norma nº 22/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
Decreto Legislativo nº 022/2013.
Concede Título de Cidadão
Aracatiense ao Exmo. Sr. Eunicio
Oliveira — Senador da República.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior
do município de Aracati, ao Exmo. Sr. Eunicio Oliveira — Senador da
República.
Art. 2º - O Título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara
Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara,
atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em 29 de
novembro de 2013.
puma polo ralo
ão Moreira Falcão Neto
Presidente
e ds fa E GRACE RT ql O di a tel a EA pç
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP: 62.800-000 / Aracati-CE / CNPJ: 06.579.478/0001-02