norma nº 4/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGAT
NAS MÃOS DO POVO
Decreto de Lei nº 004/2007.
Concede o Título de Cidadão
Aracatiense ao IImo. Sr. Francisco
Alcântara da Fonseca.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas
atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo.
Sr. Francisco Alcântara da Fonseca.
Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente
confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara
Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa da Câmara,
atendendo as conveniências do agraciado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E ARAÇÁTI/ em 27 de
setembro de 2007.
ar olheir:
residente
Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fonc (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435
CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará