| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-07-01 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO SR. JOSÉ OSMAR OLIVEIRA. |
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ESTADO DO CEARÁ DETERMINAÇÃO E CONQUISTA Decreto Legislativo nº. 013/2011. Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Sr. JOSÉ OSMAR OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadão Aracatiense ao Sr. JOSÉ OSMAR OLIVEIRA, comerciante no município de Aracati. Art 2º. — O Título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, a se realizar em local e datas definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. Art 3º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 01 de julho de 2011. y 14 cia dos santos E hou Presidente Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará