| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO N. 027/2011. |
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ESTADO DO CEARÁ DETERMINAÇÃO E CONQUISTA Decreto Legislativo Nº. 036/2011. Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 027/2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei: Art. 1º - Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 027/2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominado de Rua Capitão Miguel Pinheiro Martins, a atual Travessa Beni Carvalho, com início na Rua Beni Carvalho e término na Rua Hilton Gondim Bandeira.” Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 25 de novembro de 2011. Titta ii Presidente Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800000 - Aracati - Ceará