| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CORONEL VALENTO. |
| native_id | 897 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGAT E. ESTADO DO CEARÁ NAS MÃOS DO POVO Decreto LeiNº 005/2007. Dispõe sobre nova denominação da Travessa Coronel Valente. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua João Pagels de Castro, a atual Travessa Coronel Valente, localizada na Marezinha, nesta cidade, conforme o Art. 208 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 22 de outubro de 2007. [eee Rua Cel Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará