| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2007 |
| Date | 2007-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA "SÃO CHICO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ NAS MÃOS DO POVO Decreto de Lei Nº 003/2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLI-ESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DENOMINADA “ SÃO CHICO”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Recebe o nome de RUPERTO CAVALCANTE PORTO, a quadra poli-esportiva na comunidade denominada “ São Chico”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 03 de agosto de 2007. Luiz Carlos Solheiro Presidente ———————e—eee——ee No Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará