norma nº 105/2014

STRANDO COM TODOS
LEI Nº 105/2014.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO VEM SENHOR
JESUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à Associação Vem Senhor Jesus, portadora do CNPJ de nº 03.535.096/0001-80,
no valor de 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) mensal,
Art. 2º. Para efeito do artigo anterior, o repasse será realizado mediante termo de
convênio a ser ajustado entre o Municipio de Aracati e a Associação Vem Senhor Jesus.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento,
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA
do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.
UNICIPAL DE ARACATI, aos três dias
PREFEITO L DE ARACATI
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP: 62800-000 - Aracati-CE
CNP): 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796