norma nº 10/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
Decreto Legislativo nº 010/2013.
Concede o Título de Cidadã
Aracatiense a Exma. Sra. Dra.
Ana Celina Monte Studart
Gurgel Carneiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de
suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de
Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Aracatiense a
Exma. Sra. Dra. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
— Juíza de Direito da Iº Vara da Comarca de Aracati.
Art. 2º - O Título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela
Mesa da Câmara, atendendo as conveniências da agraciada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA À MUNICPAL DE ARACATI, aos
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Presidente
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