norma nº 109/2014

GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
LEI Nº 109/2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM
QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Aracati aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.936.280,00 (Onze milhões, novecentos e trinta e
seis mil, duzentos e oitenta reais), destinados à inclusão de classificações econômicas nas dotações
orçamentárias, constantes dos programas de trabalho abaixo especificados:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 115.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
0401 — Secretaria de Finanças
28 843 0005 2.028 Amortização da Dívida Pública Municipal Contratada
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00
0501 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca
04 122 0002 2.031 Mant. das Atividades da Sec. de Desenv. Econômico, Agricultura e Pesca
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
0601 — Secretaria de Cultura
04 122 0002 2.040 Manutenção e Funcionamento Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
0701 — Fundo Municipal de Educação
12 361 0021 1.007 Const., Ampli. e Reforma de Unidades Esc. e Quadras Poliesportivas do EF
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 800.000,00
12 122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
0702 — FUNDEB
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEB — 40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
12 361 0021 2.077 Remuneração do Pessoal do Magistério do Ens. fundamental — FUNDEB —
60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.848.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 255.280,00
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
15 451 0041 1.016 Construção de Ciclovias e Calçadões
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.046.000,00
04 122 0002 2.083 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
04 1820002 2.085 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 506.000,00
15 452 0042 2.087 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.3.90.39.00 Outro Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
0902 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0002 2.091 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00
08 122 0002 2.092 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
08 244 0067 2.105 Manutenção do CRAS e Equipamentos Sociais — PAIF
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
08 244 0068 2.114 Manutenção do CREAS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 350.000,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas de Atenção Básica
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
í
A GOVERNO MUNICIPAL DE Ei o
ADMINISTRANDO COM TODOS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 800.000,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 80.000,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
10 302 0031 2.144 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00
10 302 0031 2.146 Manutenção e Funcionamento do CAPS II
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00
10 305 0032 2.156 Mant. dos Serv. Vigilância Epidemiológicas, Controle de Endemias e
Zoonoses
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 300.000,00
1201 - Secretaria de Esporte e Lazer
27 812 0048 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 400.000,00
27 812 0048 1.064 Construção de Quadra Poliesportiva na localidade de Lagoa da Quixaba
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 131.000,00
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
Art. 2º. Os recursos para a cobertura dos créditos autorizados no art. 1º desta Lei
decorrerão através da anulação de dotações, na forma do art. 43, $ 1º, Inciso III da Lei 4.320 de 17
de março de 1964, no valor de R$ 11.936.280,00 (Onze milhões, novecentos e trinta e seis mil,
duzentos e oitenta reais), constantes dos programas de trabalho abaixo indicado:
0201 — Gabinete do Prefeito
04 122 0003 2.002 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar R$ 7.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benefic. Previdenciário Servidor ou Militar R$ 10.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 30.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 8.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
04 122 0003 2.003 Manutenção da Controladoria Geral do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04 122 0003 2.005 Manutenção a Ouvidoria Geral do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
04 122 0003 2.007 Manutenção da Política Pública Municipal de Juventude
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 .
04 122 0003 2.008 Manutenção da Política Pública Municipal Sobre Drogas
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
04 122 0003 2.012 Manutenção da Procuradoria Geral do município
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 90.000,00
0301 - Secretaria de Planejamento e Administração
04 122 0002 2.015 Manutenção das Atividades da Secretaria de administração e Planejamento
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciário servidor ou militar R$ 10.000,00
04 122 0002 2.016 Manutenção das Atividades de Planejamento Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
04 122 0002 2.017 Implant. Pro. de Monit. Acomp. e Avaliação Result. do Exerc. Pol. Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
04 122 0002 2.019 Estruturação e Modernização do Arquivo Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04 122 0052 2.020 Manutenção das Atividades dos Encontros Comunitários da Cidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 20.000,00
04 125 0002 2.021 Implantar o Programa Gestão Pública
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04 128 0057 2.022 Realização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
04 128 0057 2.023 Capacitação de Servidores Públicos Municipais
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
0401 — Secretaria de Finanças
04 123 0002 1.002 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.05.00 Outros Benefic. Previd. Servidor ou Militar R$ 5.000,00
04 123 0002 2.027 Modernização da Administração Tributária Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
0501 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário e da Pesca
04 122 0002 2.031 Manutenção das Ativ. da Sec. de Desenv. Econ. Agricultura e da Pesca
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd, Servidor ou militar R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
11 334 0059 2.033 Apoio as Ações de Empreendedorismo Local
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
14 422 0060 2.034 Manutenção do Programa de Regularização Fundiária
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 3.009400
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNP): 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVERNO MUNICIPAL DE
e
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
20 606 0061 2.035 Manutenção do Programa de Perenização de Lagoas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
20 608 0044 2.036 Apoio ao Desenvolvimento da Fruticultura
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
20 608 0044 2.037 Apoio ao Desenvolvimento do Agronegócio e Agricultura
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
20 608 0044 2.038 Programa de Apoio a Agricultura Familiar
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
20 608 0062 2.039 Programa de Apoio a Pesca Artesanal
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
0601 — Secretaria de Turismo e Cultura
13 391 0045 1.004 Restauração do Prédio da Biblioteca Monsenhor Bruno
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
13 392 0045 1.005 Construção de Um Centro de Arte e Cultura
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
R$ 8.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 35.000,00
R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 11.000,00
R$ 4.000,00
R$ 9.000,00
R$ 7.000,00
R$ 14.000,00
R$ 40.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
04 122 0002 2.040 manutenção e Funcionamento da Secretaria de Turismo e Cultura
3.1.90.05.00 outros Benef. Previd, Servidor ou Militar
13 392 0045 2.042 Manutenção da Biblioteca monsenhor Bruno
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
13 392 0045 2.043 Manutenção do Cine Teatro Francisca Clotilde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
13 392 0045 2.044 Incentivo à Promoção e Valorização das Atividades de Grupos Culturais
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
13 392 0045 2.045 Manutenção do Festival de Arte e Cultura
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
13 392 0045 2.046 Implantação do Programa Municipal Bolsa Cultura
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNP): 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 27.000,00
f GOVERNO MUNICIPAL DE f e
ADMINISTRANDO COM TODOS
13 392 0064 2.050 Divulgar as Políticas Públicas, os Programas e Ações da Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
13 392 0064 2.051 Realização do Carnaval Cultural do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
23 695 0045 2.052 Promoção e Realização do Carnaval de Praia e de Rua
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.280,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.500,00
23 695 0064 2.054 Divulgação da Políticas Públicas, os Programas e Ações do Turismo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
0701 — Fundo Municipal de Educação
12 365 0020 1.009 Const. Do Centro de Educação Infantil na Comunidade de Santa Tereza
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 95.000,00
12 366 0026 1.010 Implantação do Centro de Educação de Jovens e Adultos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 95.000,00
12 122 0002 2.055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 5.000,00
12 361 0021 2.061 Programa de Distribuição de Fardamento P/Alunos do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00 Material, Bem ou serv. P/Distribuição Gratuita R$ 300.000,00
12 361 0065 2.064 Implantação do Núcleo de Atendimento Especializado do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.800,00
12 361 0065 2.065 Manutenção de Núcleo de Atendimento Especializado
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
12 365 0020 2.068 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
12 365 0020 2.069 Programa de Distribuição de Fardamento P/Alunos da Educação Infantil
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. P/Distribuição Gratuita R$ 230.000,00
12 366 0026 2.070 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 27.000,00
12 368 0028 2.073 Implantação do Programa Nossa Escola é Um Sucesso
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 100.000,00
0702 — FUNDEB
12 361 0021 1.011 Const. Ampli. e Ref. de Unidades Esc. e Quadras Poliesportivas-FUNDEB-
40%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
12 365 0020 1.012 Const., Amplia. e Reforma de Unid. Escol. dos Centros de Educ. Infantil
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
A GOVERNO MUNICIPAL DE il e
ADMINISTRANDO COM TODOS
12 361 0021 2.076 Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental — FUNDEB-40%
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 200.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
12 361 0021 2.077 Remuneração Pessoal do Magistério do Ensino Fundamental —- FUNDEB-60%
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou militar R$ 100.000,00
12 361 0021 2.078 Manutenção do Transporte Escolar —- FUNDEB-40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
12 365 0020 2.079 Manutenção e Desenv. da Educação Infantil - FUNDEB-40%
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
12 365 0020 2.080 Remuneração Pessoal Magistério Ensino Infantil - FUNDEB-60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.1.91.13.00 obrigações Patronais R$ 100.000,00
12 366 0026 2.081 Manutenção e Desenv. da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB-40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 29.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 59.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 29.000,00
12 368 0028 2.082 Manutenção do Programa Zumbi de Desenv. das Aprendizagens
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
0801 — Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
15 451 0002 1.013 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
15 451 0041 1.014 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
15 451 0041 1.015 Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Parques Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
15 451 0041 1.017 reforma do Terminal Rodoviário Municipal
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 295.000,00
15 451 0041 1.018 Reurbanização da Praça dos Pescadores e Praça Dragão do Mar
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 190.000,00
15 451 0041 1.019 Obras de Infraestrutura no Distrito industrial
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 60.000,00
15 451 0041 1.021 Pavimentação do Corredor Público da Comunidade de Santa Tereza
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
15 451 0061 1:023 Const. da Estrada em Pedra Tosca em Pedra Redonda e Pav. Em Santa Tereza
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
15 451 0061 1.024 Revitalização das Margens do Rio Jaguaribe
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
15 452 0041 1.025 Implantação do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 50.000,00
15 452 0041 1.027 Construção, Ampliação e Reforma do abatedouro Público
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 70.000,00
15 452 0041 1.028 Implantação de Programas de Sinalização Turística
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
15 452 0042 1.029 Implantação e Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 45.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
15. 544 0047 1.030 Ampliação da Rede de Abastecimento D'agua
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 150.000,00
17 452 0007 1.031 manutenção da Rede de Drenagem e Saneamento
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 9.000,00
18 541 0046 1.034 Construção de uma Área de Transbordo
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 150.000,00
22 661 0041 1.035 Construção de Galpão no Distrito Industrial
4.4.90.51.00 obras e Instalações R$ 150.000,00
25 752 0043 1.037 Amp. da Rede Elétrica da Estrada de Barreiras dos Vianas até o Cemitério
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
25 752 0043 1.038 Amp. da Rede de Energ. Elét. Trecho Entre Serrote do Cabreiro ao Cabreiro
4.4,90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00
26 782 0042 1.039 Implantação de Políticas Municipais de Subsídios ao transporte Coletivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 outros Serv. de Terceiros pessoa Jurídica R$ 20.000,00
26 782 0051 1.041 Const. da Rotat. do Entronc. CE 371 Entrada Canoa e BR 302 com CE 371
4.4.9051.00 Obras e Instalações R$ 95.000,00
26 782 0051 1.042 Construção da Estradada localidade de Pedra
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00
04 122 0002 2.083 manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
3.1.90.05.00 outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 15.000,00
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
GOVERNO MUNICIPAL DE
ti
ADMINISTRANDO COM TODOS
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
3.3.9092.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 32.700,00
04 182 0002 2.085 Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou militar R$ 10.000,00
15 452 0042 2.086 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
15 452 0042 2.087 Manutenção dos Serviços Essenciais de utilidade Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
1001 — Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 200.000,00
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais R$ 40.000,00
10 301 0010 2.137 Implantação da Estação da Atenção da Criança
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 20.000,00
10 301 0030 2.138 Manutenção e Funcionamento dos Programas da Atenção Básica
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 50.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 200.000,00
10 302 0031 2.142 Manutenção e Funcionamento do Hospital Dr. Eduardo Dias
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.000.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 600.000,00
10 302 0031 2.143 Manutenção e Funcionamento do CEREST
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 10.000,00
1101 — Secretaria de Meio Ambiente
18 541 0046 1.061 Construção e Recuperação de Áreas de Proteção ambiental — Projeto Orla
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 54.000,00
18 542 0046 1.062 Urbanização e Reurbanização da Orla Marítima
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 70.000,00
04 122 0046 2.157 Manutenção e Funcionamento do Programa Guarda Vidas na Orla
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 45.000,00
3.3.90.36.00 outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 9.000,00
3.3.90.39.00 outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
18 122 0002 2.158 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 25.000,00
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 145.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
A GOVERNO MUNICIPAL DE ú o
DMINISTRANDO COM TODOS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00
18 122 0046 2.159 Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
18 541 0046 2.160 Promover a Pres., Conserv. E Recup. e Uso Sust. do Ecossistema e Rec.
Naturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
18 541 0046 2.161 Implantar o Plano Municipal de Desenv. Ambiental Sustentável
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
18 542 0046 2.164 Implementar o Programa Municipal de Educação Ambiental
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
18 543 0046 2.167 Imp. Proj. de Arb. C/Árv. Nat. Rec. De M. Ciliar e A. Degrad. E Áreas Verdes
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.9039.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 40.000,00
1201 — Secretaria de Esporte e Lazer
04 122 0002 2.168 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.05.00 Outros Benef. Previd. Servidor ou Militar R$ 5.000,00
27 812 0048 2.170 Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 15.000,00
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais R$ 25.000,00
27 812 0048 2.171 Imp. de Prog. de Apoio ao Atleta Amador em Part. Compet. Reg. Est. e Int.
3.3.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 29.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
27813 0048 2.172 Manutenção do Estádio Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796
A GOVERNO MUNICIPAL DE f o
ADMINISTRANDO COM TODOS
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, aos vinte e seis dias do mês
de junho do ano de dois mil e quatorze.
Rua Santos Dumont, 1146 - Farias Brito
CEP.: 62800-000 - Aracati-CE
CNPJ: 07.684.756/0001-46
Fone: 88 3421.2796