| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. UBIRATAN DINIZ AGUIAR. |
| native_id | 874 |
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ETERMINAÇÃO E CONQUISTA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGAT ESTADO DO CEARÁ Decreto Legislativo Nº. 026/2011. Dispõe sobre a concessão da Medalha Dragão do Mar ao Ilmo. Sr. Ubiratan Diniz de Aguiar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei: Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. Ubiratan Diniz de Aguiar — Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º. — A Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 02 de setembro de 2011. rd úcia dos antos dlendêêunandos Presidente Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará