norma nº 4/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI
ESTADO DO CEARÁ
CAMINHANDO COM O POVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2013.
Dispõe sobre a concessão da
Medalha Dragão do Mar a Ilma.
Sra. Maria do Socorro Monteiro
Cajazeiras.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI,
no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte
Decreto de Lei:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar,
comenda maior do município de Aracati, à Ilma. Sra. Maria do
Socorro Monteiro Cajazeiras — Secretária de Plenário da Câmara
Municipal de Aracati.
Art. 2º - A Medalha será entregue a agraciada em Sessão
Solene da Câmara Municipal, a se realizar em local e data
= definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências da
agraciada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICPAL DE ARACATI, em
10 de maio de 2013.
João Moreira F É ea Neto
Presidente
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