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norma nº 26/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2011
Date 2011-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. UBIRATAN DINIZ AGUIAR.
native_id874

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ETERMINAÇÃO E CONQUISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGAT
ESTADO DO CEARÁ
Decreto Legislativo Nº. 026/2011.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar ao Ilmo.
Sr. Ubiratan Diniz de Aguiar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior
do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. Ubiratan Diniz de Aguiar —
Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º. — A Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene
da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da
Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 02 de
setembro de 2011.
rd
úcia dos antos dlendêêunandos
Presidente
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará

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