| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. PORTO JÚNIOR. |
| native_id | 932 |
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7 DETERMINAÇÃO E CONQUISTA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI ESTADO DO CEARÁ Decreto Legislativo nº. 005/2009. Dispõe sobre a concessão da = Medalha Dragão do Mar ao Ilmo. Sr. Alci Porto Junior . A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova c promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida a Medalha Dragão do Mar, comenda maior do município de Aracati, ao Ilmo. Sr. Alcir Porto Junior — Diretor do SEBRAE-CE. Art. 2º - A Medalha será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, a sc realizar em local c data definidas pela Mesa da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATL em 1! de maio de 2009. k bica de Souto Erncaio afta Lúcia dos Santos Bernardes Presidente e Rua Cel. Alexanzito, 448 - Centro - Fone (88) 3421.1144 - Fax (88) 3421.2435 CEP 62.800-000 - Aracati - Ceará