| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2011 |
| Date | 2011-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO GIRAU. |
| native_id | 911 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGATI ESTADO DO CEARÁ DETERMINAÇÃO E CONQUISTA Decreto Legislativo Nº. 11/2011. Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da Comunidade do Girau. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto de Lei: Art. 1º - Fica denominada de Quadra Raimundo Amâncio Filho, a Quadra de Esportes da Comunidade do Girau, neste município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, em 06 de julho de 2011. á Lúcia dos Santos Bernardes Presidente Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará