norma nº 20/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
Decreto Legislativo nº 020/2013.
Concede Título de Cidadão
Aracatiense ao Ilmo. Sr. José
Jácome Carneiro Albuquerque —
Deputado Estadual.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de
suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de
Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar,
comenda maior do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. José
Jácome Carneiro Albuquerque — Deputado Estadual.
Art. 2º - O Título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela
Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em
18 de novembro de 2013.
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oão Moreira Falcão Neto
Presidente
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