norma nº 6/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2013.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar ao
Ilmo. Sr. José Itamar Rocha
Gondim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de
suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de
Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar,
comenda maior do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. José
Itamar Rocha Gondim — Chefe da Seguridade Social do
Município.
Art. 2º - A Medalha será entregue a agraciada em Sessão
Solene da Câmara Municipal, a se realizar em local e data
definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências da
agraciada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em
21 de junho de 2013.
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reira Falcão Neto
Presidente
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