS DE TODAS AS FONES RECURSOS DE TObAS AS PONTES
TOTAL FISCAL SEGURIDADE FUNÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
2.846.000 2.846.000 % Transporte 150.000 150.000
12878.674 12.878.674 27 Desporto e Lazer 620.000 620.000
4.291.500 490.000 3.891.500 28 Encargos Especiais 2.103.600 2.008.000 95,600
2.433.000 2.433.000 99 Reserva de Contingência 4.943.600 791.600 4.452.000
17.341,450 17.341,450
TOTAIS 8.173.000 60,259,450 27.913.550
20.000 20.000
26.679.176 26.679. 176
330,000 330.000
10.000 10.000
7.800.000 7.800.000
100,000 100.000
400,000 400.000
520.000 520.000
150,000 150.000
340.000 340,000
1.850.000 1.850.000
2.346.000 2.346.000
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
031 Ação Legislativa
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
125 Normalização e Fiscalização
127 Ordenamento Territorial
182 Defesa Cid
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
30! Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
X04 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
334 Fomento ao Trabalho
361 Ensino Fundamental
32 Ensino Médio
364 Ensino Superior
365 Educação Infantk
36 Educação de Jovens e Adultos
367 Educação Especial
391 Patrimônio Histórico, artístico é
Arqueológico
392 Difusão Cultural
451 Infraestrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
TOTAL
2.846.000
16,525.426
2.674.174
150.000
10.000
476.000
175.000
935.000
1.855.000
2.433.000
5.651.000
6.622.000
136.000
315.000
20.000
21,710.600
450.000
25,000
2.755.000
250.000
55.000
30,000
480.000
4.300.000
3.150.000
z
R$ 1,00
Exercício Financeiro de 2010
RECURSOS DE TODAS AS FONTES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FISCAL SEGURIDADE SUBFUNÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
2.846.000 481 Habitação Rurat 100.000 109.000
10.981,46 5.541.950 482 Habitação Urbana 400.000 400.000
2674714 512 Saneamento Básico Urbano 250.000 250.000
150.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 520.000 520.000
to.000 544 Recursos Hidricos 400.000 400.000
«té.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e 150.000 150.000
175.000 Tocnotógico
935.000 9! Promoção da Produção Vegetal 270,000 270.000
(855.000 92 Promoção da Produção Antmal 20.000 20.000
2433000 SO Abastecimant 100,000 100.000
sost000 $06 Extensão Rural 40.000 49.000
esmo SO ligação 30.000 30.000
né 95 Turimo 1.850.000 1.850.000
si5000 752 Energia Elétrica 2.346.000 2.346.000
am Biz Desporto Comunitário 620.000 620.000
dO 843 Serviço da Dívida Interna 1.602.600 1.507.000 95.600
tao 846 Outros Encargos Especiais 501.000 501.000
dic 999 Reserva de Contingência 4.943.600 794.600 4.152.000
2.755.000 38.173,00 60.259.450 27.913,50
250.000
55.000
30.000
480.000
4.300.000
3,150.000
Prefeitura Municipal de Aracati
Ealá
Exercklo Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA R$14,00
RECURSOS DE TODAS AS PONTES
PROGRAMA TOTAL FISCAL SEGURIDADE
0001 Ação Legislativa 2.046.000 2.846.000
0002 Programa de Apolo Administrativo 17.791,500 12.267,550 5.523,950
0003 Supervisão e Coordenação Superior 4.555, 100 1.555.100
0004 Previdência de Inativos e Pensionistas 2.433,000 2.432.000
0005 Serviço da Divida Interna Contratada 1.602.600 1.507,000 95.600
0006 Cumprimento de Sentenças Judiciais 301,000 501,00
0007 Defesa Jurídica 289,600 259.600
0020 Desenvolvimento da Educação Infantil 2.759,000 2.758.000
0021 Desenvolvimento do Enstno Fundamental 21.710,600 21.710,60
0023 Programa Zumbi de Desenvolvimento de Aprendizagens 180.000 180.000
0026 Educação de Jovens e Adultos - EJA 250.000 250.000
0028 Educação Especial 55.000 55.000
0029 Assistência aos Estudantes do Ensino Médio e Superior 475,000 475.000
0030 Programa de Atenção Básica de Suúde 5.651.000 5.651,000
0031 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar 6.622.000 6.622.000
0032 Vigilância à Saúde 451,000 451.000
0033 Serviço de Atenção à Criança e no Adolecente 920.000 920.000
0034 serviço de Atenção no Idoso 175.000 175.000
0035 Assistência às Pessoas Carentes 400,000 400,000
0036 Geração de Trabalho e Renda 385.000 170.000 215.000
0037 Serviço de Atenção aos Portadores de Deficiência 50,000 80.000
0038 Serviço de Atenção à Mulher 145,00 165.000
0039 Serviço de Atenção à Família 950.000 950.000
0040 Habitação Popular 500.000 00,000
0041 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural 1.600.000 1.600.000
6.046.000 6.046.000
0042 Serviços Públicos Essenciais
Prefeitura Municipal de Aracati "4 Exercicio Financeiro de 2010
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PROGRAMA TOTAL FISCAL SEGURIDADE
0043 Programa de Valorização do Servidor 50.000 50,000
0044 Desenvolvimento Agropecuário 60.000 360,000
0045 Cultura do Nosso Povo 480.000 80,000
0046 Qualidade Ambiental 20.000 20,000
0047 Promoção do Turismo «850.000 1.850.000
0048 Esporte para Todos 20.000 620,000
0049 Programa de Regularização Fundiária 0.000 0,000
0051 Desenvolvimento da Infraestrutura Viária 3.400.000 3,400,000
0052 Políticas de Assistência Social 90.000 90.000
0053 Gestão de Políticas Públicas em Saúde 20.000 20.000
4.943.600 791.600 4.152.000
0999 Reserva de Contingência
TOTAS 88.173.000 60.259.450 27.913,550
Ed
Prefeitura Municipal de Aracati Exercício Financeiro de 2010
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO n$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Pessoal e Encargos Jurose Encargos Qutras Despesas Inversões Amortização da
FONTE TOTAL Sociais do Divida Correntes Investimentos Financeiras Divida
0100 Câmara Municipal de Aracati 2.846.000 1.795.000 971.000 80.000
01001 Câmara Municipal de Aracati 2.846.000 1.795.000 971.000 80,000
0200 Gabinete do Prefeito 1.555.100 748.100 737.000 70.000
02001 Gabinete do Prefeito 1.555.100 748.100 737.000 70.000
0300 Secrataria de Planejamento e Administração 3.696.700 2.961,100 700.600 35.000
03001 Secretaria de Planejamento e Administração 1.263.700 610.100 628.600 25.000
03902 Fundo Municipal de Seguridade Social 2.433.000 2.351.000 72.000 10,000
0400 Secretaria Municipal de Finanças 4.635.774 1.501.100 259.000 1.619.674 55.000 1.201.000
04001 Secretaria Municipal de Finanças 4.635.774 1.501,100 259.000 1.619.674 55.000 1.201.000
0500 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1.095.100 334,000 625.100 136.000
Agricultura e Pesca
05001 Secretaria de Desenvolvimento Econômica, 1.095.100 334.000 625.100 136.000
Agrkudtura e Pesca
0600 Secretaria de Turismo, Cultura e Meto Ambiente 3.800.700 908.600 2.807.100 85.000
06001 Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente 3.800.700 908.600 2.807.100 85.000
0700 Secretaria Municipal de Educação 26.726. 176 14.629.080 15.000 10.090,096 1.960.000 32,000
07001 Secretaria Municipal de Educação 1.253.576 411.600 791.976 50,000
07902 Fundo Municipal de Educação 4.030.800 1.352.400 15.000 1.761.400 870.000 32.000
07903 FUNDES 21,441,800 12.865,00 7.536.770 1,040,000
0800 Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo 15.566.000 2.028.000 8.258.000 5.280.000
08001 Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo 15.566.000 2.028.000 8.258.000 5.280.000
0900 Secretaria de Trabalho e Ação Social 4.292.100 385.100 100 2.652,700 1.259.700 500
09001 Secretaria de Trabalho e Ação Social 926.500 368.000 548.500 10,000
Prefeitura Municipal de Aracati
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO
AC
Exercício Financeira de 2010
R$1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Pessoal e Encargos Juros e Encargos
Outras Despesas
Inversões Amortização da
FONTE TOTAL Sociais do Divida Correntes Investimentos Financeiras Divida
09902 Fundo Municipal de Ação Social 2.995.600 16,900 100 1.804.200 1.173.900 500
09903 Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao 370.000 200 300.000 69.800
Adolescente
1000 Secretaria Municipal de Saúde 17.436,450 10.787.750 45.000 5.612.900 940.800 50.000
10001 Secretaria Municipal de Saúde 4.597.450 2.417,450 2.430.000 50,000
10902 Fundo Municipal de Saúde 12.839.000 8.670.300 45.000 3.182.900 890.800 50,000
1100 Procuradoria Municipal 259.600 160.500 89.100 10.000
11001 Procuradoria Municipal 259.600 160,500 89,100 10,000
1200 Secretaria de Esporte e Juventude 1.319.700 346.600 693.100 280.000
12001 Secretaria de Esporte e Juventude 1.319.700 346.600 693.100 280.000
9900 Reserva de Contingência 4.943.600
99%1 Reserva de Contingência 791.600
99902 Reserva de Contingência do RPPS 4.152.000
TOTAIS 85.173.000 36.584.930 319.100 34.856,370 10.185,500 1.283.500
Prefeitura Municipal de Aracati 4 Exercício Financeiro de 2010
MANUTENÇÃO. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - CD - ART 242 - DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO | 2$1,00
v v v
P de 253.576 | 15 da 4.62! 26.6;
2755. ao 6
”

y
Ed Exercício Financeira de 2010
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR | ÓRGÃO VALOR
4.291.500 | 09 Secretaria de Trabalho e Ação Social 4.291.500
|
£
PROGRAMAÇÃO A CARGOS DOS ÓRGÃOS
HO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI

Prefeitura Municipal de Aracati
0100 Câmara Municipal de Aracati
01001 Câmara Municipal de Aracati
TOTAL POR FONTE/GRUPO DE DESPESAS
Pessoal e ue Juros e Sn Outras Despesas
Correntes
FONTE TOTAL Investimentos
RECURSOS DO TESOURO 2.846.000 1.795.000 971.000 80.000
103 Recursos Destinados à Manutenção do Poder Legislativo 2.846.000 1.795.000 971.000 80.000
TOTAS 2.846.000 1.795.000 971.000 80.000
Prefeitura Municipal de Aracati
e Câmara Municipal de Aracati
01001 Câmara Municipal de Aracati
R$ 1,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO ! PRODUTO (LOCALIZAÇÃO fALOR LOCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA vu E VALOR
0001 Ação Legislativa 2.846.000
ATIVIDADES Efe
0001 2001 Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 2.796.000
Atividade mantida (atividade 1
01 031 c001 2001 Manutenção das Atividades slativo Municipal 2.796.000
Atheidade mantida(atividade)=1
Pessoal e Encargos Soc: 795.000
Outras Despesas Correntes 971.000
o Investimentos 30.000
PROJETOS Ee
000 1001 Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Araca 50.000
'rédio reformado(prádio)=1 E:
0001 1001 Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Aracati 50,000
Prédio reformado(prádior=t
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 846.000
Prefeitura Municipal de Aracati
0100 Câmara Municipal de Aracatl
04001 Câmara Municipal de Aracati
4
ESPECIFICAÇÃO o — o
1
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS EM
cónico TOTAL FISCAL SEGURIDADE
3.0.00.00 Despesas Correntes 2.766.000 2.766,00
3.1.00.00 Pessoal « Encargos Sociat 1.795.000 1.795.000
3.1,90,00 Aplicações Diretas 1,725.000 1.725.000
31.901 Vencimentos é Vartagens Fixas - Pessoal Clvã 1,422.000 1.422.000
3.1.90.13 Obrigações Patronais 245.000 245.000
3,1,90.16 Outras Despesas Vartáveis - Pessoal Civil 51.000 51.000
3.1,90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000 3.000
3.1,90,91 Sentenças Judiciat 2.000 2.000
3.1.91,00 Aplicações Diretas 70.000 70.000
3.1,91,13 Obrigações Patronais 70.000 70.000
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 971.000 971.000
3.3.90.00 Aplicações Diretas 926.000 926.000
3.3,90.08 Outros Benefícios Assistenciais 5.000 5,000
3.3.90.14 Diárias - Civil 125.000 125.000
3.3.90.19 Auxilio Fardamento 2.300 ee
3.3.90.30 Material de Consumo 90.000 90.000
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 50,000 50.000
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 160.000 160,000
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000 60.000
3.3.90.39 Outras Serviços de Terceleos - Pessoa Jurídica 416.500 416.500
3.3.90.47 Obrigações Tributárias Contributivas 12.000 12.000
3,3,90,92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000 3,000
4.0.00.00 Despesas de Capital 80.000 80,000
4.4.00.00 Investimentos 80.000 80.000
4,4.90.00 Aplicações Diretas 80.000 80.000
4,4.90,51 Obras é Instalações 50.000 50.000
4,4,90,52 Equipamentos e Material Permanente 30.000 30,000
TOTAS 2.846.000 2.846.000

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Prefeitura Municipal de Aracati
0900 Secretaria de Trabalho e Ação Social
09903 Fundo Municipal de Assistência à Criança « ao Adolescente
PROGRAMA/AÇÃO/ PRODUTO / LOCALIZAÇÃO
Serviço de Atenção à Criança e ao Adolecente 70.000
ITIVIDADES
Manutenção dos Pólos de Atendimento às Crianças e aos 40.000
Adolecentes - OCA
Manutenção das Pólos de Atendimento às Crianças e nos Adolescentes - OCA 40,000
Pessoal e Encargos Sociais 200
Outras Despesas Correntes 30.000
o = Investimentos 800
Projeto Pequeno Cidadão / Programa Amigo Real - OCA 300.000
Projeto Pequeno Cidadão / Programa Amigo Real - OCA 300.000
Outras Despesas Correntes 250,000
Investimentos 50.000
30.000
Manutenção do Observatório Infantil ( Fundação Van Leer) -
oca
Prefeitura Municipal de Aracat|
0900 Secretaria de Trabalho e Ação Social
09903 Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente as
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cópico ESPECIFICAÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
3.0.00.00 Despesas Correntes 300,200 300.200
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 200 20
3.1,90.00 Aplicações Diretas 100 100
3.1.90,11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 100
3.1.91,00 Aplicações Diretas 100 100
3.1.91.13 Obrigações Patronais 100 100
3.3.00,00 Outras Despesas Correntes 300.000 300.000
3.3.90,00 Aplicações Diretas 290.000 290.000
3.3,90.30 Material de Consumo 96.000 96.000
3.3,90.32 Material de Distribuição Gratuita 5.000 5.000
3,3,.90.3%6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000 65.000
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros » Pessoa Jurídica 124.000 124,000
4.0.00.00 Despesas de Capital 69.800 69.800
4.4.00.00 Investimentos 69.800 69.800
4.4,90,00 Aplicações Diretas 69.800 69.800
4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 69,800 69.800
TOTAIS 370.000 370,000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Aracati
1000 Secretaria Municipal de Saúde
R$1
TOTAL POR FONTE/GRUPO DE DESPESAS RECURSOS DE TODAS AS PONÍES
E Pessoal e Encargos Jurose Encargos Outras Despesas trversões Amortização da
FONTE TOTAL Sociais do Divida Correntes Investimentos Financeiras Divida
RECURSOS DO TESOURO 17.436.450 10.787.750 45.000 5.612.900 940.800 50.000
115 Recursos da Saúde 17.436.450 10.787.750 45,000 5.612.900 940.800 50.000
TOTAS 17.436.450 10.787.750 45.000 5.612.900 940.800 50.000


Prefeitura Municipal de Aracati
1000 Secretaria Municipal de Saúde
10001 Secretaria Municipal de Saúde
R$14,00
TOTAL POR FONTE/GRUPO DE DESPESAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Pessoal e Encargos Juros e Encargos Outras Despesas Inversões Amortização da
FONTE TOTAL Sociais do Divida Correntes Investimentos Financeiras Divida
RECURSOS DO TESOURO 4.597.450 2.417.450 2.430.000 50,000
115 Recursos da Saúde 4.597.450 2.117.450 2.430.000 50.000
TOTAIS 4.597.450 2.147.450 2.430.000 50,000


Prefeitura Municipal de Aracati
1000 Secretaria Municipal de Saúde
10902 Fundo Municipal de Saúde
QUADRO SÍNTESE - FUNÇÃO, SUSFUNÇÃO E PROGRAMA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Função VALOR | SUBFUNÇÃO E VALOR | PROGRAMA vi
10 Saúdo 12.744.000 Administração Geral 20.000 | 0005 Serviço da Divida Interna Contratada y
28 Encargos Especiais 95.000 | 301 Atenção Básica 651.000 | 0030 Programa de Atenção Básica de Saúde 5.651,
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 622.000 | 0031 Atendimento Ambulatorial, Emergencial uu
304 Vigilância Sanitária 136.000 | 0032 Vigilância à Saúde
305 Vigilância Epidemiológica 315.000 | 0053 Gestão de Políticas Públicas em Saúde
84) Serviço éa Divida Intema 95.000
Prefeitura Municipal de Aracati
14000 Secretaria Municipal de Saúde
10902 Fundo Municipal de Saúde
TOTAL POR FONTE/GRUPO DE DESPESAS
R$51,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
inversões Amortização da
Divicia
RECURSOS DO TESOURO
115 Recursos da Saúde
50.000
0005 Serviço da Divida Interna Contratada 95,000
ATIVIDADES E
0005 2088 Parcelamento da Dívida com o area Saúde 95.000
28 843 0005 2088 Parcelamento da Divida com o RPPS - 95.000
Juros e Encargos da Divida 45.000
Amortização da Dívida 50.000
0030 prsdrcacas aa de Dad 5.651 «000
ATIVIDADES EA SEREUS
0030 2014 Manutenção e Funcionamento dos Programas de Atenção 5.170.000
Básica (PSF/ PACS/ SB! NASF) «OCA
Família ntendida(familas)=1200
0030 20 Manutenção é Funcionamento dos Programas de Atunção Básica 000
(PSFIPACS/SB/MASF] - OCA
Famêla atendidalFamitas|»1200
Pessoal e Encargos Social 300.000
Outras Despesas Correntes 30.000
0030 2025 Manutenção da Farmácia Poputar 56.000
301 003% 20) Wanutenção da Farmácia Poputar 56.000 E a
Pesscal e Encargos Social 107,000
Outras Despesas Correntes 39.000
Investimentos 10.000
0030 2066 Implantação e Manutenção da Farmácia Viva 25.000
301 0030 2066 Implantação e Manutenção da Farmácia Viva 000 a
Pessoal e Encargos Socl 6.100
Outras Despesas Corrent 15,000
imitimendos O US 3900
recorre PROJETOS
0030 1006 Construção, Reforma « Aparelhamento de Unidades de Saúde - 300.000
OCA
Unidade construida! reformada(aparethada(unidades)=Z
10 301 000 1006 Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - OCA 300.000
de
DETALHAMENTO DAS AÇÕES IECURSOS DE TODAS AS FONTES
FUNCIONAL PROGRANÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ PRODUTO) LOCALIZAÇÃO JALOR OCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA Fr fALOR
Unidade construida /refcemada! aparelhada! anidades»
Outras Despesas Correntes 000
o . Investimentos 290.000
0031 atas Ra e Hospitalar 6.622.000
0031 2015 Materia é ess nato Eduardo dias - 4.855.900
epa misto
10 302 003 2015 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr, Eduardo Dias - HMED - OCA 4.855.900
Hospital mantidofunidade es
Pessoal e Encargos Social oo
Outras Despesas Correntes 800
o o . Investimentos 000
0031 2016 Manutenção e Funcionamento do Centro de Referência em 450.000
Saúde do Trabalhador - CEREST
a === == E = E ———
Manutenção e Funcionamento da Centro de Referência em saúde 450.000
Trabalhador - CEREST
Contra mentidolcontretet
Pessoal e Encargos Soc! 000
Outras Despesas Correntes 356.000
Investimentos 000
0031 20 Manutenção do Programa SAMU - OCA 000
Programa mantido (prog rama
Manutenção da Programa SAMU - OCA 000
Programa mantido programa =!
rei = Outras Despesas Correntes 9900
zo Manutenção « Funcionamento do Serviço de Pronto 80.000
Atendimento - UPA + OCA
Sorviça mantido porviço DD e
Da Pope
Jo: Nanutenção e Funcionamento da Serviça de ronto Atendimento - UPA + OCA 80.000
Secviço mastidaçrerviçape
S Pessoale Encargos Social o ts a.
S Outras Despesas Correntes o 37.900
(000 Secretaria Municipal de Saúde Ed
R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
PROGRAMA/AÇÃO / PRODUTO /LOCALIZAÇÃO VALOR V.LOCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA FT VALOR
Investimentos 0.000
Manutenção e Funcionamento do CAPS - OCA 445.000
Contra mantidojcentro)=1 EE
Manutenção a Funcionamento da CAPS - OCA = 445.000 o
Centro muntidofcentri=t
Pessoal e Encargos Sociais 349.000
Outras Despesas Correntes 66.000
; Investimentos 000
31 2021 Manutenção « « Funcionamento to do C Centro de Saúde 130.100
Reprodutiva ! ba OCA
Centro mantido(centros»
=— ——=——
O ES E OR SO 130,100
Centro mantidoicentrapet
Pessoal e Encargos Soc 500
Outras Despesas Correntes 09.600
e: investimentos 000
Tratamento Psicossocial à Criança e ao Adolecente em 50.000
Contato com as Drogas
Pessoa atendida(pessoas|=50
Tratamento Psicossocial à Criança e no Adolescente em Contato com as Drogas 50.000
Pessoa atendidalpensoss 1-5]
. E S Outras Despesas Correntes ans. 50.000
implantação e Manutenção do CAPS AD 300.000
Centro implantado(centrol=1
=> ==—=——=—=———=——— E
Implantação e Manutenção do CAPS AD 300.000
Cantro Implantado(centropa |
5 Pessoale Encargos Sociais o uns 10.000
5 Outras Despesas Correntes 015 199.000
5 Invetimentos E RR 100.000
Menfação do Po Comsorciada 000
Sintca mantidatunldadopet
Manutenção da Policlínica Consarciada 000
Clínica mantida ensdache ot
$ Outras Despesas Correntes O 115 — 4.000
Prefexura Municipal de Aracati Ea
1000 Secretaria Municipal de Saúde
10902 Fundo Municipal de Saúde
R$ 1,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA! AÇÃO / PRODUTO /LOCALIZAÇÃO VALOR V.LOCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA vu Fm VALOR
TS PROJETOS
0031 1028 Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde - 250.000
OCA
Unidade construida !reformada /aparethada (unidade |-1
Construção, Reforma e Aparelhamenta de Unidades de Saúde - OCA 50.000
uni
.
Unidade construída/retormada/ nparelhadal unidade
Investimentos 250.000
Vigilância à Saúde 000
EE ATIVIDADES sia
Manutenç ilância Sanitária 000
=—
304 022 Manutenção iLância Sanitária 000
Pessoal e Encargos Sociais 91.200
Outras Despesas Correntes 39.800
' Investimentos 5.000
003) Manutenção das Ações Epidemiotógicas e da Endemias 305.000
305 2023 Tasutanção das Ações Epideriológicas e de Endemias - OCA am 305.000
Pessoal e Encargos Socia 171.200
Outras Despesas Correntes 123.800
o Investimentos 10.000
zo: Manutenção e Funcionamento do núcleo de Zoonoses - OCA 000
305 202 Manutenção & Funcionamento do Húcleo de Zoonoses - OCA 000 3
Pessoal e Encargos Socia 1.100
Outras Despesas Correntes 7.000
Investimentos : 1.900
005: Gestão de Políticas Públicas em Saúde 000
ATIVIDADES nd
0053 2091 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 20.000
40 122 005) 2091 Wanutenção do Conselho Municipal de Saúdo — 20.000
E
q
É
EE
Prefeitura Municipal de Aracati
1000 Secretaria Municipal de Saúde
10902 Fundo Municipal de Saúde R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR V.LOCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA vu FT VALOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO! PRODUTO / LOCALIZAÇÃO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.639,000
A
SIviOL
000'6ER'TE 000'6LREI
doa'0s doo'os opejeiisay JeNIeANUOS PPLIO VP Iedfaupld Loser
doo'os qo0'0s sejana sopieandy 008 mp
000'05 00006 VPIAJO VP OpSermouy 00'00'9'p
000'07 DO0'o% nongui ap ok anby +9"06'p'p
ooe'ouy cogu aqudumusad jeajeW é soquauivdinha usos
ojo"0or omo"00r sapdeje su à EGO 1506
DOR'06s oog"06s sejong sagdedy 0006
DOR'06s DOR'068 SOqUauA sau oooory
cos'ore DOR'0r6 yayde epsesadsod — 00000%
cont ooLb sajojsSjuy soraxasaxa ap sesedsag Tens tr
00g'L80'4 ooR Leo"! RNPjNÇ BOSSA - $0M2249L Sp SOÍIS SONTO erros TE
DOS'SET 0OS'SeT RX SId ROSSad » 50H82491 BP SOMOS SONHO geos re
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0005 cooros eyndeIO ORANqUASA 2P eLDreW tro CE
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CONES OOLHES sejong sagdendy oo"Is"hE
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ooUstsa DOCES A seyautq seodeady o0'06'W€
DOE '0L9'8 00E'0L9' gm205 SOBuEDUg > jeossad oooo'rE
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aavaunoas “WoSId W1oL OyÍvolsDadsa o9laça
E po sv SVOOL 30 SOSUNIIU VS3dSIA VO VISUNLVN


R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
inversões Amortização da
Financeiras Divida
B| BB
88


SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
Es


Prefeitura Municipal de Aracati
1200 Secretaria de Esporte e Juventude
12001 Secretaria de Esporte e Juventude E
DETALHAMENTO DAS AÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA AÇÃO PRODUTO / LOCALIZAÇÃO VALOR VAOCALIZAÇÃO ESF GRUPO DE DESPESA um IALOR
0002 Programa de Apolo Administrativo .700
——— ATIVIDADES ——— —
0002 2085 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de 700
Esporte e Juventude SEJUV sas no
04 122 000 2085 nato Funcionamento da Secretaria Municipal Esporte e Juventude 699.700
, Pessoal e Encargos Soctals o 100 346.600
Outras Despesas Correntes oo 313.100
t o 10 40.
0048
0048 2062
2 812 0048 2062 Apolo aa Esporte Amador e de Rendimento
0048 1025
Prefeitura Municipal de Aracati
1200 Secretaria de Esporte e Juventude 4
12001 Secretaria de Esporte e Juventude =
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONtes
cópico ESPECIFICAÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
3.0.00.00 Despesas Correntes 1.039.700 1.039.700
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 346.600 346.600
3.1.90,00 Aplicações Diretas 345.600 345.600
31.90.04 Contratação por Ternpo Determinado 230.000 230.000
31.90.09 Salário-Família 500 E
3.1.90.11 Vencimentos « Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100,000 100.000
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.000 15.000
3,1.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 100 100
3.1.91.00 Aplicações Diretas 1.000 1.000
3,1.91,13 Obrigações Patronais 1.000 1.000
33.00.00 Outras Despesas Correntes 693.100 693.100
3.3.90.00 Aplicações Diretas 643.100 643,100
3.3.90.14 Diárias - Civil 1,000 1.000
3.3,90.30 Material de Consumo 200.000 200.000
3.3,90.H Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Qutras 30.000 30.000
3,3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 101.000 101.000
3,3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000 110.000
2.3.9, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000 200.000
3,3.90,47 Obrigações Triutárias Conteibutivas 100 100
3,3.90.9 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000 1.000
4,0.00.00 Despesas de Capital 280,000 280.000
4.4,00.00 Investimentos 280.000 280.000
4.490,00 Aplicações Diretas 280.000 280.000
4.4.90.51 Obras e Instalações 220.000 220.000
4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 30.000 30.000
4.4,90,61 Aquisição de Imóveis 30.000 30.000
TOTAIS 1.319.700 1,319.700
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Z
prieents si bi
sã O vaoa | susnção
99 Reserva de Contingência asa | vm veem
TOTAL 4.943.600
Prefeitura Municipal de Aracat! |
9900 Reserva de Contingência
TOTAL POR FONTE/GRUPO DE DESPESAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Pessoal e Eh Jurose Encargos Outras Despesas
inversões Amortização da
FONTE TOTAL do Dívida Correntes Investimentos Financeiras Divida
RECURSOS DO TESOURO 791.600
100 Recursos Ordinários 791.600
RECURSOS DE OUTRAS FONTES 4.152.000
220 Receita do RPPS 4.152.000
TOTAIS 4.943.600
Prefeitura Municipal de Aracati
9900 Reserva de Contingência
SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL
99901 Reserva de Contingência 791.600
152.000
99902 Reserva de Contingência do RPPS



Prefeitura Municipal de Aracati
9900 Reserva de Contingência
99901 Reserva de Contingência a
NATUREZA DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
9.0.00,00 Reserva de Contingência 791.600 791.600



Prefeitura Municipal de Aracati
9900 Reserva de Contingência
99902 Reserva de Contingência do RPPS as
NATUREZA DA DESPESA . RECURSOS DE TODAS AS FONTES
código ESPECIFICAÇÃO TOTAL FISCAL SEGURIDADE
70.00.00 Reserva de Contingência do RPPS 4.152.000 4.152.000
TOTAIS 4.152.000 4.152.000
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
E a
861 9P OIQUINZIP AP BT OP “6861 «ll EIIPO 17 FORA
961 9P OJqUIDAOU DP OE IP “POS"F ot! [EPI 197
8661 9P OJtaioAay Sp “hO 9P “E6 cl TBIp9: JEM OjÁLOO 197
WII IVANA IVRIOLRRAL GAVOARIdO Ud V TIHOS OLSOINI OG ARIVA-VIOO -
E661 9P Ogun 9p LO 2P “PLE'B8 ol TEPOA od
1861 2P 0I508E 9P LT 2P “1881 ol PPS trois
L661 9P OMQUIZIP 9P TT 9P “6 ol! TEISPSA Jean (duo) 197
6861 9P OIQUIIZAP 9P ST IP “TO o! [RIPOL eus jd) 191
Wda — SOLJDINTUA SOC OVÍVADLINVA TA OUNNA OQ JINVA-VIOO -
SALNTRHOO SVIONRISASNVAL
F961 9P OdmeU dp LT 9P OTEY ol TESIPS 1977
SOSLANAS AG VIII
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L661 2P OJqUISIZ2P ap O] 9P TES 6 cl [EIapo 1971
2861 9P OJqUaZ9P ap TE 9P “CLUL cl [ESpoA 171
SOJNAWIONHA SONLNO TASOS SILNOA SYN OCLLRI VON da OLSOdNI -
om TVEVIL
OA SOLNTNIANTA SO HHSOS STLNOA SVN OGLLRI VONTA AA OLSOdINI -
pediotuniA OumINQUuiL 0BIP0O
SOSIANAS AQ OVÍVISTAA VIBd VXVL
pediu OUpInquaL OBP9O
VIOFTOA AQ HACOA OA ODIDNAXA O THA VXVL =
oNdyatuniA OP OLFINQUL 0B1P9D)
VIRINIVN HAND IVND Ad SOSIANAS THHOS OLSOWI =
ordjorunia op oLmanqui] 031p9c)
I8LI=SIAAQNI TIHOS SIVII SOLIA
4a A SIAAQII SNAA AA -SOALA-HTINL. OVSSINSNVEIL V AUHOS OLSOdNI =
ordpotumiA OP ouFINguiL 0SIP9D
Adi VNVEUO TVRIOLRIAAL A TVI HAVOARIOYA V RIHOS OLSOdWNI
VRIVINSRIL VU
SALNIYHOO SV LINDA
9007 9P INQR 2P 67 9P “LON JOSINIS VINNINOO VRIV-LHOA
OLdIDINNIA OQ VIINVOVO [TT
F961 A OUVI HA LUA OTE+ NIVEA 1
[yada OVÍINLILSNOD
vLIADAU VO OVÔVISIDAT